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terça-feira, 23 de julho de 2013

Comissão de Ética do PT-Rondônia conclui processos.

A data do julgamento está marcada para 3 de agosto, em Ji-Paraná.

A Comissão de Ética do Diretório Regional do PT de Rondônia entregará para a Comissão Executiva Estadual do partido, ainda no mês de julho, os relatórios de todos os processos das representações ético-disciplinares propostos por filiados contra Parlamentares, dirigentes e ex-gestores da Prefeitura Municipal de Porto Velho.

Para o presidente da Comissão de Ética do PT, advogado Ernande Segismundo, alguns processos foram instruídos mais rapidamente, enquanto outros tiveram vários problemas e se estenderam por um tempo maior. O fato é que até o final deste mês todos os nove processos existentes serão entregues à Direção Estadual do PT para que sejam submetidos a julgamento político pelo Diretório Regional.

Segundo explicação do presidente da Comissão de Ética, no Estatuto do PT, não há previsão de punição sumária para nenhum filiado. Toda e qualquer denúncia recebida deve ser instruída de acordo com os procedimentos estabelecidos no Estatuto partidário, sob pena de violação de princípios constitucionais tão caros à nossa sociedade como a garantia do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Na opinião de Segismundo, o importante é que todos os implicados apresentaram suas defesas e aqueles que não quiseram se defender lhes foi nomeado defensor dativo. Tudo isto aconteceu no mais absoluto sigilo, segundo as regras estatutárias, de modo que agora os processos serão entregues juntos para serem julgados de uma só vez. Este fato, pelas características e amplitude, segundo o advogado, deverá ser um acontecimento inédito em todo o País.

Como até o final deste mês de julho todos os relatórios já estarão entregues à CEE (Comissão Executiva Estadual), a Presidenta do Diretório Estadual do PT/RO, Professora Sônia Cordeiro (Prefeita de Jarú), já confirmou a reunião do Diretório Regional do PT para o dia 03 de agosto, em Ji-Paraná, às 8h30. “A solução final para esses procedimentos ético-disciplinar é um anseio não só de toda a sociedade rondoniense, mas, principalmente, um desejo dos filiados, da militância e do conjunto do Partido”, finalizou Segismundo.

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