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segunda-feira, 19 de maio de 2014

Lutar não é crime: Contra o PLS 508/2013 e pela liberdade de manifestação no Brasil


Prezados companheiros/as,

As mobilizações de junho de 2013 levaram centenas de milhares de pessoas às ruas de todo o Brasil, pessoas estas que reivindicavam mais direitos e maior participação política. Como todo grande processo de mobilizações devemos admitir que houve alguns excessos, tais como, depredação de patrimônio público e de pequenos comerciantes.

Com pretexto de combater os “excessos”, parlamentares de vários partidos arquitetaram uma ofensiva conservadora com o objetivo de emplacar medidas que reprimam ou dificultem mobilizações. Iniciaram com a tentativa de aprovar a lei antiterrorismo (PLS 499/2013) e agora depositam suas fichas no Projeto de Lei (PLS 508/2013), que originalmente tipificava o crime de vandalismo, de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE), com substitutivo do senador Pedro Taques (PDT-MT).

Na última quarta-feira (14/5), a proposta gerou intenso debate e foi alvo de muita polêmica durante discussão ocorrida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), ficando para a próxima semana a votação. Avaliando o perfil do debate conclui-se que o quadro é bastante preocupante, pois a tendência é que a matéria seja aprovada, o que exigirá do campo progressista grande mobilização para reverter este cenário.

 Porque nos colocamos contra o projeto?

- Em primeiro lugar, porque o projeto determina que todo o crime cometido com uso de máscara, capacete e afins, passa a ser causa de aumento de pena;

- Em segundo lugar, porque os crimes de homicídio, lesão corporal e dano ao patrimônio cometidos em manifestações, concentração de pessoas, ou qualquer encontro de multidões, passam a ser qualificadoras que também aumentam consideravelmente a pena;

Este projeto vai na contramão do que hoje é aplicado por juízes e tribunais, os quais costumam utilizar o contexto de multidão e forte emoção como atenuantes de pena e não como agravantes como estabelece essa proposta.

Destaca-se ainda a distorção do substitutivo do relator, senador Pedro Taques, quando trata do dano ao patrimônio. Taques propõe que a pena seja aumentada em quatro vezes do que hoje é praticado na versão qualificada e nada menos que 24 vezes a pena mínima da forma simples deste tipo de crime, que é maior se comparado a pena para lesão corporal. Ou seja, o patrimônio está sendo mais valorizado que a vida.

Por exemplo, hoje a pena de dano ao patrimônio simples é de 1 a 6 meses. Já no projeto apresentado por Taques, esse mesmo crime, cometido num contexto de manifestações, passaria a ser de 2 a 5 anos.

É inegável que essa iniciativa de lei atenta muito nitidamente contra a liberdade de expressão e manifestação. O projeto parte de uma premissa equivocada, pois é inerente e legítimo às manifestações algum grau de subversão da ordem vigente, como forma de causar o impacto necessário e a sensibilização do conjunto da sociedade e do poder público, a exemplo, de manifestações que acumulam grande número de pessoas e acabam paralisando vias importantes.

Além de aumentar de maneira injustificada as penas e de ter grandes chances de ser utilizado como meio de criminalizar e impedir manifestações, o projeto é desnecessário, tendo em vista, que já existe legislação suficiente para coibir os excessos ocorridos em protestos.

Definitivamente a solução mais viável não é reprimir ou limitar o exercício da cidadania e da liberdade de reunião e de manifestação, e sim a busca incessante pelo diálogo como melhor alternativa para dar respostas aos legítimos anseios populares.

Cientes do cenário complicado que vivenciamos do Congresso Nacional e com a certeza de que é preciso aglutinar o campo progressista na defesa da liberdade de manifestação e reunião, convocamos as entidades e militantes para reunião de articulação e mobilização pela rejeição da Lei do Vandalismo, nesta segunda-feira, dia 18 de Maio, às 18h, na sede da CUT/DF que fica no CONIC, Setor de Diversões Sul, Ed. Venâncio V – Subsolo.

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Via Campesina

Movimento de Pequenos Agricultores – MPA

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Central dos Movimentos Sociais – CMS

Juventude do Partido dos Trabalhadores – JPT

quinta-feira, 15 de maio de 2014

Convocação.


Pós Alagação, especialistas vão debater impactos das usinas do Madeira


Debate será na próxima terça-feira, 20 de maio, no auditório da OAB, a partir das 14h


Para discutir a necessidade de novos estudos de impacto ambiental das usinas hidrelétricas no rio Madeira após a cheia história de 2014, seis instituições vão realizar um debate na próxima terça-feira, 20 de maio, com especialistas de notório saber e especialidade, reconhecidos nacional e internacionalmente. A iniciativa de promover o debate é do Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MP/RO), das Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE) e da OAB, com apoio da Universidade Federal de Rondônia (Unir).

            Os especialistas que participarão do debate são: Philip Martin Fearnside, Ph.D. em Ciências Biológicas pela University of Michigan (EUA), pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, cientista do Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas e ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 2007; Célio Bermann, doutor em Engenharia Mecânica na área de Planejamento de Sistemas Energéticos pela FEM/Unicamp, professor-associado (livre docente) do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo e professor visitante da Universidade do Texas-Austin; e Edna Castro, doutora em Sociologia pela Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales, em Paris, professora da Universidade Federal do Pará e diretora do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos.

Programação

            O debate faz parte de uma programação que começa na segunda-feira, 19 de maio, às 9h, com uma reunião entre os especialistas e representantes do MPF, MPE, DPU, DPE e OAB. No mesmo dia, às 14h, os especialistas visitarão as áreas afetadas pela enchente do rio Madeira e também pelos lagos das hidrelétricas.

            Na terça-feira, haverá uma coletiva de imprensa às 9h, no MPE, em que os especialistas abordarão pontos de discussão envolvendo o            papel das barragens na amplificação da cheia. Às 14h, na OAB, será realizado o debate destinado ao público e que tratará sobre o modelo e a abrangência dos novos estudos de impacto das usinas após a cheia histórica do Madeira.

            Segundo o procurador da República, Raphael Bevilaqua, essas atividades compõem um conjunto de esforços - incluindo medidas judiciais, extra-judiciais, aportes e avaliações técnicas - para a reparação dos danos sociais e ambientais vinculados à construção das usinas hidrelétricas no rio Madeira e agravados com a cheia histórica deste ano. Ele acrescenta que o objetivo maior é prevenir novas ocorrências nessas magnitudes a partir da revisão das normativas técnicas, da fiscalização e monitoramento da vazão e nível de água do rio Madeira, associados ao modo de operação dos reservatórios de Santo Antônio e Jirau. “Essa reavaliação dos estudos de impacto é crucial para criarmos um novo marco no licenciamento ambiental brasileiro, tendo em vista especialmente os grandes projetos de infraestrutura na Amazônia”, disse.

Decisão liminar

            Em 10 de março deste ano, MPF, MPE, DPU, DPE e OAB obtiveram uma decisão liminar favorável em ação civil pública contra o Ibama, a Energia Sustentável do Brasil (Usina de Jirau) e a Santo Antônio Energia (Usina de Santo Antônio). A pedido das instituições, a Justiça Federal determinou que as hidrelétricas do Madeira devem fazer novos estudos sobre os impactos de suas barragens. Estes novos estudos devem ser supervisionados pelo Ibama e todos os órgãos públicos responsáveis, como Iphan, Agência Nacional de Águas, DNIT, entre outros. Os estudos também devem ser acompanhados por engenheiros, agrônomos, geólogos, sociólogos e outros especialistas indicados pelas instituições e custeados pelos consórcios. Caso não cumpram a decisão, as licenças de operação das usinas podem ser suspensas pela Justiça Federal.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)

quarta-feira, 14 de maio de 2014

Já lançada a revista Esquerda Petista.

Como sabem os que acompanham a Editora Página 13, temos feito um esforço no sentido de “especializar” nossas publicações. O jornal Página 13, editado desde 1998, já está em sua edição de número 130 e concentra-se nos temas conjunturais. O boletim Orientação Militante, dedicado a temas “internos”, circula digitalmente desde 3 de fevereiro de 2014; no momento em que este editorial estava sendo escrito, encontrava-se em fase de produção OM número 28.

A Editora Página 13, além disso, dispõe de quase 20 títulos em seu catálogo, incluindo aí uma história em quadrinhos. Já à revista Esquerda Petista - cuja primeira edição pode ser baixada no link abaixo - cabe o debate de maior fôlego ideológico, teórico, programático e estratégico. Embora seja uma revista editada sob responsabilidade da Articulação de Esquerda, não é “porta-voz” da tendência. Como em outras de nossas publicações, cada autor é responsável pelo que escreve, e suas posições não precisam coincidir necessariamente com as posições da tendência. Até porque nossa revista é aberta a militantes que, sendo de esquerda, não são integrantes da AE.

A Esquerda Petista buscará circular na intelectualidade de esquerda em geral, especialmente - mas não somente - aquela vinculada ao PT.

Editorialmente, nos esforçaremos para cobrir o seguinte temário: o capitalismo do século 21, a crise internacional, a integração regional e nossa política externa; a análise do capitalismo e a luta pelo socialismo no Brasil, a luz das tentativas feitas ao longo do século 20; a discussão sobre programa e estratégia, incluindo rumos do desenvolvimento e meio-ambiente, políticas públicas universais e reformas estruturais; educação, cultura e comunicação na luta por hegemonia; os debates de fundo acerca da conjuntura e tática; o balanço dos governos encabeçados pelo PT, em âmbito nacional, estadual e municipal; as diferentes manifestações da luta de classes, incluindo eleições, movimentos e lutas sociais; as questões de gênero, raça e orientação sexual; a análise crítica do conteúdo da mídia (TV, rádio, internet, revistas teóricas e políticas, livros); resenhas de livros e outras plicações; e um acompanhamento do debate acerca do PT e do conjunto da esquerda brasileira.

Agradecemos antecipadamente aos leitores que nos enviem críticas e sugestões, de preferência a tempo do número 2, que pretendemos fazer circular durante o Congresso da Central Única dos Trabalhadores.

Boa leitura e, principalmente, uma boa luta, é o que desejamos.

Os editores.

Link para baixar a revista Esquerda Petista.