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quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

A maior apropriação privada de recursos públicos no Brasil

Se pensou que era a corrupção, errou. A maior apropriação privada de recursos públicos no Brasil, além de legal, criou a sua justificação ética: trata-se da taxa Selic. Como muitos sabem, e a imensa maioria não sabe, a Selic é a taxa de juros que o governo paga aos que aplicam dinheiro em títulos do governo, gerando a dívida pública. Os intermediários financeiros passaram a dispor de um sistema oficial de acesso aos nossos impostos. Uma monumental transferência de recursos públicos para rentistas, que além de nos custar muito dinheiro, desobriga os bancos de fazerem investimentos. O artigo é de Ladislau Dowbor.

Os descaminhos do dinheiro: apropriação via juros oficiais.

Ladislau Dowbor (*)
Estamos aqui elencando alguns dos principais mecanismos da apropriação privada do dinheiro público. A compra das eleições, que vimos em nota anterior, permite colocar em postos de comando da máquina pública pessoas cujos interesses estão diretamente vinculados a grupos empresariais. Uma imagem clara pode ser vista na ação da bancada ruralista sobre o direito de desmatar. Mas constituiu-se igualmente a bancada das empreiteiras, das montadoras, da grande mídia, dos bancos e assim por diante. Reduz-se drasticamente o que poderíamos chamar de bancada do cidadão. No Congresso, instala-se o clima de “negócios”.

Em termos gerais, isto leva a mudanças das regras do jogo em função de interesses privados, em detrimento dos interesses públicos. Os interesses privados deixam assim em parte de estar submetidos às leis do mercado – concorrência, e que o melhor vença – e passam a navegar, legalmente, nos canais de acesso privilegiado aos recursos públicos. Em termos econômicos, ao somarmos os custos para a sociedade dos gastos com as próprias campanhas eleitorais, do sobre-faturamento de obras e da deformação das prioridades nos investimentos – veja-se em particular os imensos custos da prioridade ao automóvel nas cidades e da opção rodoviária para cargas - chegamos a somas extremamente elevadas, que resultam da corrupção da própria legalidade. Em termos políticos, os custos podem ser ainda maiores, pois a apropriação da coisa pública por interesses privados deforma sem dúvida o processo democrático.

A maior apropriação privada de recursos públicos no Brasil, além de legal, criou a sua justificação ética: trata-se da taxa Selic. Como muitos sabem, e a imensa maioria não sabe, a Selic é a taxa de juros que o governo paga aos que aplicam dinheiro em títulos do governo, gerando a dívida pública. A invenção da taxa Selic elevada também é uma inciativa dos governos nos anos 1990. Tipicamente, passou-se a pagar, a partir de 1996, já com inflação baixa, entre 25 e 30% sobre a dívida pública. Os intermediários financeiros passaram a dispor de um sistema formal e oficial de acesso aos nossos impostos. Com isto o governo comprava, com os nossos impostos, o apoio da poderosa classe de rentistas e dos grandes bancos do país, inclusive dos grupos financeiros transnacionais. Assim os governantes organizaram a transferência massiva de recursos públicos para grupos financeiros privados.

Amir Khair explicita a origem do mecanismo: “O Copom é que estabelece a Selic. Foi fixada pela primeira vez em 1º de julho de 1996 em 25,3% ao ano e permaneceu em patamar elevado passando pelo máximo de 45% em março de 1999, para iniciar o regime de metas de inflação. Só foi ficar abaixo de 15% a partir de julho de 2006, mas sempre em dois dígitos até junho de 2009, quando devido à crise foi mantida entre 8,75% e 10,0% durante um ano. A partir de junho de 2010, com a forte elevação dos preços internacionais das commodities, passa novamente a subir até atingir 12,5% em julho de 2011 e a partir de um ano atrás passou a cair até os 7,5% atuais.” [1]

Como funciona? Primeiro, eleva-se drasticamente a taxa Selic, em nome de se proteger a população da inflação. O argumento é tecnicamente errado, mas numa população traumatizada pela hiperinflação, há até um sentimento de alívio. Um bom brasileiro poupador coloca a sua poupança no Banco, aplica em algum produto financeiro que vai lhe render, por exemplo, 10% ao ano. O Banco aplica este dinheiro em títulos do governo que pagam por exemplo 25%. A diferença é embolsada pelo banco, pois o governo lhe paga estes 25% com o dinheiro do contribuinte. A fase da Selic elevada gerou enormes transferências. Estamos falando de centenas de bilhões de reais.

De onde o governo consegue tirar este dinheiro? Naturalmente, dos impostos, pagos por este mesmo depositante. Este, portanto, de um bolso tira o dinheiro e o coloca no banco, e de outro bolso tira mais dinheiro para pagar os impostos que o banco receberá pelo prazer de ter a sua poupança. Não há complicações, ele recebe 10%, mas paga 25%. Uma monumental transferência de recursos públicos para rentistas, que além de nos custar muito dinheiro, desobriga os bancos de fazerem investimentos produtivos que gerariam produto e emprego. É tão mais simples aplicar nos títulos, liquidez total, risco zero. E realizar investimentos produtivos, financiando por exemplo uma fábrica de sapatos, envolve análise de projetos, seguimento, enfim, envolve atividades que vão além de aplicações financeiras.

Acostumamo-nos a que tipicamente 5% do nosso PIB fosse desviado via governo para intermediários financeiros, sem que produzissem nada, pelo contrário, desviavam-se os recursos do investimento produtivo para a aplicação financeira. Para cobrir os juros sobre a dívida, o governo FHC elevou a carga tributária de 26% para 32% do PIB. De algum lugar tinha de vir o dinheiro.

No momento em que Lula assume o governo, em 2003, a taxa Selic está em 24,5%. Em junho de 2002, A dívida pública tinha chegado a 60% do PIB, hoje (2012) está mais próxima de 35%%, e os juros pagos sobre a dívida baixaram para 7,5%, mas o estoque da dívida é maior. Foi fácil abrir a torneira, fechá-la é muito mais complicado.

A partir do governo Lula o sistema foi sendo gradualmente controlado. Ainda assim, é uma transferência de dinheiro público para não-produtores que se conta em centenas de bilhões de reais. Apoio político comprado com dinheiro público, mas rigorosamente legal. Em vez de ir contra a lei, é mais prático fazer a lei ir ao nosso encontro.

No braço de ferro que hoje se desenrola, a cada vez que se baixa um meio ponto, o mundo financeiro grita na mídia, todos ameaçam com a inflação, pedem “responsabilidade” ao governo. A evolução é resumida por Amir Khair: “A dívida líquida do setor público foi marcadamente influenciada pela Selic. No início do governo FHC estava em 28,0% do PIB e mesmo com a mega venda de patrimônio público com privatizações, ao final do governo chegou a 60,4%. A elevada Selic foi a responsável por isso. No final do governo Lula tinha baixado para 39,2% e em julho estava em 34,9%. Caso a Selic continue caindo é possível que ao final do governo Dilma seja possível retornar próximo da que estava no início do governo FHC”. [2]

Como foi possível manter-se durante tanto tempo uma transferência gigantesca de recursos públicos para intermediários financeiros? O “núcleo” do mecanismo foi bem explicitado por J. Stiglitz, na análise que lhe valeu o “Nobel” de economia: a assimetria de informação. Em termos mais explícitos, pouquíssimas pessoas entendem de mecanismos financeiros. E os que têm por profissão manejar apenas dinheiro, entendem tudo.

Vimos o excelente negócio que realizam as corporações privadas ao investirem em campanhas políticas. Investimento de alta rentabilidade. E vimos como rende obter do governo uma gigantesca fonte de transferências chamada Selic, ancorada numa instituição legal chamada Conselho Monetário, e com uma proteção ética de ganhar tanto dinheiro em nome de se proteger o povo da inflação. As melhores apropriações se fazem com elevado espírito ético. Estamos falando aqui em algumas centenas de bilhões de reais desviados do processo produtivo. Volumes de deixar pálido qualquer jurista, sobretudo se lembrar do capítulo da Constituição sobre a ordem econômica e financeira.

(*) Ladislau Dowbor, economista, é professor titular da PUC-SP e consultor de várias agências das Nações Unidas. Seus livros e artigos estão disponíveis em http://dowbor.org

NOTAS
[1] Amir Khair, O Estado de São Paulo, 9 de setembro de 2012

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