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sábado, 8 de março de 2014

A presença das mulheres nos espaços públicos: desafios que se apresentam

por Luciana Basilio

Os avanços políticos, o debate e as conquistas na luta pela igualdade entre mulheres e homens e contra todas as formas de violência, discriminação e exploração nunca estiveram tão vivos como hoje, em nossa sociedade. Muito desse resultado se deve ao movimento feminista e a outros setores da sociedade que conduziram o Estado Brasileiro a uma abertura única para a construção de políticas públicas nessa direção.

A conquista do voto feminino, a Carta Magna de 1988, entre outras conquistas das mulheres tem contribuído como dispositivos que colaboram para o fim da discriminação sofrida pelas mulheres, garantindo o direito a igualdade e assegurando a titularidade da cidadania, contribuindo para a inserção das mulheres nos espaços públicos.

Entretanto não é difícil observar que as chefias de órgãos e entidades públicas ainda são em sua imensa maioria, ocupadas por homens, assim como as cadeiras do poder Legislativo. Mesmo com o advento da Constituição de 1988, a participação das mulheres nos Poderes Executivo e Legislativo permaneceu em níveis muito baixos. De acordo com Fanny Tabak, até houve um aumento absoluto no número de deputadas e senadoras, entretanto, em valores percentuais, as mulheres ainda permanecem sub-representadas.

Não temos dificuldade em perceber que a participação das mulheres na tomada de decisões políticas permanece ainda muito limitada, dado o número reduzido de senadoras e deputadas no longo período dos 80 anos da conquista do direito ao voto feminino, o que não tem correspondido ao percentual de eleitoras no Brasil.

Diante dessa situação, o Estado Brasileiro, tem tomado poucas medidas no intuito de acabar ou minorar os efeitos das desigualdades entre homens e mulheres no que tange à participação política dessas atrizes sociais.

Enfocando o problema da pouca participação política das mulheres nos espaços formais de poder, indicamos uma perspectiva de efetivação do princípio da igualdade, onde podemos apontar os entraves para a superação das desigualdades existentes, quais sejam:

Primeiramente, apontamos a participação em partidos políticos. Mesmo na atualidade esses espaços, muitas vezes, dificultam e inviabilizam um possível êxito na candidatura de mulheres.  Em sua maioria os partidos não tem cumprido a determinação da Lei nº 9504/97, onde não se atinge nem a cota mínima exigida para a candidatura de mulheres, seja interna ou externa nos partidos.

Podemos apontar outros entraves dessa participação, sendo: a inclusão tardia das mulheres na política que cria uma conotação de que lugar de mulher não é na política e muitas não se sentem preparadas para ocupar (cargos e mandatos) espaços no legislativo e no executivo.  Também apontamos lacunas na Lei nº 9.504/97 que não prevê sansão aos partidos que não cumpram os percentuais mínimos de candidaturas para as mulheres, embora o judiciário tenha realizado tentativas esporádicas nesse sentido.

Uma questão não menos importante, principalmente em se tratando da realidade do Estado de Rondônia, refere-se ao que muitas autoras têm chamado de “crise da democracia representativa”. Ou seja, a falta de transparência das instituições, combinadas com os constantes escândalos envolvendo nomes de mulheres parlamentares e chefes do executivo no Estado de Rondônia e que são acusadas de envolvimento com crimes, em especial, os de corrupção. Cria um sentimento de que a política não é algo construído por todas e todos no cotidiano e sim uma atividade restrita a um grupo de pessoas que detém o poder de decisão nos espaços formais de atuação na sociedade.  Assim, a política é vista por muitas mulheres como um local de desconfiança e, portanto não adequada à participação das mulheres nos diferentes espaços de poder.  

Outro aspecto e talvez o mais importante trata-se da reprodução da ideologia machista por parte das próprias mulheres, os séculos de exclusão vivenciada pelas mulheres teve grande impacto ao inconsciente feminino que passou a reproduzir a ideologia machista. Tendo como base o Município de Porto Velho, fica evidente na fala de mulheres que ocupam espaços de poder, essas reproduzirem tal discurso: “O fulano é uma pessoa difícil, só que faça o que ele quer”, entenda-se nessa fala “só vou fazer o que ele quer”. Outra fala muito comum: “Vou tomar uma posição de acordo com o meu chefe”. Assim, essas mulheres ocupam espaços de poder e passam a perseguir politicamente e oprimir as próprias companheiras mulheres, em função de obediência a um homem, por este está hierarquicamente em vantagem. Fica claro na experiência de Porto Velho que não basta apenas às mulheres ocupar os espaços de poder é necessário discutir a qualidade dessa participação.

As mulheres em Porto Velho e em todo Estado de Rondônia precisam construir uma identidade coletiva feminista para não corporificar em seu pensamento e em suas ações, a dominação masculina. Onde tal dominação pode ser entendida como algo “natural” tanto para homens quanto para as próprias mulheres que não se percebem como objetos dessa violência sutil, velada ou declarada.

De acordo com as questões apontadas acima fica evidente que embora a participação das mulheres venha crescendo, ainda, é uma presença frágil e em grande medida subordinada a cultura patriarcal.
Neste contexto é fundamental lutar pela aprovação da “reforma política” e trabalhar pelo:

- Financiamento público de campanha que facilita ao colocar em igualdade financeira a participação das mulheres nas eleições;

- Lista fechada preordenada, com paridade entre mulheres e homens (alternância, uma mulher e um homem), com recorte étnico-racial e fidelidade partidária;

- Mobilizar (em debates e discussões aprofundadas) as mulheres para a importância da “reforma política”, bem como a participação das mulheres nos espaços públicos, pois avançaremos menos ou mais, dependendo do nível de mobilização e pressão social que conquistarmos.

Nós Mulheres da Articulação de Esquerda reafirmamos todas as bandeiras feministas das Mulheres do PT. E neste momento conjuntural, reiteramos nosso compromisso com a luta das mulheres brasileiras e trabalharemos dentro dos marcos institucionais para que o governo da Presidenta Dilma Rousseff seja um divisor da história, dando um salto da superação das opressões que vivenciam as mulheres.
Nossa postura deve ser igualitária não apenas no discurso, mais também na prática, caso contrário, corre-se o risco da nossa participação ser reduzida a um “contar garrafinhas”.

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