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segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Nova sentença federal dificulta a reforma agrária

Nova sentença do dia 11 de outubro de 2012, vem atrapalhar mais uma vez a luta pacífica pela conquista da terra de mais de centenas de famílias de pequenos agricultores de Rondônia.
A decisão está na contramão da política defendidas pelo INCRA no governo político do PT, quando intentou reverter o quadro de expansão generalizada do latifúndio e a falta de terras para agricultura familiar. Assim uma das vias empreendidas para conseguir terras para reforma agrária foi pedir de volta, retomar, as grandes fazendas, entregues a preço de banana no tempo da ditadura, para empresas e particulares a condição de empreendimentos econômicos de colonização. Nada disso aconteceu em grandes extensões de  terras entregues em Rondônia. Muitas destas terras, que receberam apenas títulos provisórios, apenas foram saqueadas da madeira, derrubadas as florestas e abandonadas em grande parte, permanecendo a terra improdutiva. Durante décadas, o governo federal não exigiu o cumprimento das condições pelas quais foram entregues as terras. Somente  com a chegada do governo Lula, o INCRA começou a retomar estas terras que não tinham cumprido as cláusulas resolutivas, com objetivo de as titular a centenas de posseiros que, em busca de terra para trabalhar, já as estavam ocupando, morando e produzindo nelas.
Neste processo, que castigava aos fazendeiros que não trabalharam a terra e beneficiava aqueles que de fato as trabalharam, mais uma vez está sendo obstaculizado por uma decisão judicial. Assim o Juiz Federal Herculano Martins Nacif, titular da 6a Vara Agrária e Federal de Porto Velho, Rondônia, tem decidido contra o INCRA na ação de retomada da Fazenda Arroba - Só Cacau. Trata-se uma área total de 3.602,4298 hectares (Contrato de Alienação de Terra Pública), um dos títulos precários o provisórios emitidos pelo INCRA na época da ditadura, nos anos 70, que tinham cláusulas resolutivas. No local, adquirido sob condição de implantar plantio de cacau, o plantio do mesmo somente foi realizado em parte e abandonado pouco depois. Mesmo reconhecendo, após reiterados laudos técnicos, que o projeto de cacau jamais foi implementado. Que boa parte da fazenda continua improdutiva. A sentença, além de dar todo tipo de justificativas ao fato dos fazendeiros não ter cumprido com as obrigações legais e necessidade de tornar produtiva a área, (citando como exemplo as dificuldades de trafego na Transamazônica!). Também não parece atender a função social da terra nem cita em nenhum momento a existência e necessidade das 120 famílias do Acampamento Canaã, que faz doze anos ocuparam a área abandonada e que hoje são um exemplo de produção de alimentos que abastece as cidades vizinhas de Jaru e Ariquemes.
Um dos argumentos utilizados parece negar ao INCRA a possibilidade de retomada da posse pública de outras áreas de títulos precários inadimplentes, suscetíveis de serem utilizadas para fins de reforma agrária, alegando que se passaram muitos anos desde que as condições foram colocadas.
Ao nosso parecer, os anos passados, sem o INCRA pedir de volta as terras, longe de justificar os fazendeiros, ainda seria um agravante, pois mais tempo tiveram para as cumprir sem o fazer!
Ainda a sentença argumenta, que se a terra é improdutiva, e o INCRA a quer dedicar a reforma agrária, então tem que iniciar outro procedimento legal diferente do processo de retomada. O seja, mais que um arbitrio voltado para maior justiça fundiária e distribuição mais equitativa e justa da terra para todos os filhos de Deus, a sentença da 6a Vara Agrária e Ambiental de Porto Velho tem cheiro de enrolação legal, que hoje ratifica a injusta distribuição da terra atual de Rondônia, sem questionar como se chegou aí.

fonte: http://cptrondonia.blogspot.com.br/2012/10/nova-sentenca-federal-dificulta-reforma.html#more

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