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quarta-feira, 9 de abril de 2014

Padre Ton comemora decisão de ministros do STF pelo fim da doação de empresas para campanhas

O julgamento ainda inconcluso e favorável pela maioria dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao fim da doação de empresas para campanhas eleitorais, realizado hoje (2), foi comemorado pelo deputado federal Padre Ton (PT-RO).

“A decisão é um divisor de água para futuras campanhas eleitorais, hoje caríssimas, sustentadas pelo poderio econômico de empresas, o que distorce a democracia brasileira e torna a política refém de interesses privados, gerando corrupção. Mais uma vez o STF cumpre tarefa do Congresso Nacional, que por seu conservadorismo se recusa a debater e colocar em votação a reforma política”, declarou o deputado.

O julgamento do STF foi suspenso por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. Iniciado em 11 de dezembro passado, a Corte analisa um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que seja declarado inconstitucional o financiamento de campanha por empresas.

Naquela ocasião, manifestaram-se favoráveis ao fim da doação de empresas para campanhas os ministros Luiz Fux, Dias Tofoli, Luiz Roberto Barroso e Joaquim Barbosa.  O julgamento foi adiado em razão do pedido de vista do ministro Teori Zavascki.

Nesta quarta (2), os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski uniram-se aos votos favoráveis, formando uma maioria de seis ministros a favor dos argumentos da OAB.

O ministro Lewandowski, segundo o site Folha de São Paulo, declarou: “A vontade das pessoas jurídicas não pode concorrer com a dos eleitores. Um homem um voto. Permitir o financiamento de campanhas por empresas fere um princípio basilar republicano, o princípio da igualdade”. 

O deputado Padre Ton disse que a decisão encontra respaldo na sociedade. “Pesquisa feita pelo Ibope apontou que mais de 80% do eleitorado aspira à reforma política, e 70% apoiam o fim do financiamento privado das campanhas políticas”, destaca, lembrando que diversos estudos demonstram “comprometimento nocivo da política” com as pessoas jurídicas financiadoras de campanhas.  

fonte: assessoria.

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