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sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Mataram o Paraíba, liderança sem terra em Rondônia.

Orlando Sales, o Paraíba.
 por CPT-RO
Ontem, 29 de novembro de 2012, morreu atingido por três disparos Orlando Pereira Sales, o Paraíba, liderança do Acampamento Paulo Freire 3 de Seringueiras. Segundo as informações recebidas pela CPT RO, ele morreu depois de ser atingido por dois disparos de rifle e um projetil de calibre 22 na cabeça. Os agressores fugiram numa moto escura do local.O delegado Agrário da região, Dr ìcaro, confirmou o fato e informou que polícia civil e militar de Rolim de Moura tinham se deslocando até o local onde ele foi atingido, para realização da perícia criminal.

O fato aconteceu no Assentamento Chico Mendes, em Presidente Médici, onde o Paraíba tinha sido assentado pela reforma agrária, e onde voltou após o grupo de famílias de Seringueiras que liderava ter sido despejados judicialmente pelo fazendeiro Sebastião de Peder, titular da fazenda Riacho Doce. A área, terra pública sem documentação, vem sendo reivindicada pelo INCRA e um grupo de 82 famílias tinham permanecido morando e trabalhando por dois anos no local, sendo despejados em 13 de setembro de 2012. 

Esta é a sexta morte violenta por causa de conflitos agrários registrada este ano no estado de Rondônia.

O Paraíba antigamente tinha formado parte do Movimento Sem Terra (MST), e após sair do movimento tinha liderado a criação de acampamentos independentes de sem terra, sendo uma liderança controvertida.

No Paulo Freire 3, em Seringueiras, o dia 01 de agosto de 2011 o Paraíba e outra liderança  foram atingidos por um disparo ma perna, após um confronto no acampamento Paulo Freire, onde os dirigentes tentavam evitar a venda de demarcações por alguns elementos do grupo. Os suposto atiradores, dois irmãos, foram detidos e entregues a polícia, porém permaneciam soltos até agora.

Após o acampamento sofrer impunemente diversos atos de pistolagem, no começo do ano o Paraíba passou a sofrer graves ameaças e intento de assassinato, devendo fugir do local o dia 14 de março. No mesmo dia registrou queixa na Delegacia de Seringueiras e no dia 15 no MP em São Miguel do Guaporé. Neste dia 15 de março à noite outro agricultor de Seringueiras, José Barbosa da Silva, foi assassinado na rodoviária de Seringueiras após ser confundido com o Paraíba. Um pistoleiro conhecido como Martimar Pereira Miranda, é um dos suspeitos desta morte, estando preso por porte ilegal de armas em São Miguel do Guaporé, e teria sido solto faz poucos dias. 

Já em a companheira dele, Teolídes Viana dos Santos de 43 anos de idade, está recuperando de graves feridas na cabeça, depois de intento de homicídio por três golpes de foice, pela manhã do dia 04 de agosto de 2012, apesar do grupo de 45 famílias liderado pelo Paraíba ter aceito acordo pacífico em Audiência Pública da Ouvidoria Agrária realizada no dia 01/08/1. 

Um grupo de 45 famílias continua acampado nas proximidades da fazenda Riacho Doce, que recentemente tem denunciado estar sofrendo alguns episódios violentos por jagunços armados. 

A gravidade dos atos de violência acontecidos em Seringueiras foram denunciados ao MPF de Porto Velho e a Procuradora Renata Ribeiro Baptista  abriu inquérito civil sobre os mesmo o dia 15 de Outubro de 2012

fonte: http://cptrondonia.blogspot.com/

O PT e os caminhos perigosos

por Wladimir Pomar

Wladimir Pomar
À medida que o tempo passa, vão ficando evidentes contradições mais agudas na situação política brasileira. Por um lado, o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma aparecem como favoritos para as eleições presidenciais de 2014. Por outro, na economia, na sociedade e na política se acumulam evidências de que os detentores do poder econômico, dos meios de comunicação e do aparato de Estado estão manobrando com o propósito de reverter a situação em que se encontram.

A queda, mesmo insignificante, da taxa de juros; o aumento, mesmo incompleto, do emprego formal; a redução, mesmo leve, das taxas de eletricidade; o esforço, mesmo parcial, para reduzir os custos das obras públicas; a decisão, mais firme, de combater a corrupção política, através da extinção do financiamento privado das campanhas eleitorais, tudo isso parece haver acendido a luz vermelha nos círculos ideológicos mais influentes daqueles reais detentores do poder, fazendo-os procurar caminhos que lhes permitam acabar com a experiência, mesmo apenas levemente reformista, de governos centrais dirigidos pelo petismo.

O primeiro e mais relevante desses caminhos, como já comentamos antes, consiste naquilo que alguns autores estão chamando de judicialização da política, e eu prefiro chamar decriminalização da política e da ação dos partidos. A política e os partidos passam a ser julgados não mais pelo povo, mas por juízes que, no chamado processo do mensalão, se arrogaram o direito de mudar a natureza do crime cometido, desdenhar provas, atropelar a Constituição e os procedimentos legais instituídos e se colocar acima dos demais poderes republicanos. E se alguém pensa que o STF se contentará em dar um exemplo apenas com esse julgamento, talvez se engane redondamente. Tudo indica que o poder judiciário, sob a tutela da alta corte, se empenhará em substituir o Congresso com normas e leis que intensifiquem a criminalização da política e a paralisia do governo dirigido pelo PT, através do levantamento de novos casos de corrupção, reais ou forjados, que envolvam o ex-presidente Lula, a presidenta Dilma e o PT.

O segundo caminho vem consistindo na multiplicação das derrotas do governo na Câmara e no Senado, derrotas infligidas principalmente por parcelas dos partidos que constituem a base do próprio governo, a exemplo do Código Florestal e da divisão dos royalties do pré-sal. Com a assunção do PMDB à presidência das duas casas do Congresso, cresce a possibilidade de que tais derrotas se intensifiquem, a não ser que Dilma se curve às exigências dos aliados, a exemplo do que já vem ocorrendo na aceitação passiva e na assimilação de que há uma nova classe média no país, que merece atenção prioritária do governo.

O terceiro caminho consiste na paralisia ou redução significativa dos investimentos privados, a pretexto da crise internacional, do alto custo dos salários, da alta carga de impostos, ou de outros motivos secundários, nenhum deles sendo relacionados à redução dos lucros máximos que o poder de monopólio garantia para as grandes corporações financeiras, industriais, agrícolas e comerciais. Como a elevação dos investimentos, especialmente na infraestrutura, indústria e agricultura de alimentos, é a chave para o crescimento e para a geração de empregos, embora alguns setores do governo não deem a atenção devida a isso, as previsões de crescimento de 3% a 4%, em 2013, podem ser frustradas.

O quarto caminho parece consistir em revigorar a insegurança pública, através de chacinas descontroladas, quase certamente realizadas como ação diversionista para ocultar disputas internas nas polícias locais, associação com milícias e traficantes e outras correntes da criminalidade. O que traz à tona a contradição entre as taxas de desemprego oficiais e a grande massa populacional, sem acesso à educação e à qualificação profissional, incapaz de procurar emprego e cuja única opção consiste em servir como soldados do tráfico e do crime. Os casos de explosão de insegurança pública em São Paulo e em Santa Catarina talvez não sejam os únicos, nem os últimos.

Esses caminhos parecem desligados ou disparatados. No entanto, quem se der ao trabalho de acompanhar a pauta do Partido da Grande Mídia pode concluir que eles estão intimamente relacionados, na perspectiva de corroer pelas beiras, e também por dentro, a experiência de governo do PT, de modo a fazer que ele desabe por seus próprios erros. Talvez não seja por acaso que, nos últimos tempos, tenham se multiplicado as publicações da A Arte da Guerra, de Sun Zi, o mestre dessa arte de vencer a guerra induzindo o inimigo a cair em armadilhas, desgastar-se e ser levado à derrota, sem necessidade de travar qualquer batalha decisiva.

Nesse sentido, os promotores da criminalização da política estão provocando o PT a cair na armadilha de realizar uma defesa aberta dos réus julgados pelo STF, de modo a associá-lo umbilicalmente à suposta compra de votos de parlamentares e abrir canais para envolver o ex-presidente Lula e o partido, como um todo, na mesma teia que lhes permitiu julgar e condenar vários dirigentes do partido e aliados. Na verdade, talvez a melhor defesa dos condenados consista numa tática de ataque aberto, público, constante e intenso ao sistema eleitoral de financiamento privado das campanhas eleitorais, no qual o caixa dois é recorrente e não há qualquer indício de repúdio efetivo a ele pela Justiça. Por que o PT não faz uma campanha de vulto, como as muitas que fez no passado, para exigir que o judiciário coíba o uso desse crime e que o Congresso vote o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais?

Nessas condições, o PT se encontra numa encruzilhada. Ou sai da defensiva com uma tática correta, ou se arrisca a soçobrar. O mesmo diz respeito a ele e ao governo Dilma quanto à economia e à conjuntura política. O PT e seus membros no governo precisam discutir, em conjunto, os problemas estruturais que emperram o desenvolvimento econômico e social no ritmo que a maior parte da sociedade necessita, a exemplo do poder de monopólio de um grupo de corporações empresariais sobre o conjunto da economia, dos gargalos que impedem o crescimento dos investimentos e dos empregos da grande massa da população que está fora do mercado de trabalho e dos aspectos macroeconômicos que incidem negativamente sobre a economia. Ou não terão nada a dizer para as camadas populares e médias da população, nem para mobilizá-las para as mudanças, mesmo as capitalistas, que só serão realizadas se a burguesia sentir que PT e governo possuem um apoio social firme e explícito, e que este apoio pretende avançar nas reformas democráticas e populares.

Quando se confirmou a vitória de Dilma, em 2010, todos sabíamos que seu governo seria, ao mesmo tempo, continuidade do governo e com novas mudanças baseadas no que havia sido conquistado. Os caminhos para essa mudanças estão se tornando cada vez mais perigosos, mas o maior perigo consiste em não enfrentá-los.

fonte: http://correiodobrasil.com.br/o-pt-e-os-caminhos-perigosos/552628/#.ULidodnpXWc

[** Nota do Editor: todos as partes grifadas são da edição deste blog]

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Udo Wahlbrink foi ouvido pela comissão técnica da SDH.

Sindicalista Udo Wahlbring
Na tarde da quarta-feira (28.11.12), no Rondon Palace Hotel, em Porto Velho, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Vilhena e Chupinguaia, Udo Wahlbrink, foi ouvido pela Equipe Técnica Federal (ETF), responsável pelo Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

A equipe do Governo Federal composta de quatro assessores, comandada pelo Coordenador-Geral do Programa de Proteção Igo Martini, ouviu um relato detalhado do sindicalista sobre os conflitos agrários no Cone Sul, quem são as partes envolvidas, quais as lideranças ameaçadas, as causas principais dos conflitos e o processo de criminalização do movimento dos trabalhadores rurais.

Udo ressaltou que a principal causa de conflito é o processo em curso em várias áreas rurais da região, através do qual famílias que estão há anos na posse da terra, muitas vezes dez ou quinze produzindo e construindo benfeitorias, são desalojadas de suas propriedades, através de uma verdadeira indústria de liminares de reintegração de posse, de legalidade altamente questionáveis.

O esquema funcionaria da seguinte forma: propriedades de antigos Contratos de Alienações de Terras Públicas (CATP’s), que não cumpriram os requisitos estabelecidos à época, principalmente na década de 70, e, portanto, devem ser retomados pelo Governo Federal e destinados à Reforma Agrária, são alvos de ações de reintegração de posse na Justiça Estadual. Isto ocorre mesmo nos casos onde há ação de retomada na Justiça Federal, já ingressada pelo INCRA, como é o caso da Fazenda Dois Pinguins.

O sindicalista relatou as perseguições e ameaças sofridas durante anos em Vilhena, denunciadas às autoridades estaduais sem que nenhuma providência fosse tomada; bem como, o processo de criminalização feito pela polícia e o sistema judiciário de Vilhena, que resultou na sua prisão, de um vereador que foi reeleito mesmo estando preso e de mais duas lideranças de associações rurais que ainda se encontram encarceradas.

A expectativa da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Rondônia (FETAGRO) é de que sejam tomadas medidas para proteção da vida do sindicalista e que as questões judiciais relacionadas aos conflitos agrários, que envolvem terras que devem ser retomadas pela União, sejam transferidas para a Justiça Federal; já que até a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados constatou abusos e criminalização por parte das autoridades estaduais.

fonte: fetagro

Presidente do PT recua diante da pressão da mídia.

Odair Cunha (PT-MG)
Rui Falcão desautoriza relator da CPI: ‘Não pedi a você o indiciamento de jornalista’
por Josias de Souza

O presidente do PT, Rui Falcão, reuniu-se com representantes do partido na CPI do Cachoeira. Relator da comissão, o deputado Odair Cunha (PT-MG) pediu socorro ao partido para salvar seu relatório. Em vez de palavras de apoio, ouviu críticas, sobretudo de Falcão.

O mandachuva do PT disse a Odair (na foto) que está “apanhando” da imprensa por ser o suposto mentor do texto final da CPI. Insinuou que só não respondeu às críticas para preservar o relator. Mas fez questão de desvincular-se da carapuça. [ continuar lendo >> ]

fonte: http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2012/11/27/rui-falcao-desautoriza-relator-petista-da-cpi-nao-pedi-a-voce-o-indiciamento-de-jornalista/

Para Nassif: "O PT tornou-se um partido invertebrado"

Rui Falcão (PT-SP)
O relatório Cunha e a falta de estadistas na República
Por Luis Nassif – 18/11/12

É sintomático o recuo do deputado Odair Cunha e do presidente do PT, Rui Falcão, em relação ao indiciamento de jornalistas claramente acumpliciados com o crime organizado.

O PT tornou-se um partido invertebrado. No Congresso, a bancada inteira pesa menos que um Álvaro Dias. E invertebradas são as instituições brasileiras.  Instituições têm a Inglaterra, capazes de julgar os abusos de Rupert Murdoch sem receio de que seus magistrados sejam atingidos por ataques pessoais ou que se coloque em dúvida o compromisso das instituições com a democracia. [ continuar lendo >> ]

fonte: http://pagina13.org.br/2012/11/o-relatorio-cunha-e-a-falta-de-estadistas-na-republica/

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Entenda a Lei de Cotas nas universidades federais

Há um mês a presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei 12.711 de 2012 que estabelece uma reserva de  50% das vagas nos processos seletivos de universidades e institutos federais para alunos que cursaram todo o ensino médio na escola pública. A nova legislação cria uma única política de ação afirmativa, já que até hoje as instituições de ensino usavam diferentes modelos para garantir o acesso de grupos da população ao ensino superior.

O projeto de lei tramitou por quatro anos no Congresso Nacional e foi aprovado pelo Senado no início de agosto. No Ministério da Educação (MEC) um grupo prepara a regulamentação da lei que estabelecerá algumas regras para que as a reserva de vagas possa ser colocada em prática. Mesmo depois de todo o debate, a Lei de Cotas ainda causa muitas dúvidas. Confira aqui dez  perguntas – e respostas – sobre o projeto.

Dez perguntas e respostas sobre a Lei de Cotas


1. Quando a reserva de vagas para alunos de escola pública começa a valer?

As novas regras passam a valer para os processo seletivos de 2013.  Mas a implantação da reserva de 50% das vagas para alunos de escola pública não será imediata: a lei estabelece um prazo de quatro anos para a universidade cumprir integralmente as novas regras. Portanto, o número de vagas reservadas deve crescer anualmente até o fim desse período, a critério de cada instituição.

2. Quem vai fazer o Enem de 2012 já poderá se beneficiar da medida?

Sim. Todas as universidade e institutos federais que usam o Enem como critério de seleção utilizarão os resultados da prova deste ano para os seus processos seletivos de 2013, quando as novas regras já estarão em vigor. Naquelas instituições federais que ainda não usam o Enem, a seleção será pelo vestibular tradicional.

3. A reserva de 50% das vagas para alunos de escolas públicas se aplica a todos os cursos?

Sim. Em cada curso, pelo menos metade das vagas deverão ser ocupadas por estudantes que cursaram todo o ensino médio na rede pública. Ou seja se um curso de medicina tem 40 vagas, 20 dos aprovados serão ex-alunos de colégios públicos.

4. Haverá um critério de renda na distribuição?

Sim. A lei determina que metade das vagas reservadas às cotas sociais – ou seja 25% do total da oferta – serão preenchidas por alunos com renda de um salário mínimo e meio per capita. Por exemplo: em uma família com quatro pessoas, a renda mensal máxima deverá ser de R$ 3.732.

5. Os alunos das escolas públicas concorrerão apenas a metade das vagas? E o restante fica com os estudantes dos colégios particulares?

Não. Todos os estudantes concorrem ao total das vagas ofertadas. A diferença é que pelo menos metade das vagas terão que ser preenchidas por ex- alunos da rede pública. Quando essa cota for preenchida, o  restante (50%) das vagas será distribuída por todos os candidatos – independente de onde estudaram – a partir das notas de cada um.

6. Como serão preenchidas as vagas por critério racial?

A totalidade das vagas reservadas para a cota (50%) será distribuída a partir do critério racial. Ou seja,  metade das vagas de qualquer insituição federal será  destinada aos ex-alunos da rede pública, mas deverão ser preenchidas por pretos, pardos e indígenas, em proporção à composição da população naquela unidade da federação em que a instituição se situa. Essas proporção será calculada a partir de dados do IBGE.  Por exemplo: em um curso com 100 vagas, metade será para cota social – 50 vagas. O preenchimento dessas vagas deverá atender, pelo menos, à proporção de pretos,  pardos e indígenas que vivem no estado.

7. Como será comprovado o critério racial?

Assim como já ocorre no Programa Universidade para Todos (ProUni) e no Sistema de Seleção Unificadas (Sisu), as vagas serão preenchidas a partir da autodeclaração – ou seja, o aluno deve informar no momento da inscrição a que grupo racial pertence.

8. A reserva de vagas para alunos de escolas públicas será para sempre?

Não. A lei prevê que no prazo de dez anos haja uma revisão do programa, a partir da avaliação do impacto das cotas no acesso de estudantes pretos, pardos, indígenas e alunos de escola pública. A partir desse levantamento, a política pode ser revista.

9. A reserva de vagas vale para qualquer instituição de ensino superior?

Não. A Lei de Cotas se refere apenas às universidades federais e aos institutos federais de educação profissional e tecnológica. Mas não há nenhum impedimento para que outras instituições públicas – estaduais ou municipais – e mesmo as particulares também adotem os critérios da legislação.

10. Como ficam as instituições de ensino que já adotam alguma política afirmativa diferente da reserva de 50% de vagas para escolas públicas?

Todas as universidades federais vão ter o prazo de quatro anos para se adaptar à nova regra, mesmo aquelas que já têm algum tipo de cota – seja racial ou social. No caso das universidades que aplicam apenas a reserva de vagas pelo critério racial, por exemplo, terão que passar a levar em conta também o critério de origem do aluno.

fonte: http://www.ebc.com.br/educacao/2012/10/entenda-a-lei-de-cotas-nas-universidades-federais

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Sucessão na Secretaria de Agricutura do Estado.

Anselmo, de volta Câmara Federal.
Conforme indicamos noutro post, a eleição do deputado federal Mauro Nazif, do PSB, para prefeito de Porto Velho, implica em abrir vaga para seu suplente em Brasília. Assim deverá assumir o nosso companheiro Anselmo de Jesus, qua atualmente ocupa o cargo de Secretário de Estado da Agricultura e Regularização Fundiária, no governo de Rondônia.

Em reunião do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores, que aconteceu na cidade de Jarú, foi avaliado se havia interesse político do partido em continuar fazendo parte do secretariado do Governador Confúcio Moura, do PMDB. A decisão foi a de continuar, desde que com mais autonomia e sem os boicotes e travas que se viu até agora.

Façamos um rápido restrospecto. Durante a realização da feira de negócios e tecnologia entitulada "Rondônia Rural Show" em Ji-Paraná, o maior evento realizado neste governo do Dr. Confúcio, e que só foi realizada graças ao decisivo apoio dos ministros petistas Afonso Florence e Pepe Vargas, do MDA; houve um nítido boicote de outras Secretarias de Estado. As ações de piscicultura, que por incrível que pareça não estão a cargo da SEAGRI e sim da Secretária de Desenvolvimento Econômico, cujo secretário é do PMDB, não se fez presente, apesar de ser uma atividade rural por essência e de grande demanda tecnológica. A divulgação da feira, que ficou a cargo do pessoal da Decom do Gabinete do Governador, foi realizada muito timidamente, talvez movida pelo ciúme da visibilidade conseguida pela SEAGRI sob gestão petista do secretário Anselmo de Jesus.  A divulgaçaõ daquele evento só aconteceu devido o apoio decido do Senador Acir Gurgacs, do PDT, que disponibilizou a sua rede de tv, rádio e jornal. Apesar do indisfarçável boicote a feira foi um sucesso e mais de trezentos milhôes de reais foram alí negociados, sem contar com os desdobramentos pós evento. A grande estrutura de transporte montada garantiu a presença de agricultores de todos os 52 municípios com deslocamento em coletivos díarios durante os quatro dias de feira.

Outro trabalho que o Dr. Confúcio tem mostrado com grande alarde ao público, é o da regularização fundiária. As festas de entrega de títulos de terra, mobilizam e reaniman as comunidades rurais e são atos concretos de realização neste mandato. Isso acontece devido a participação petista na SEAGRI, que agrega a este governo toda a experiência acumulada quando o PT respondia pelo programa Terra Legal e pelo INCRA em Rondônia.

O programa de agroindústria familiar de tão bem gerenciado pela companheira Lurdinha, lhe deu visibilidade e reconhecimento público suficiente para elegê-la prefeita de Médici, na região central do Estado. A coordenadoria se transformou numa verdadeira incubadora de novos empreendimentos de agroindústria familiares. Muitos equipamentos foram entregues a associaçoes e dependem de outras medidas de apoio governamental que não pode parar afim de cumprir a meta do governo de concluir 800 plantas instaladas e operando até o final do mandato.

A agência de defesa sanitária Idaron tem sido outro orgulho da gestão petista no governo Confúcio. A recente aprovação do plano de cargos e salários mostrou aos técnicos a importância que lhes atribui o seu presidente, o economista Marcelo Henrique, que sabe que serviço público de qualidade se faz com servidores públicos respeitados e valorizados. Apenas a Emater não conseguiu ainda realizar um trabalho a altura do que pode o companheiro Elisafan Sales, porque o Dr. Confúcio colocou alí como adjunto uma pessoa que não se sintoniza.

Se for para continuar no governo então que seja com maior autonomia. Acaso o governador assinta, o partido tem diversos companheiros preparados para a missão. Nomes como o do atual secretário municipal de meio ambiente em Porto Velho, José Carlos Gadelha; o do deputado estadual Ribamar Araújo; Ednéia Gusmão que hoje é responsável pela Coodenadoria de Regularização Fundiária na SEAGRI; Antonio Deuzemínio, atual adjunto da SEAGRI; Lázaro Dobri, atual presidente da FETAGRO, Amauri Guedes, ex-vice prefeito e ex-secretário de Agricultura de Ariquemes na época do prefeito Confúcio;  Francisco Chagas, ex-superintendente da CEPLAC em Rondônia; Olavo Nienow, ex-delgeado do MDA e ex-superintendente do INCRA em Rondônia; e até o do companheiro Roberto Sobrinho, atual prefeito da capital, quem tem uma passagem marcante na coordenação do programa Fome Zero e é um dos genitores do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, com sua decidida intenvenção junto ao Presidente Lula na defesa da CONAB.

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

As contradições da luta de classes no Brasil e no Mundo

Por Wladimir Pomar

As classes trabalhadoras de diferentes povos travam lutas contra o capitalismo há mais de 300 anos. Acumularam uma experiência considerável de erros e acertos, derrotas e vitórias, recuos e avanços. A rigor, mais erros, derrotas e recuos do que acertos, vitórias e avanços. O que não deve nos desanimar. Afinal, para substituir o feudalismo e se impor como forma de produção dominante, a burguesia levou bem mais tempo do que isso, na maioria das vezes sendo empurrada, para avançar em seu desenvolvimento, pelas lutas das próprias classes trabalhadoras que oprimia.

Na história, a burguesia nasceu antes da classe trabalhadora assalariada. Mas só cresceu e desenvolveu o que conhecemos como capitalismo quando os camponeses foram expulsos da terra, perderam tudo que tinham, e se transformaram numa massa de pobres livres que só tinham como propriedade sua força de trabalho. Portanto, o capitalismo não é uma coisa. É a relação econômica e social, mediada pelo salário, entre os donos de capital, a burguesia, e os donos de força de trabalho, os trabalhadores livres. Estes precisam vender sua força de trabalho para obter esse salário com o qual subsistem. E a burguesia precisa do trabalhador porque é do uso da força de trabalho assalariada que arranca um valor que acrescenta ao capital investido na produção, realizando um processo contínuo de acumulação capitalista.

Essa é uma relação contraditória em todos os aspectos, cuja história está coalhada de lutas, choques e revoltas dos trabalhadores para reduzir as jornadas de trabalho, impedir o trabalho de crianças, travar o uso de máquinas que substituíam o trabalho humano, conquistar o direito de associação e formação de sindicatos, assim como os direitos de greve, de voto e de formar partido político próprio. Um dos aspectos mais estranhos dessa contradição consiste em que a classe dos assalariados só obtem força social e política para lutar se o capitalismo se desenvolveu e empregou grandes massas de trabalhadores.

Um capitalismo pouco desenvolvido, mirrado, fragmenta a classe trabalhadora e a dispersa num exército industrial de reserva amorfo e desvalido, incapaz de travar sequer a luta pelo direito ao trabalho. Por outro lado, um capitalismo desenvolvido tende a chegar ao limite do absurdo, em que acumula um capital desmedido nas mãos de poucos e tende a usar cada vez mais equipamentos tecnológicos, que elevam a produtividade milhares de vezes e substituem a força de trabalho humano. Portanto, também cria um imenso exército industrial de reserva e as mesmas dificuldades para os trabalhadores. Em ambos os casos, a solução consiste em acabar com a propriedade dos meios de produção, com a exploração e a opressão de classe, e com a distribuição iníqua e extremamente desigual da renda.

No entanto, mesmo que a luta dos trabalhadores consiga impor essa solução à burguesia, os resultados não serão os mesmos. No caso de um capitalismo pouco desenvolvido, ou seja, com os meios de produção tecnologicamente atrasados e com uma renda social relativamente baixa, a capacidade de produção tende a continuar insuficiente e a distribuição da renda, mesmo sendo igualitária, tende a continuar baixa. O melhor que se conseguirá é que não haverá ricos e pobres. Todos serão pobres, como mostraram as experiências socialistas do passado. No final, para desenvolver as forças produtivas e a renda, o Estado terá que apelar para a capacidade burguesa de gerar e acumular capital.

No caso de um capitalismo desenvolvido, a nova sociedade pode se apropriar de tudo de avançado que o desenvolvimento capitalista anterior criou, em termos de meios de produção, ciências, tecnologias, riqueza acumulada e cultura. A transformação da propriedade privada dos meios de produção em propriedade social, a liquidação das relações de produção exploradoras e opressivas, e uma distribuição de renda com equidade social se darão em condições muito diferentes daquelas presentes numa sociedade de capitalismo pouco desenvolvido.

Contradições da luta de classes no Brasil.

No caso do Brasil, temos uma combinação embaraçosa de capitalismo mediamente desenvolvido, entravado pelo domínio de monopólios estrangeiros, com uma nova classe trabalhadora em crescimento, com peso relativamente pequeno de assalariados industriais. Essa nova classe trabalhadora não tem experiência de lutas e mobilizações de classe, em descenso desde a segunda metade dos anos 1980. Além disso, a presença de um governo de coalizão, em que uma parte da esquerda tem papel destacado, torna ainda mais complexas as contradições para a solução de superação do capitalismo.

Nessas condições, no Brasil a questão central imediata passa a ser a construção de uma classe trabalhadora assalariada quantitativamente forte, capaz de se tornar uma força social suficientemente poderosa para travar a luta de superação do capitalismo. Em outras palavras, no mínimo deveremos torcer para que o capitalismo se desenvolva, já que ele é o único que, desenvolvendo-se, pode desenvolver a classe dos trabalhadores assalariados. É lógico que essa contradição é embaraçosa, principalmente porque há gente que pensa que o desenvolvimento capitalista significa amainar a luta de classes e subordinar-se às políticas burguesas.

Além disso, ela se torna ainda mais embaraçosa porque, se o capitalismo atualmente predominante no Brasil se desenvolver por seu livre arbítrio, ele não vai criar mais classe trabalhadora assalariada, vai reduzi-la, substituindo-a por máquinas e inovações tecnológicas. O resultado é que a esquerda, principalmente a que está no governo e no parlamento, não pode ficar alheia ao atual desenvolvimento do capitalismo no Brasil. Ao mesmo tempo em que não deve criar empecilhos à instalação de fábricas industriais modernas, com poucos postos de trabalho, deve se esforçar pelo desenvolvimento de indústrias intensivas em trabalho, capazes de multiplicar o número de trabalhadores empregados.

Já a esquerda que não tem responsabilidades de governo terá que se empenhar, muito mais seriamente do que tem feito, para que a classe de trabalhadores assalariados em formação ganhe consciência do processo de exploração a que está submetida e passe a lutar por seus direitos, sejam os econômicos e sociais, sejam os políticos, a única forma de lhe dar consistência e força socialmente ativa na sociedade brasileira.

Isso não é muito diferente do processo em que a ditadura militar implantou a indústria automobilística no ABC paulista, com trabalhadores migrantes das áreas rurais do mordeste, que aprenderam a lutar nas condições de repressão e emergiram como os atores que contribuíram decisivamente para dar fim ao regime militar ditatorial. Agora, um desenvolvimento capitalista estimulado pelos governos de coalizão da esquerda terá que contar com os trabalhadores que fazem parte do exército industrial de reserva das favelas e periferias urbanas, que vão aprender a lutar em condições de democracia e de combate contra as tentativas de criminalização dos movimentos sociais, podendo emergir como atores que contribuam decisivamente para as mudanças que transformem o capitalismo em outro tipo de sociedade. Contradições puras, que só podem ser resolvidas pela luta de classes.

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

O PT e o julgamento da Ação Penal 470

NOTA OFICIAL.

O PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados.

1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa

O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado.

A Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser processados e julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática em caráter permanente.

Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão do PSDB” de Minas Gerais.

Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente.

Vale lembrar, finalmente, que em quatro ocasiões recentes, o STF votou pelo desmembramento de processos, para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira instância – todas elas posteriores à decisão de julgar a Ação Penal 470 de uma só vez.

Por isso mesmo, o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus agora condenados pelo STF recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem.

2. O STF deu valor de prova a indícios

Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas.

À falta de elementos objetivos na denúncia, deducões, ilações e conjecturas preencheram as lacunas probatórias – fato grave sobretudo quando se trata de ação penal, que pode condenar pessoas à privação de liberdade. Como se sabe, indícios apontam simplesmente possibilidades, nunca certezas capazes de fundamentar o livre convencimento motivado do julgador. Indícios nada mais são que sugestões, nunca evidências ou provas cabais.

Cabe à acusação apresentar, para se desincumbir de seu ônus processual, provas do que alega e, assim, obter a condenação de quem quer que seja. No caso em questão, imputou-se aos réus a obrigação de provar sua inocência ou comprovar álibis em sua defesa—papel que competiria ao acusador. A Suprema Corte inverteu, portanto, o ônus da prova.

3. O domínio funcional do fato não dispensa provas

O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação.

Ao lançarem mão da teoria do domínio funcional do fato, os ministros inferiram que o ex-ministro José Dirceu, pela posição de influência que ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem que participou diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que, tendo conhecimento deles, não agiu (ou omitiu-se) para evitar que se consumassem. Expressão-síntese da doutrina foi verbalizada pelo presidente do STF, quando indagou não se o réu tinha conhecimento dos fatos, mas se o réu “tinha como não saber”...

Ao admitir o ato de ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito.

Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas.

4. O risco da insegurança jurídica

As decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro independe de crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança jurídica no País.

Pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte.

Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais.

Quanto à suposta compra de votos, cuja mácula comprometeria até mesmo emendas constitucionais, como as das reformas tributária e previdenciária, já estão em andamento ações diretas de inconstitucionalidade, movidas por sindicatos e pessoas físicas, com o intuito de fulminar as ditas mudanças na Carta Magna.

Ao instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado Democrático de Direito.

5. O STF fez um julgamento político

Sob intensa pressão da mídia conservadora—cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT - ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuiram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes.

Único dos poderes da República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal - assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior - faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470.

Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas.

Contrariamente a sua natureza, de corte constitucional contra-majoritária, o STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos.

No STF, venceram as posições políticas ideológicas, muito bem representadas pela mídia conservadora neste episódio: a maioria dos ministros transformou delitos eleitorais em delitos de Estado (desvio de dinheiro público e compra de votos).

Embora realizado nos marcos do Estado Democrático de Direito sob o qual vivemos, o julgamento, nitidamente político, desrespeitou garantias constitucionais para retratar processos de corrupção à revelia de provas, condenar os réus e tentar criminalizar o PT. Assim orientado, o julgamento convergiu para produzir dois resultados: condenar os réus, em vários casos sem que houvesse provas nos autos, mas, principalmente, condenar alguns pela “compra de votos” para, desta forma, tentar criminalizar o PT.

Dezenas de testemunhas juramentadas acabaram simplesmente desprezadas. Inúmeras contraprovas não foram sequer objeto de análise. E inúmeras jurisprudências terminaram alteradas para servir aos objetivos da condenação.

Alguns ministros procuraram adequar a realidade à denúncia do

Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da opinião pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de direita, menos preocupada com a moralidade pública do que em tentar manchar a imagem histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo politicamente. O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições.

A luta pela Justiça continua

O PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida. Erros e ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente - que o PT luta para transformar através do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional - não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo.

Na trajetória do PT, que nasceu lutando pela democracia no Brasil, muitos foram os obstáculos que tivemos de transpor até nos convertermos no partido de maior preferência dos brasileiros. No partido que elegeu um operário duas vezes presidente da República e a primeira mulher como suprema mandatária. Ambos, Lula e Dilma, gozam de ampla aprovação em todos os setores da sociedade, pelas profundas transformações que têm promovido, principalmente nas condições de vida dos mais pobres.

A despeito das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o Brasil a um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema e 40 milhões ascenderam socialmente.

Abriram-se novas oportunidades para todos, o Brasil tornou-se a 6a.economia do mundo e é respeitado internacionalmente, nada mais devendo a ninguém.

Tanto quanto fizemos antes do início do julgamento, o PT reafirma sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal.

Ao mesmo tempo, reiteramos as resoluções de nosso Congresso Nacional, acerca de erros políticos cometidos coletiva ou individualmente.

É com esta postura equilibrada e serena que o PT não se deixa intimidar pelos que clamam pelo linchamento moral de companheiros injustamente condenados. Nosso partido terá forças para vencer mais este desafio. Continuaremos a lutar por uma profunda reforma do sistema político - o que inclui o financiamento público das campanhas eleitorais - e pela maior democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em relação às quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e corrigidas.

Conclamamos nossa militância a mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras; a tornar o partido cada vez mais democrático e vinculado às lutas sociais. Um partido cada vez mais comprometido com as transformações em favor da igualdade e da liberdade.

São Paulo, 14 de novembro de 2012.

Comissão Executiva Nacional do PT

Luta pela Terra na Amazônia prossegue.

Nova ocupação surge no sul do Amazonas, município de Canutama.

Há mais de 08 meses que famílias estão ocupando uma área na linha 17 da BR319 á 17 km de Porto Velho, município de Canutama/AM. Segundo informações, esse número de famílias já está em torno de 400.

As famílias já estão com seus barracos construídos e se organizando em associação e buscando apoio de autoridades e órgãos competentes.


 Acampamento Sílvio Rodrigues: Tiroteio e esperança
Acampamento do MST Sílvio Rodrigues, em Alvorada do Oeste RO -  Foto Lenir
Mais de setenta famílias acampadas as margens da rodovia que liga Presidente Médici a Alvorada há mais de três anos esperam a vistoria do INCRA nas terras do Italiano para que a mesma seja destinada para o assentamento das famílias. O Acampamento Sílvio Rodrigues é o exemplo claro de que as pessoas que estão debaixo da lona preta em condições precárias esperam providências para que o Estado faça cumprir a função social da propriedade: terra para quem nela mora e produz.
 
Sem a esperada vistoria, as famílias ficam a mercê de acidentes ocasionados pelo fluxo de carro na estrada e agora tem que conviver com os tiros vindos da fazenda do Italiano, onde jagunços armados apontam suas armas para o acampamento e disparam.
Os acampados já pediram providências as polícias locais que não tomaram nenhuma medida enérgica para desarmar os jagunços. Por outro lado, os acampados teimem por suas vidas, já que o fazendeiro espera uma intervenção conflituosa com os acampados para impedir novamente a vistoria na área e assim conseguir-se manter de forma irregular a fazenda.
 
Conversando com as famílias percebe-se o desejo claro de serem assentadas em suas terras e poderem produzir e viver com dignidade, pois, é muito tempo que estão às margens da estrada esperando essa fadada Reforma Agrária, que não chega. Em suas falas, os acampados demonstram esperança de que o INCRA resolva a situação e entregue a terra esperada para o devido plantio antes que termine a temporada da plantação desse ano, pois, estão cansados de verem seus filhos ameaçados por carros e balas. 

Dia 30 de novembro haverá audiência pública para tratar do assunto, audiência em que os acampados esperam ser ouvidos e atendidos, pois, já estão cansados de esperar pelo Estado para que possa ter acesso a terra para plantar e viver com dignidade!

(Lenir Correia Coelho – Assessora Jurídica da CPT/RO)

fonte: http://cptrondonia.blogspot.com.br/

Luta pela Terra: Outro acampamento despejado em Vilhena

Casebres e roças destruídas pela polícia.
Mais um despejo aconteceu em Vilhena nos últimos dias no lote 52 setor 12 Gleba Corumbiara no município de Vilhena, na linha 135. Na reintegração de posse do Acampamento Canarinho foram presos quatro trabalhadores rurais que estava no local. A área questionada está sobre encaminhamento com o INCRA para fazer vistoria e a responsável de regularização fundiária da Secretaria de Estado de Agricultura de Rondônia (SEAGRI), Ednéia Guzmão, trabalhando na intenção de negociar com o Banco Santander, empresa que tem a penhora do imóvel,  questionado na justiça pela a Imobiliária Duarte, de Vilhena.

O despejo aconteceu no dia 07/11/2012, com uma ação da polícia militar e destruição das casas das famílias, queimando as moradias das pessoas que ali viviam a mais ou menos dois anos.
Roças e casas foram destruídas.

Por outro lado, o acampamento referente ao Lote 52,  da Associação Aspem, da beira do Rio Melgaço, que tinham sido  despejados no final do ano passado, com a prisão de duas pessoas, as famílias que ali esperavam por justiça, cansaram de esperar e novamente ocuparam o local no qual eles viviam a mais de seis anos, aguardando providencias das autoridade competente para regularização fundiária.

fonte: http://cptrondonia.blogspot.com.br/2012/11/outro-acampamento-despejado-em-vilhena.html

Reforma agrária pode ter seu pior ano desde 1995

por Roldão Arruda, no O Estado de São Paulo.

A reforma agrária está patinando no governo da presidente Dilma Rousseff. O sinal mais evidente está nos números acumulados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Segundo o último dado sobre assentamentos disponível no órgão, com data de 16 de novembro, o governo assentou 10.815 famílias neste ano. É a taxa mais baixa registrada neste mesmo período em dez anos e representa apenas 36% da meta estabelecida para 2012, de 30 mil famílias.

A menos que haja uma dramática alteração no ritmo de assentamentos nos próximos dias, a marca de assentamentos deste ano corre o risco de ficar atrás da registrada em 2011 - a pior dos últimos 16 anos, com 21.933 famílias beneficiadas pela reforma agrária.

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Prisão de Zé Dirceu e Genoíno: Revogar a sentença injusta

por Letícia Figueiredo
Está fora de questão que a Suprema Corte do País merece respeito e suas decisões devem ser cumpridas. Mas não está vedado o direito de opinar, direito sagrado conquistado com muita luta pelo povo brasileiro e constitucionalmente assegurado. Tampouco é proibido lutar para que decisões injustas, como as que foram tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde da última segunda-feira (12), sejam revistas e revogadas.

A condenação de José Dirceu e José Genoíno a penas de prisão é uma inominável injustiça, fruto de um julgamento politizado, realizado sob pressões antidemocráticas, por meio de procedimentos e conceitos juridicamente questionáveis, alheios à jurisprudência nacional, de atropelos de normas e, sobretudo, de menosprezo aos mais elementares sentimentos de justiça. 

A sentença proferida na tarde da última segunda-feira é o epílogo de um processo que, desde a fase da denúncia, mostrou-se não como o “mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção da história do país”, como até hoje é apresentado na mídia, mas como uma mancha de opróbrio na vida democrática nacional desde a promulgação da Constituição de 1988. 

Durante todo o processo, partindo de nosso próprio ponto de vista político, pautamos a cobertura dos fatos e a expressão de opiniões pela mais alta consideração, respeito e reverência para com a Corte, e alimentamos a expectativa de que o Supremo Tribunal Federal, no cumprimento de sua missão constitucional, julgaria a Ação Penal 470 com discernimento jurídico, absoluta isenção e rigor técnico, cujo pressuposto era julgar exclusivamente baseado nos autos.

A sentença proferida contra líderes do Partido dos Trabalhadores nada tem de atitude objetiva. Baseia-se em uma teoria estranha à jurisprudência brasileira, como o “domínio funcional do fato”, pune sem que o condenado tenha praticado ato de ofício e ignora um dos princípios elementares dos direitos humanos que é a presunção da inocência. 

O processo foi todo ele politizado, desde que o antigo procurador geral, e, depois, o atual e finalmente o ministro-relator do STF, consideraram a priori que houve da parte dos líderes do PT a prática dos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha e que, no caso de um deles, sobressaiu-se como chefe que, como tal, “sabia de tudo”. 

A politização do processo atingiu níveis extremos. Pretende-se que com a decisão de trancafiar o companheiro José Dirceu numa prisão, a “República foi refundada”. Difunde-se o conto de que o STF puniu o autor de “um crime de lesão gravíssima à democracia, que se caracteriza pelo diálogo e opiniões divergentes dos representantes eleitos pelo povo”. Em considerações nada condizentes com a verdade dos fatos, referindo-se à articulação política conduzida pelo ex-ministro José Dirceu no início do primeiro mandato de Lula, argui-se que ”foi esse diálogo democrático que o réu quis suprimir pelo pagamento de vultosas quantias em espécie a líderes e presidentes de partidos."

Mais: do plenário do STF, em transmissão direta em rede nacional de televisão, ouviram-se coisas tais como que Dirceu "colocou em risco a independência dos poderes", o que teria “diminuído e enxovalhado pilares importantíssimos de nossa sociedade". Frases de efeito como esta, combinadas com a grandiloquência de pronunciamentos emoldurados por citações doutas e acadêmicas, tentaram convencer a opinião pública de que se praticou a “macrodelinquência no governo” e que os réus eram “marginais no poder”.

Difundidas ad nauseam, essas e outras afirmações foram e são usadas para desqualificar históricos combatentes pela democracia e líderes provados da esquerda como políticos que estavam à frente de manobras para mutilar a democracia no país. 

Igualmente, pretende-se macular o governo do ex-presidente Lula - o primeiro de um líder originário das fileiras das lutas operárias e em que foram para o centro do poder forças de esquerda, historicamente massacradas pelos regimes reacionários das classes dominantes – como um governo antidemocrático e corrupto, e assim estigmatizar o PT e o conjunto das esquerdas. O objetivo visado é impedir a continuidade de uma experiência bem sucedida e o exercício de um modo progressista de governar o país.

O pano de fundo é evidente – a luta das classes dominantes retrógradas para retomar o controle da situação política nacional e impedir a evolução do País por meio de reformas estruturais democráticas com conteúdo social e patriótico. 

As forças progressistas deste país, incluídos os partidos de esquerda, os democratas, os patriotas, os defensores da Constituição cidadã e os movimentos sociais, respeitando a ordem democrática e as instituições, não podem calar-se diante da ignomínia em que se constituíram as sentenças proferidas, diante da flagrante injustiça contra figuras que integram seus quadros dirigentes, sob pena de também se cobrirem de opróbrio. A solidariedade total aos companheiros apenados há de se traduzir também em uma luta por meios legítimos para que a sentença seja revogada. 

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Letícia B. Figueiredo, da Secretaria Nacional de Comunicação do PCdoB

terça-feira, 13 de novembro de 2012

Questionamentos põem em xeque teses do STF para condenar reús do mensalão.


Jurista alemão Claus Roxin, um dos pais da teoria do 'domínio do fato', diz que conceito não pode ser usado sem presença de provas - como fez a suprema corte brasileira

Por: Maurício Thuswohl, da Rede Brasil Atual

Rio de Janeiro – O propalado “rigor técnico e jurídico” do julgamento do mensalão, tantas vezes afirmado pelo relator do processo, Joaquim Barbosa, e por outros ministros do STF, vem recebendo vários questionamentos. Nos últimos dias, as críticas aos métodos usados no Supremo surgiram em diversas frentes, atacando pontos cruciais que sustentaram a argumentação do relator e resultaram na condenação de 25 dos 37 réus envolvidos no processo.

As críticas vão desde a denúncia de cerceamento de defesa de um dos réus até o questionamento do conceito jurídico do “domínio do fato”, utilizado por Barbosa como base argumentativa para condenar por uma suposta liderança do esquema do mensalão aqueles que tinham posição hierárquica superior, notadamente o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino, mesmo sem a presença de provas concretas nos autos. Outro pilar da argumentação do relator, o desvio de dinheiro público da empresa Visanet, também foi questionado a partir da publicação de uma reportagem que afirma que o dinheiro, de fato, não era público e nem foi desviado.

leia o restante desta matéria em >>> http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/2012/11/perto-do-fim-julgamento-do-mensalao-enfrenta-onda-de-questionamentos

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

A ocultação deliberada para condenar o PT

Martelada ininterruptamente no imaginário da população brasileira há 3 meses e 9 dias, e urdida com o talento, a cadencia e o timming político que em nada ficam a dever ao que seria o produto de um bureau profissional escolado na arte da novela e no ofício da comunicação, a Ação Penal 470 enfrenta o seu making off.

Surgem evidências de que por trás da narrativa de esmero profissional e estratégia midiática transbordante de sintonia eleitoral há pilares trincados. E a palavra trincado aqui é uma cortesia dos bons modos.

O jornalista Raimundo Pereira já demonstrou em uma investigação de fôlego intitulada a ‘A vertigem do Supremo’ (http://www.oretratodobrasil.com.br/) aquilo que o ministro da Justiça cogitou na edição de sábado do jornal O Globo. De forma igualmente cortês, José Eduardo Cardozo declarou que há dúvidas se o dinheiro do Fundo Visanet é recurso público de fato, requisito para o peculato consagrado na argumentação do relator.

Essa afirmação do Ministro da Justiça, encontra amparo num ofício que o BB enviou ao Relator da CPMI dos Correios, o Deputado Osmar Seraglio, comunicando e afirmando que o Fundo Visanet é privado, fato que jamais foi levado em consideração pelo MP e pelo Relator.

Raimundo Pereira demonstrou de forma meticulosa que:

a) o Visanet (atual Cielo) é uma empresa privada;

b) seu investidor âncora é uma multinacional (Visa International);

c) o maior sócio é o Banco Bradesco, em uma sociedade da qual participam outros 23 bancos brasileiros, incluído o BB;

d) o BB, sócio minoritário nessa sociedade, nunca aportou dinheiro para a Visanet ou para o Fundo de Investimentos Visanet, não sendo portanto seu dono, ao contrário do que insistem as togas da Ação Penal 470;

e) é falsa a tese de que os R$ 73,8 milhões pagos pelo Fundo Visanet à agencia de publicidade DNA, de Marcos Valério, não resultou em contrapartida de serviços prestados.

“Os autos da Ação Penal 470 contêm um mar de evidências de que a DNA de Valério realizou os trabalhos pelos quais recebeu os 73,8 milhões de reais”, informa Raimundo Pereira.

Está nos autos, assim como é público que uma auditoria implacável, feita pelo próprio Banco do Brasil, revirou as contas do Fundo Visanet sem registrar irregularidades.

O conjunto retira o mastro que sustenta a rota de longo curso da criminalização do PT, ancorada na seguinte bússola: que o dinheiro em questão era público -portanto, o ilícito não se resume ao caixa dois de campanha que nivela todos os partidos ; que foi apropriado pelo PT em triangulação com a DNA; que os serviços a ele relacionados nunca foram prestados; que os empréstimos dos bancos mineiros não existiram de fato, sendo apenas um simulacro para ‘esquentar’ a apropriação dos recursos públicos pelo caixa petista.

Se o Visanet, ao contrário, é uma empresa privada, se pertence ao Grupo Visa International, se tem no BB apenas um dos seus sócios no país e se os serviços contratados à DNA foram entregues, então a brocha está segurando a toga no ar.

O conjunto só não despenca graças ao sopro de sustentação assegurado pelos possantes pulmões do dispositivo midiático conservador. Estes não apenas ignoram as inconsistência da relatoria e as elipses que afrontam os autos, mas lançam o manto da suspeição macartista sobre todas as vozes que se erguem em sentido contrário.

Nos EUA dos anos 50, bastava Joseph McCarthy dizer ‘comunista’ –todos se calavam; hoje a mídia carimba: ‘mensaleiros’. E o temor do linchamento midiático faz o resto.

O pretenso outono do PT decretado pelos interesses aglutinados em torno desse perverso mimetismo pode ter atingido um ponto de saturação.

Há questões de gravidade adicional que não devem mais ser silenciadas.

Elas arguem não apenas a interpretação enviesada dos autos, mas escancaram algo que pela insistência em se manter oculto sugere a deliberada, escandalosa e acintosa sonegação de informações que, tudo indica, ‘atrapalhariam’ a coesão narrativa do relator e o furor condenatório da mídia que lhe serve de abrigo legitimador.

A persistência dessas omissões constituirá desvio de gravidade suficiente para sancionar quem enxerga no julgamento em curso as tinturas de um tribunal de exceção.

Fatos:

a) as mesmas operações realizadas através do Fundo Visanet no âmbito do Banco do Brasil, idênticas na sistemática mas todavia superiores no valor, foram registradas nos anos 2001 e 2002. Governava o país então o tucano Fernando Henrique Cardoso;

b) a liberação dos recursos do Fundo Visanet para a DNA só poderia ser feita mediante solicitação, por escrito, do GESTOR DO FUNDO, na época, representado pelo sr. Léo Batista dos Santos, nomeado pela Diretoria de Varejo, cujos integrantes foram indicados ainda na gestão FHC, conforme farta documentação existente nos autos da ação 470;

c) no voto do Ministro Relator fica cristalizado que os documentos comprobatórios dos ditos “desvios dos recursos “ do BB, que levaram à condenação do réu Henrique Pizzolato, teriam se dado a partir de quatro notas técnicas internas;

d) Esses documentos são assinados por dois Gerentes de Marketing e Varejo e por dois Diretores de Marketing e Varejo, sendo as assinaturas da área de Varejo (responsável pelos Cartões de Crédito e Gestor do Fundo) emitidas sempre pelas pessoas de Léo Batista ou Douglas Macedo;

e) Frise-se que essas notas técnicas internas, não são documentos hábeis para liberação de recursos. Não há como deixar de mencionar que um outro Gerente Executivo de Marketing, o sr. Claudio Vasconcelos, é a terceira pessoa que assina as notas técnicas ;

f) o relator Joaquim Barbosa excluiu esses três outros participantes das notas técnicas internas de sua descarga condenatória. A eles reservou um processo que corre em segredo de Justiça e no qual o sr. Claudio Vasconcelos teve seus sigilos bancário, fiscal e telefônico quebrados pelo Juiz da causa.Trata-se de um processo indissociável da Ação Penal 470, mas cuja existência é omitida nos autos.Um processo sobre o qual os demais ministros do Supremo Tribunal Federal nada sabem. Um processo que a imprensa ignora. Um processo cuja transparência pode mudar os rumos do julgamento em curso;

g) o único dos quatros assinantes das notas técnicas internas denunciado pelo relator Joaquim Barbosa, que o manipula como se fosse o lastro operacional do ‘esquema’ atribuído ao PT, é o ex-diretor de marketing do BB, Henrique Pizzolato.

h) o que distingue Pizzolato dos demais? Ele é petista.

i) a narrativa esfericamente blindada de Joaquim Barbosa, ingerida sem água por colunistas ‘isentos’, ao que parece não se sustenta se Pizzolato for alinhado aos demais e se os demais foram nivelados a ele. Daí a ocultação escandalosa do processo em segredo de justiça que Joaquim Barbosa recusa-se a quebrar, embora requerida há mais de dez dias pelo advogado de Pizzolato.

O relator poderá justificar o arbítrio com a alegação de que Pizzolato recebeu em sua casa dois envelopes enviado por Valério com R$ 326 mil. O ex-diretor de marketing do BB alega ter sido neste caso apenas o portador dos envelopes, que para ele continham documentos a serem entregues ao PT do Rio, mas que posteriormente se confirmou traziam dinheiro para o caixa de campanha.

Pode-se duvidar da palavra de Pizzolato.

Há que se considerar, todavia, que ele de fato não detinha poderes para facilitar ou favorecer a empresa de Marcos Valério junto ao Fundo Visanet, conforme a documentação referida.

Por que, então, seria ele o corrompido ?

Pizzolato não tinha os poderes a ele atribuídos pelo relator; não participou individualmente de nenhuma decisão; apenas a ocultação dos demais diretores do comitê permite distorcer a verdade impondo-lhe práticas e responsabilidades fantasiosas, impossíveis de serem comprovadas dentro ou fora dos autos.

Insista-se que só há um fator que distingue Pizzolato e o privilegia na argumentação condenatória do relator: ele era petista; os demais membros do comitê de marketing eram egressos de nomeações feitas durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Tirá-los do esconderijo judicial ao qual foram encaminhados por Joaquim Barbosa poderá, talvez, fazer ruir toda a alvenaria estrutural do julgamento.

E mais que isso: colocar em xeque as emissões de tintura macartista com as quais a mídia tem amparado, vocalizado e orientado o conjunto da obra.

Fonte: http://cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=6&post_id=1135

 

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

PSB cede vaga parlamentar ao PT em Rondônia.

Anselmo de Jesus, reforça bancada do PT.
Com a vitória do Dr. Mauro Nazif (PSB) eleito prefeito de Porto Velho, com 63,03% dos votos válidos, o atual Secretário de Estado da Agricultura Anselmo de Jesus (PT) assume como Deputado Federal.

Anselmo de Jesus, de Ji-Paraná, é agricultor familiar, líder sindical da categoria, foi presidente da Fetagro – Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar – e toma posse na Câmara Federal no dia primeiro de janeiro. Será mais um reforço no Núcleo Agrário do PT e na bancadad da agricultura familiar.

Em entrevista a rádio Alvorada (900 AM) na manhã desta segunda-feira (29/10), Anselmo comemora a vitória mesmo sem disputar as eleições deste domingo no Estado. “Vamos continuar o trabalho que fizemos nos mandatos anteriores”, destacou Anselmo.

Também na Assembléia Legislativa.


Neste mesmo pleito de 2012, o deputado estadual Jesualdo Pires foi eleito prefeito de Jí-Paraná, o segundo maior município de Rondônia. Em Janeiro deve então assumir a vaga na Assembléia Legislativa o atual vereador em Porto Velho Cláudio Carvalho (PT). Cláudio concorreu nas prévias internas do partido a indicação como candidato a prefeito na capital mais perdeu no segundo turno para a ex-senadora Fátima Cleide. Foi secretário municipal de trânsito e atualmente é vice presidente estadual do PT.

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Lula e o exorcismo que vem aí

Por Luiz Carlos Azenha

Uma capa recente do Estadão resumiu de forma enxuta os caminhos pelos quais a oposição brasileira pode enveredar para tentar interromper aos 12 anos o domínio da coalizão encabeçada pelo PT no governo federal. De um lado, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sugeria renovação do discurso do PSDB. De outro, um novo depoimento de Marcos Valério no qual ele teria citado o nome do ex-presidente Lula:

"Valério foi espontaneamente a Brasília em setembro acompanhado de seu advogado Marcelo Leonardo. No novo relato, citou os nomes de Lula e do ex-ministro Antonio Palocci, falou sobre movimentações de dinheiro no exterior e afirmou ter dados sobre o assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel." [Estadão]

Curiosamente, no dia seguinte acompanhei de perto uma conversa entre quatro senhores de meia idade em São Paulo, a capital brasileira do antipetismo, na qual um deles argumentou que Fernando Haddad, do PT, foi eleito novo prefeito da cidade por causa do maior programa de compra de votos já havido na República, o Bolsa Família. Provavelmente leitor da Veja, ele também mencionou entrevista “espírita” dada por Marcos Valério à revista, na qual Lula teria sido apontado como chefe e mentor do mensalão.

Isso me pôs a refletir sobre os caminhos expressos naquelas manchetes que dividiram a capa do Estadão.

Sobre a renovação do discurso do PSDB sugerida pelo ex-presidente FHC, pode até acontecer, mas não terá efeito eleitoral. O PT encampou a social democracia tucana e, aliado ao PMDB, ocupou firmemente o centro que sempre conduziu o projeto de modernização conservadora do Brasil. Ao PSDB, como temos visto em eleições recentes, sobrou o eleitorado de direita, o eleitorado antipetista representado pelos quatro senhores de meia idade e classe média que testemunhei conversando no Pacaembu.

Estimo que o eleitorado antipetista represente cerca de 30% dos votos em São Paulo, capital, talvez o mesmo em outras metrópoles. Ele alimenta e é alimentado pelos grandes grupos de mídia, acredita e reproduz tudo o que escrevem e dizem os colunistas políticos dos grandes jornais e emissoras de rádio e TV. Há, no interior deste grupo de 30% dos eleitores, um núcleo duro dos que militam no antipetismo, escrevendo cartas aos jornais, ‘trabalhando’ nas mídias sociais e participando daquelas manifestações geralmente fracassadas que recebem grande cobertura da mídia do Instituto Millenium.

Este processo de retroalimentação entre a mídia e os militantes do antipetismo é importante, na medida em que permite sugerir a existência de uma opinião pública que reflete a opinião publicada. É por isso que os mascarados de Batman, imitadores de Joaquim Barbosa, aparecem com tanta frequência na capa de jornais; é por isso que os jornais escalam repórteres e fotógrafos para acompanhar os votos de José Dirceu e José Genoíno e geram um clima de linchamento público contra os condenados pelo STF; é por isso que os votos de Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski nas recentes eleições foram usados de forma teatral para refletir a reação da “opinião pública” (de dois ou três, diga-se) ao “mocinho” e ao “bandido” do julgamento do mensalão. Curiosamente, ninguém se interessou em acompanhar os votos de Luiz Fux e Rosa Weber.

O antipetismo é alimentado pelo pensamento binário do nós contra eles, pelo salvacionismo militante segundo o qual do combate às saúvas lulopetistas dependem a Família, a Pátria e a Liberdade.

Criar essa realidade paralela é importante. Em outras circunstâncias históricas, foi ela que permitiu vender a ideia de que um governo popular estava sitiado pela população. Sabe-se hoje, por exemplo, que João Goulart, apeado do poder pelo golpe cívico-militar de 1964 com suporte dos Estados Unidos, tinha apoio de grande parcela da população brasileira, conforme demonstram pesquisas feitas na época pelo Ibope mas nunca divulgadas (por motivos óbvios).

[Ver aqui sobre o apoio a Jango]

Hoje, o mais coerente partido de oposição do Brasil, a mídia controlada por meia dúzia de famílias, forma, dissemina e mede o impacto das opiniões da militância antipetista. O consórcio midiático, no dizer da Carta Maior, produz a norma, abençoa os que se adequam a ela (mais recentemente a ministra Gleisi Hoffmann, que colocou seus interesses particulares de candidata ao governo do Paraná adiante dos do partido ao qual é filiada) e pune com exílio os que julga “inadequados” (o ministro Lewandowski, por exemplo).

Diante deste quadro, o Partido dos Trabalhadores, governando em coalizão, depende periodicamente de vitórias eleitorais como uma espécie de salvo conduto para enfrentar a barulhenta militância antipetista.

Esta sonha com as imagens da prisão de José Dirceu, mas quer mais: o ex-presidente Lula é a verdadeira encarnação do Mal. É a fonte da contaminação do universo político — de onde brotam águas turvas, estelionatos como o Bolsa Família e postes eleitorais que só servem para disseminar o Mal.

O antipetismo é profundamente antidemocrático, uma vez que julga corrompidos ou irracionais os eleitores do PT. Corrompidos pelo “estelionato eleitoral” do Bolsa Família ou incapazes de resistir à retórica demagoga e populista do ex-presidente Lula e seus apaniguados.

A mitificação do poder de Lula, como se emanasse de alguém sobre-humano, é essencial ao antipetismo. Permite afastar o ex-presidente de suas raízes históricas, dos movimentos sociais aos quais diz servir, desconectar Lula de seu papel de agente de transformação social. O truque da desconexão tem serventia dupla: os antipetistas podem posar de defensores do Bem sem responder a perguntas inconvenientes. Quem são? A quem servem? A que classe social pertencem? Qual é seu projeto político? Quais são suas ideias?

A crença de que vencer eleições, em si, será suficiente para diminuir o ímpeto antipetista poderá se revelar o mais profundo erro do próprio PT diante da conjuntura política. O antipetismo não depende de votos para existir ou se propagar. Estamos no campo do simbólico, do quase religioso.

Os quatro senhores do Pacaembu, aos quais aludi acima, estavam tomados por uma indignação quase religiosa contra Lula e o PT. Pareciam fazer parte de uma seita capaz de mobilizar todas as forças, constitucionais ou não, para praticar o exorcismo que é seu objetivo final. Como aconteceu às vésperas do golpe cívico-militar de 64, o que são as leis diante do imperativo moral de livrar a sociedade do Mal?

Pobres, portanto perigosos.

Nem a conquista de um prêmio internacional de “break”, nem a luta por transporte público convertem a favela de São Remo — vizinha a USP — em notícia. Mas a mídia entra em êxtase numa operação policial…
Por Dennis de Oliveira, no Quilombo

Em fevereiro do ano passado, moradores do Jardim São Remo que residiam em casas à beira de um riacho ficaram desabrigados. As fortes chuvas que caíram destruíram suas casas. A prefeitura ofereceu, como auxílio aos desabrigados, um “auxílio aluguel” de R$350,00 por seis meses e nada mais. O jornal Notícias do Jardim São Remo (NJSR), jornal comunitário produzido pelos alunos do primeiro ano do curso de Jornalismo da ECA, sob a minha supervisão, cobriu o fato, inclusive com uma edição especial. Além de cobrir o fato, mandamos releases para todos os órgãos de comunicação, mas apenas a rádio CBN cobriu o fato.

O Jardim São Remo tem, entre os seus moradores, jovens que fazem parte de um grupo de break, o Cybernétikos, que disputou e chegou a ser vice-campeão mundial nos EUA. Tem participado de certames internacionais há mais de três anos. O jornal NJSR tem dado destaque à trajetória do Cybernétikos. O que a mídia hegemônica tem falado disso? Nada.

Os moradores do Jardim São Remo têm sofrido constantemente com as contas altíssimas de energia elétrica. A AES Eletropaulo tem se mostrado refratária a qualquer discussão sobre as contas. A regularização das ligações elétricas na comunidade foi acompanhada de várias confusões, inclusive na troca das geladeiras que foi feita em dia de semana, quando a maioria está trabalhando. O jornal NJSR tem acompanhado este problema em várias edições. E a mídia hegemônica? Nada.

A reitoria da USP reduziu drasticamente a oferta do circular gratuito no campus universitário do Butantã e implantou o “Bilhete USP” que permite a utilização gratuita por parte de professores, alunos e funcionários diretos da universidade de uma linha que circula no campus e vai até o metrô Butantã. Boa parte dos moradores do Jardim São Remo trabalha em empresas terceirizadas ou prestadoras de serviço na universidade e, portanto, não tem direito ao “Bilhete USP”. Com o esvaziamento do circular gratuito, estes moradores tiveram que arcar com um novo gasto no seu orçamento. O jornal NJSR cobriu este fato e a mídia hegemônica, nada.

O Jardim São Remo finalmente aparece na mídia hegemônica – durante a invasão da Polícia Militar na comunidade no dia 30 de outubro. Imagens passadas nos telejornais da hora do almoço mostraram a apreensão de drogas, o desmonte de uma refinaria de cocaína e a busca de um suspeito de ter matado um policial da Rota no mês passado no bairro do Butantã. A favela ganha o horário nobre, no Jornal Nacional. É manchete principal no portal UOL que fala de um túnel secreto por onde passavam drogas para o campus da USP.

A imagem do Jardim São Remo que se constrói no imaginário é essa: um local de bandidos, traficantes e assassinos de policiais. Os barracos são pontos de refino de drogas. E a polícia vai até lá para acabar com isso.

Enquanto isso, os moradores tiveram sua dura rotina alterada com as “blitzes” dos policiais que pararam e revistavam todo mundo que passava. Só a repórter da Globo, no SPTV – de helicóptero! – dizia que a vida na comunidade continuava “normal”. Mas isto, assim como o grupo de break, a festa das crianças da dona Fatinha organizada há 19 anos no dia 12 de outubro nas ruas da comunidade, o futebol dos domingos, a escolinha de futebol do Mariano que atende dezenas de crianças, a luta contra as contas altas de energia, o Sarau da Remo que já dura um ano, o drama dos moradores desabrigados do Riacho Doce, a batalha da Dona Eva que leva crianças e adolescentes a visitar museus na USP, os agentes comunitários de saúde do Centro de Saúde Escola que desenvolvem um trabalho de saúde preventiva na comunidade, a associação de moradores, os projetos Alavanca, Girassol, Circo-Escola funcionando com o trabalho de pessoas da comunidade… Tudo isso que possibilita ter um olhar mais amplo sobre o que é esta comunidade, está fora das páginas da mídia hegemônica. E não só do Jardim São Remo, mas de Paraisópolis, Heliópolis, Cidade Tiradentes, Capão Redondo e todas as periferias afora.

Esta é a importância do jornalismo comunitário, popular, alternativo, contra-hegemônico. É nestes momentos que se verifica o olhar ideológico da mídia hegemônica cujos analistas depois não conseguem explicar porque a população, na hora de votar, pouca importância dá para a agenda que esta mídia constrói. Aí vem o comentário daquela famosa colunista de um grande jornal dizer: “O povo está contra a opinião pública!”

domingo, 4 de novembro de 2012

“O PT está virando um partido de barganha como todos os outros”, critica Olívio Dutra

Por Rachel Duarte 
Se a direção nacional e gaúcha do PT tem uma avaliação de que as eleições municipais de 2012 foram apenas positivas pelo aumento do número de prefeituras em relação ao último pleito, um quadro de força política relevante do partido discorda. O ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra disse em entrevista ao Sul21 que o processo eleitoral deve servir como lição sobre os rumos da identidade do PT.

“O PT tem mais se modificado do que modificado a sociedade. Este é um grande problema nosso. Estamos ficando iguais aos partidos tradicionais. Nós não nascemos para nos confirmarmos na institucionalidade e viver da barganha política”, critica. Para Olívio, a sigla que nasceu da luta dos trabalhadores e acumula tradição em formação política e diálogo com os movimentos sociais está se afastando de sua origem. “Não podemos ser o partido da conciliação de interesses. Temos que ser o partido da transformação social. Evidente que não sozinho, mas com alguns em que possamos apresentar projetos de campos populares democráticos”, diz.

A política de colaboração de classes adotada pela direção do Partido dos Trabalhadores a partir da eleição do Lula, em 2002, conduz o PT, na visão de Olívio Dutra ao distanciamento dos ideias petistas que constituíram o partido. “A esquerda do PT, PSTU e PCO devem ao país. Temos que nos unir e não ficar disputando dentro do próprio PT. As correntes internas que antes discutiam ideias agora discutem como se fortalecer e buscar cargos e eleições de seus quadros. Isso é preocupante”, afirma.

Ainda que as considerações do ex-ministro de Lula apontem para um cenário crítico internamente, ele acredita que o PT ainda tem raízes de sustentação que o permitem fazer uma boa reflexão sobre esta transformação política. “Aprendemos mais com as vitórias do que as derrotas. Representamos uma enorme transformação para o povo brasileiro, mas há que se perguntar se conseguimos mudar substancialmente as estruturas do estado que promovem as desigualdades e injustiças no nosso país. Elas estão intactas, apesar de termos tido a oportunidade de estar no governo. O PT tem que ser parte de uma luta social e cultural agora, e não se dispor a ficar na luta por espaços e no afastamento dos movimentos sociais”, salienta.

Fonte: Sul21