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terça-feira, 13 de novembro de 2012

Questionamentos põem em xeque teses do STF para condenar reús do mensalão.


Jurista alemão Claus Roxin, um dos pais da teoria do 'domínio do fato', diz que conceito não pode ser usado sem presença de provas - como fez a suprema corte brasileira

Por: Maurício Thuswohl, da Rede Brasil Atual

Rio de Janeiro – O propalado “rigor técnico e jurídico” do julgamento do mensalão, tantas vezes afirmado pelo relator do processo, Joaquim Barbosa, e por outros ministros do STF, vem recebendo vários questionamentos. Nos últimos dias, as críticas aos métodos usados no Supremo surgiram em diversas frentes, atacando pontos cruciais que sustentaram a argumentação do relator e resultaram na condenação de 25 dos 37 réus envolvidos no processo.

As críticas vão desde a denúncia de cerceamento de defesa de um dos réus até o questionamento do conceito jurídico do “domínio do fato”, utilizado por Barbosa como base argumentativa para condenar por uma suposta liderança do esquema do mensalão aqueles que tinham posição hierárquica superior, notadamente o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino, mesmo sem a presença de provas concretas nos autos. Outro pilar da argumentação do relator, o desvio de dinheiro público da empresa Visanet, também foi questionado a partir da publicação de uma reportagem que afirma que o dinheiro, de fato, não era público e nem foi desviado.

leia o restante desta matéria em >>> http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/2012/11/perto-do-fim-julgamento-do-mensalao-enfrenta-onda-de-questionamentos

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