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quinta-feira, 1 de agosto de 2013

Mudar para não mudar

“Mudanças” e mesmices nas regras do PED

Por Rafael Tomyama*

Por trás da reunião do Diretório Nacional – DN do PT que resolveu “mudar” o regulamento do Processo de Eleição Direta – PED de acordo com a conveniência dos que se dizem representantes de uma “maioria” existe bem mais do que um ataque causuístico à formalidade estatutária – É uma concepção paradoxalmente desorganizadora e burocratizante da construção partidária

Em meio a guerra de nervos que envolve desde o cenário político até a disputa interna no PT, alguns dirigentes suspiram aliviados com o desvirtuamento do regulamento do PED. Alegam que as regras “dificultam a participação” dos filiados, o que apareceria como “inconveniente” na conjuntura atual, em que o partido deveria se afirmar fortalecido, perante as mobilizações nas ruas, a instabilidade da “base aliada”, a eminente prisão dos condenados pela AP 470 e a eleição presidencial em 2014. “Fortalecido” significa numericamente ao menos equivalente ao PED anterior, quando votaram algo em torno de meio milhão de filiados em todo país, mesmo que esta quantidade seja tão somente uma encenação de força e vida real.

Estranhamente, o chamado “campo majoritário” em torno da tendência Construindo um Novo Brasil – CNB, não parecia muito empenhado em cumprir as regras do PED, apostando na sua força numérica na instância dirigente para torcer o regulamento de acordo de seus interesses. Mas só quem imagina a maioria como um todo homogêneo, identifica uma aparente conspiração neste movimento.

Recapitulando

O processo da reformulação do PED começou ainda no 3° Congresso do PT. Numa votação lá, aproximadamente a metade dos delegados eleitos na base, portanto não encastelada na burocracia partidária, colocaram em xeque o PED e apoiaram o retorno à forma congressual. Acossada, a direção majoritária contornou o confronto direto, alegando que as mudanças deveriam passar por uma reforma estatutária.

E assim foi convocado o 4° Congresso do PT, com a pauta da reforma do Estatuto do PT, entre outras. Sob a pressão da base para impedir o uso escancarado de máquinas políticas e estruturas de mandatos para arrebanhar “garrafinhas”, para assim manter intocáveis de espaços burocratizados de direção, foram aprovadas mudanças no PED que visam – sonho ou ilusão – trazer realmente mais transparência e lisura ao processo.

As regras do PED, portanto, com seus avanços e retrocessos, não são “entraves excludentes” e sim a tentativa da base do PT de estabelecer mediações para garantir ao menos equilíbrio e lisura no processo da disputa interna, o que foi legitimado pelo 4° Congresso e consolidado no Estatuto do Partido.

Forma e conteúdo

A questão que logo salta aos olhos é: Pode o Diretório Nacional do PT submeter à votação, itens de seu Estatuto?

Este é o fundamento formal que motiva o recurso que os candidatos a presidente do PT: Valter Pomar, Renato Simões e Markus Sokol a questionarem as tentativas da maioria do DN de deturpar as normas estatutárias, para favorecer seus interesses causuíticos.

Mas além da formalidade, o conteúdo político das alterações é o de quem não quer enfrentar a expressão democrática da base militante. Quem quer flexibilizar os critérios para validação da militância prefere a manipulação viabilizada pelo aparelhamento das estruturas à adesão consciente e livre da base orgânica do PT.

As medidas, portanto, incomodam a parte da direção acomodada. Exatamente a que está implicitamente sendo criticada pelas medidas aprovadas pela representação congressual da base militante, por conta de seu comportamento acomodado e retrógrado. É uma burocracia que não quer se submeter às regras, que prefere protagonizar um verdadeiro golpe contra as decisões do Congresso do PT e do Estatuto do PT.

Na boca da burocracia dirigente, apoiada na maioria que dizem representar (mas cujas determinações congressuais desrespeitam), a explicação plausível para barra-las é porque “dá trabalho” e usam o eufemismo da “participação massiva” para maquiar a fachada de um partido atuante e combativo. São tão arrogantes que acreditam que podem passar por cima impunemente até do Código de Ética do PT.

A mesma maioria dirigente que conduz uma linha política pragmática, que superestima a amplitude das alianças a qualquer custo pela propalada “governabilidade”, que não aponta um sentido de construção inserida nos movimentos sociais, faz agora um mea culpa meia-boca, que incorpora o discurso da “renovação” do PT, enquanto lança os meios para se estabilizar nas posições de comando. Inclusive contando com quem se diz portador de “novos rumos” ou da pretensão de “inaugurar um novo período”.

Como se os baixos números de validação de filiados até o momento, que aparentemente indicam e a insatisfação “espontânea” das bases, não fossem, na verdade, decorrentes de uma situação construída propositalmente. Insatisfação pode haver, mas pela sua indisposição de fazer cumprir as determinações advindas da base do PT, expressa pelos delegados ao Congresso do PT!

A hora da verdade

Além da autocrítica cínica, CNB e seus sabujos ainda cobram do conjunto das forças do partido a responsabilidade de não “fragilizar” a imagem do PT num momento delicado. “Momento delicado”, diga-se, protagonizado essencialmente por seus quadros. Esta fragilidade vem sendo criticada há tempos pela esquerda do PT, na medida em que evitam ferir as suscetibilidades governistas com as pautas das reformas prioritárias: tributária, política e das comunicações.

Se querem realmente fortalecer o partido, dêem consequência ao que decidiu a base do PT: desistam da falácia de mudar tudo para nada mudar, apliquem o regulamento do PED, enfrentem o debate à luz do dia e aceitem que o quadro político mudou e que chegou a hora da verdade.

*Rafael Tomyama é militante do PT Fortaleza

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