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quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Contra tudo e todos, Franco ganhou a eleição. Por que será?

Como o eleitorado de mais informação e formação, desconfiado de uma aglutinação partidária tão elástica, foi às ruas e decidiu.
por Mara Paraguassu.

Prefeito Padre Franco Vialleto, de Cacoal
Dentro e fora do PT, em Cacoal, o prognóstico era negativo: Padre Franco Vialetto, prefeito eleito numa vibração de esperança em 2008, não conseguiria a reeleição. As notícias eram da falta de recursos para campanha, insatisfação de setores da população, queixas da gestão, teimosias do candidato etc. Mas ele virou o jogo, e a reeleição foi garantida com 1.567 votos de diferença sobre sua novamente adversária, a deputada estadual Glaucione Rodrigues (PSDC).

Muita gente considera que os ventos sopraram favoráveis pra valer ao prefeito nas duas semanas que antecederam o pleito, quando se acirraram acusações e jogo baixo na imprensa. A virada já faz parte do capítulo dos mais importantes registros da história eleitoral de Rondônia. Padre Franco derrotou adversários que não eram simples moinhos de vento a desafiar a quixotesca luta da ficção contra a realidade.

Foi uma luta da realidade contra a realidade. De um lado uma gestão que tenha sido talvez a mais criticada e atacada de Cacoal, embora comprometida com o interesse público, se equilibrando entre bons e maus momentos, e de outro uma coalizão de 18 partidos unida com a força de chefões políticos, entre eles os senadores Valdir Raupp e Ivo Cassol, na tentativa de eleger prefeita a deputada Glaucione, com muita disposição de romper compromisso feito com seus eleitores em 2010.

Enfrentando tamanha aliança, pesquisas nem sempre confiáveis e notícias negativas quase diárias na imprensa, Padre Franco foi reeleito com 51,87% dos votos, com apoio de cinco partidos - PDT entre eles, legenda de seu vice -, vitória que começou a se desenhar quando pode efetivamente mostrar as ações de sua administração.

O divisor de águas, segundo consultas que pude fazer, teria ocorrido no debate realizado no dia 28 de agosto, promovido pela TV Allamanda, Unesc e Clube Cidade FM. O prefeito falou não apenas de seu plano de governo, exigência posta a todos os blocos do debate.

Explorou ao máximo as mudanças que conseguiu promover em Cacoal, e contou com uma ajuda inesperada (pude aferir no Youtube): o fraco desempenho da adversária, que usou de informações duvidosas e promessas inviáveis para se posicionar, criticando a gestão do prefeito-padre.  

Glaucione cometeu a impropriedade de dizer que a população estaria consumindo água suja misturada com água tratada, logo desmentida por laudos do Departamento de Polícia Técnica e Cientifica. Em época de vacas magríssimas, com a queda de repasse do Fundo de Participação dos Municípios, FPM, disse que destinaria 10% do orçamento para o meio ambiente, sem explicar de onde tiraria recursos. Ficou desconcertada por não indicar emendas a Cacoal da forma que seria de se esperar.

Elogiou o plano (ações na verdade) de Padre Franco, cito em particular no bloco da Educação, com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) superior a 5, creches em construção e aumento substancial nos recursos para a merenda escolar. A deputada criticou a farta “estrutura de tijolos” da rede hospitalar, mas sem médicos, sem dúvida crônico problema que não será resolvido na Amazônia apenas por vontade dos gestores municipais.        

Antes do debate, pesquisa feita com 453 entrevistados entre os dias 16 a 20 de agosto, pelo Instituto Phoenix, mas somente divulgada no dia 1º de setembro – depois do confronto no auditório da Unesc -, apontou 61,6% de preferência de votos para Glaucione, contra somente 22,3% para Padre Franco.

Outra pesquisa, já mais próxima ao dia da eleição, de uma desconhecida Empresa Pública de Serviços, feita entre os dias 18 e 19 de setembro com 546 pessoas, divulgada 10 dias depois, “elegeu” Glaucione com 54,58% dos votos, contra 35,53% da preferência atribuídos a Franco.  

Como se sabe, não se confirmou uma coisa nem outra, e o debate na Unesc serviu também para desnudar dois personagens políticos de perfis amplamente desiguais, para além do jovem/idoso, homem/mulher e política profissional/político-sacerdote.

Ação penal por compra de votos, prestação de contas da campanha reprovada e infidelidade partidária marcaram, independente de condenação ou não, a candidatura Glaucione em tempos de ficha limpa. E o eleitorado de mais informação e formação foi às ruas para garantir continuidade de ações que julga essenciais, desconfiado de uma aglutinação partidária tão elástica, capaz de comprometer a gestão municipal.

Rede de esgoto

Filiado ao PTB, ex-prefeito por dois mandatos (89/92 e 97/2000), o empresário Divino Cardoso Campos declarou publicamente em 2010, durante inauguração de nova Estação de Tratamento de Água, que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cacoal (SAAE) só voltou a receber investimentos na gestão de Padre Franco. O hiato da negligência foi de quase uma década.

“A minha luta principal é o esgotamento sanitário”, disse o prefeito no bloco Meio Ambiente, informando que conseguiu R$ 25 milhões, sem contrapartida da prefeitura, para empreender a tarefa, que já teria sido iniciada, com cerca de 5 mil domicílios atendidos. Me parece uma receita viável para o gestor que se preocupa com meio ambiente e saúde. Não há lugar para proposta miraculosa na instância de poder que menos arrecada.

Par de sapatos

Como um sinal de que sabia ser possível Padre Franco obter o segundo mandato, embora o PTB estivesse do outro lado, Divino enviou ao prefeito par de sapatos novinho uns 15 dias antes do fim da campanha, acossada por insistentes manchetes dando conta da cassação do registro da candidatura petista, desmentida pela Justiça Eleitoral a cada cinco minutos nos rádios, no sábado e no domingo de eleição, tamanho o moinho de mentira atirado contra o prefeito.

Interesse público   

Padre Franco não é incólume a erros. Tem de tomar decisões, erra e acerta na condição de político e gestor. Mas há de se reconhecer o interesse público que caracteriza suas ações, e seu esforço permanente para obter recursos e programas federais em benefício de Cacoal.

Números e ações

Uma explicação para que o eleitorado renovasse o voto de confiança em Padre Franco está nos números e realizações. Alguns exemplos: redução da dengue, deixando para trás 2.500 casos em 2008 para 74 casos notificados; aumento de 276 mil procedimentos na saúde naquele ano para 938 mil e 133; execução de mais de 90 quilômetros de asfalto, “o que não foi feito em 10 anos”, disse no debate o prefeito; taxa de mortalidade infantil menor do que em municípios como Ji Paraná e Porto Velho e do que a taxa nacional (13,8), ficando em 12,7; entrega de casas ou lotes para 700 famílias; conclusão do ginásio Ronaldo Aragão; aeroporto em atividade; teatro em operação; coleta seletiva de lixo e mais 2.600 novas ligações de água tratada.

Acertar o passo

A quem cabe dirigir uma cidade por quatro anos, resta em sua própria   transição refletir sobre descompassos e acertar o passo. Na estratégica Cacoal que emerge como pólo destacado de serviços na educação e saúde, a reeleição do padre comboniano impaciente com os rapapés da política tradicional, que a cada eleição aparta eleitores mais exigentes, quem sabe desvende significado ainda mais notável em Rondônia. A conferir.


Email: maraparaguassu@amazonidagente.com.br

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

A Vertigem do Supremo.

Os ministros do STF deliraram: não houve o desvio de 73,8 milhões de reais do Banco do Brasil, viga mestra da tese do mensalão. Acompanhe a nossa demonstração [cópias dos documentos citados no texto constam da edição impressa da revista Retrato do Brasil]

Por Raimundo Rodrigues Pereira, 
da revista Retrato do Brasil.

A tese do mensalão como um dos maiores crimes de corrupção da história do País foi consagrada no STF. Veja-se o que diz, por exemplo, o presidente do tribunal, ministro Ayres Britto, ao condenar José Dirceu como o chefe da “quadrilha dos mensaleiros”. O mensalão foi “um projeto de poder”, “que vai muito além de um quadriênio quadruplicado”. Foi “continuísmo governamental”, “golpe, portanto”. Em outro voto, que postou no site do tribunal dias antes, Britto disse que o mensalão envolveu “crimes em quantidades enlouquecidas”, “volumosas somas de recursos financeiros e interesses conversíveis em pecúnia”, pessoas jurídicas tais como “a União Federal pela sua Câmara dos Deputados, Banco do Brasil-Visanet, Banco Central da República”.

Britto, data vênia, é um poeta. Na sua caracterização do mensalão como um crime gigante, um golpe na República, o que ele chama de Banco do Brasil-Visanet, por exemplo? É uma nova entidade financeira? Banco do Brasil a gente sabe o que é: é aquele banco estatal que os liberais queriam transformar em Banco Brasil, assim como quiseram transformar a Petrobras em Petrobrax, porque achavam ser necessário, pelo menos por palavras, nos integrarmos ao mundo financeiro globalizado.

De fato, Visanet é o nome fantasia da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento, responsável, no Brasil, pelos cartões emitidos com a chamada bandeira Visa (hoje o nome fantasia mudou, é Cielo). Banco do Brasil-Visanet não existia, nem existe; é uma entidade criada pelo ministro Britto. E por que, como disse no voto citado, ele a colocou junto com os mais altos poderes do País - a União Federal, a Câmara dos Deputados e o Banco Central da República? Com certeza porque, como a maioria do STF, num surto anti-corrupção tão ruim quanto os piores presenciados na história política do País, viu, num suposto escândalo Banco do Brasil-Visanet, uma espécie de revelação divina. Ele seria a chave para transformar num delito de proporções inéditas o esquema de distribuição, a políticos associados e colaboradores do PT, de cerca de 50 milhões de reais tomados de empréstimo, de dois bancos mineiros, pelo partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No dia 13 de julho de 2005, menos de um mês depois de o escândalo do mensalão ter surgido, com as denúncias do deputado Roberto Jefferson, a Polícia Federal descobriu, no arquivo central do Banco Rural, em Belo Horizonte, todos os recibos da dinheirama distribuída. Delúbio Soares, tesoureiro do PT, e Marcos Valério, um empresário de publicidade mineiro, principais operadores da distribuição, contaram sua história logo depois. E não só eles como mais algumas dezenas de pessoas, também envolvidas no escândalo de alguma forma, foram chamadas a depor em dezenas de inquéritos policiais e nas três comissões parlamentares de inquérito que o Congresso organizou para deslindar a trama.

Todos disseram que se tratava do famoso caixa-dois, dinheiro para o pagamento de campanhas eleitorais, passadas e futuras. Como dizemos, desde 2005, tratava-se de uma tese razoável. Por que razoável, apenas? Porque as teses, mesmo as melhores, nunca conseguem juntar todos os fatos, sempre deixam alguns de lado. A do caixa-dois é razoável. O próprio STF absolveu o publicitário Duda Mendonça, sua sócia Zilmar Fernandes e vários petistas, que receberam a maior parte do dinheiro do chamado valerioduto, porque, a despeito de proclamar que esse escândalo é o maior de todos, a corte reconheceu tratar-se, no caso das pessoas citadas, de dinheiro para campanhas eleitorais. E a tese do caixa-dois é apenas razoável, como dissemos também, porque fatos ficam de fora.

É sabido, por exemplo, que, dos 4 milhões recebidos pelo denunciante Roberto Jefferson - que jura ser o dinheiro dele caixa dois e o dos outros, mensalão - uma parte, modesta é verdade, foi para uma jovem amiga de um velho dirigente político ligado ao próprio Jefferson e falecido pouco antes. Qualquer criança relativamente esperta suporia também que os banqueiros não emprestaram dinheiro ao PT porque são altruístas e teria de se perguntar porque o partido repassou dinheiro ao PTB, PL e PP, aliados novos, e não ao PSB, PCdoB, aliados mais fiéis e antigos. Um arguto repórter da Folha de S. Paulo, num debate recente sobre o escândalo, com a participação de Retrato do Brasil, disse que dinheiro de caixa-dois é assim mesmo. E que viu deputado acusado de ter recebido o dinheiro do valerioduto vestido de modo mais sofisticado depois desses deploráveis acontecimentos.

O problema não é com a tese do caixa-dois, no entanto. Essa é a tese dos réus. No direito penal brasileiro, o réu pode até ficar completamente mudo, não precisa provar nada. É ao ministério público, encarregado da tese do mensalão, que cabe o ônus da prova. E essa tese é um horror. No fundo, é uma história para criminalizar o Partido dos Trabalhadores, para bem além dos crimes eleitorais que ele de fato cometeu no episódio. O escândalo Banco do Brasil-Visanet, que é o pilar de sustentação da tese, não tem o menor apoio nos fatos.

Essencialmente, a tese do mensalão é a de que o petista Henrique Pizzolato teria desviado de um “Fundo de Incentivo Visanet” 73,8 milhões de reais que pertenceriam ao Banco do Brasil. Seria esse o verdadeiro dinheiro do esquema armado por Delúbio e Valério sob a direção de José Dirceu. Os empréstimos dos bancos mineiros não existiriam. Seriam falsos. Teriam sido inventados pelos banqueiros, também articulados com Valério e José Dirceu, para acobertar o desvio do dinheiro público.

Essa história já existia desde a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios. Foi encampada pelos dois procuradores-gerais da República, Antônio Fernando de Souza e Roberto Gurgel, que fizeram os trabalhos da acusação. E foi transformada num sucesso de público graças aos talentos do ministro Joaquim Barbosa na armação de uma historinha ao gosto de setores de uma opinião pública sedenta de punir políticos, que em geral considerada corruptos, e ao surto anticorrupção espalhado por nossa grande mídia, que infectou e levou ao delírio a maioria do STF.

Por que a tese do mensalão é falsa? Porque o desvio dos 73,8 milhões de reais não existe. A acusação disse e o STF acreditou que uma empresa de publicidade de Valério, a DNA, recebeu esse dinheiro do Banco do Brasil (BB) para realizar trabalhos de promoção da venda de cartões de bandeira Visa do banco, ao longo dos anos 2003 e 2004. E haveria provas cabais de que esses trabalhos não foram realizados.

A acusação diz isso, há mais de seis anos, porque ela precisa de que esse desvio exista. Porque seria ele a prova de serem os 50 milhões de reais do caixa dois confessado por Delúbio e Valério inexistentes e de os empréstimos dos bancos mineiros ao esquema Valério-Delúbio serem falsos e decorrentes de uma articulação política inconfessável de Dirceu com os banqueiros. Ocorre, no entanto, que a verdade é oposto do que a acusação diz e o STF engoliu. Os autos da Ação Penal 470 contêm um mar de evidências de que a DNA de Valério realizou os trabalhos pelos quais recebeu os 73,8 milhões de reais.

No nosso site na internet, RB está apresentando, a todos os interessados em formar uma opinião mais esclarecida sobre o julgamento que está sendo concluído no STF, um endereço onde pode ser localizada a mais completa auditoria sobre o suposto escândalo BB-Visanet. Nesse local o leitor vai encontrar os 108 apensos da AP 470 com os trabalhos dessa auditoria. São documentos em formato pdf equivalentes a mais de 20.000 páginas e foram coletados por uma equipe de 20 auditores do BB num trabalho de quatro meses, de 25 de julho a 7 de dezembro de 2005 e depois estendido com interrogatórios de pessoas envolvidas e de documentos coletados ao longo de 2006.

A auditoria foi buscar provas de que o escândalo existia. Mas, ao analisar o caso, não o fez da forma interesseira e escandalosa da procuradoria geral da República e do relator da AP 470 Joaquim Barbosa, empenhados em criminalizar a ação do PT. Fez um levantamento amplo do que foram as ações do Fundo de Incentivo Visanet (FIV) desde sua criação em 2001.

O que disseram os Auditores no relatório que consta dos autos do STF.

Um resumo da auditoria, de 32 páginas, está nas primeiras páginas do terceiro apenso (Vol. 320). Resumindo-a mais ainda se pode dizer que:

* As regras para uso do fundo pelo BB têm duas fases: uma, de sua criação em 2001 até meados de 2004, quando o banco adotou como referencial básico para uso dos recursos o Regulamento de Constituição e Uso do FIV da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (CBMP); e outra, do segundo semestre de 2004 até dezembro de 2005, quando o BB criou uma norma própria para o controle do fundo.

*Entre 2001 e 2004, a CBMP pagou, por ações do FIV programadas pelo BB, aproximadamente 150 milhões de reais – 60 milhões nos anos 2001-2002, no governo Fernando Henrique Cardoso, portanto; e 90 milhões nos anos 2003-2004, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. E, nos dois períodos, sempre 80% dos recursos foram antecipados pela CBMP, a pedido do BB, para as agências de publicidade contratadas pelo banco.

*O BB decidiu, em 2001, por motivos fiscais, que os recursos do FIV não deveriam passar pelo banco. A CBMP pagaria diretamente os serviços através de agências contratadas pelo BB. A DNA e a Lowe Lintas foram as agências, no período 2001-2002. No final de 2002 o BB decidiu especializar suas agências e só a DNA ficou encarregada das promoções do FIV. Os originais dos documentos comprobatórios das ações ficavam na CBMP, não no BB, em todos os dois períodos.

*O fato de o BB encomendar as ações mas não ser o controlador oficial das mesmas fez com que, nos dois períodos, 2001-2002 e 2003-2004, fossem identificadas, diz a auditoria, “fragilidades no processo e falhas na condução de ações e eventos”, que motivaram mudanças nos controles de uso do fundo. Essas mudanças foram implementadas no segundo semestre de 2004, a partir de 1 de setembro.

*O relatório destaca algumas dessas “fragilidades” e “falhas”. Aqui destacaremos a do controle dos serviços, para saber se as ações de promoção tinham sido feitas de fato. Os auditores procuraram saber se existiam os comprovantes de que as ações de incentivo autorizadas pelo BB no período tinham sido de fato realizadas. **Procuraram os documentos existentes no próprio banco – notas fiscais, faturas, recibos emitidos pelas agências para pagar os serviços e despesas de fornecedores para produzir as ações. Descobriram que, para os dois períodos 2001-2002 e 2003-2004 igualmente, somando-se as ações com falta absoluta de documentos às com falta parcial, tinha-se quase metade dos recursos despendidos.

**Os auditores procuraram então os mesmos documentos na CBMP, que é, por estatuto, a dona dos recursos e a controladora de sua aplicação e dos documentos originais de comprovação da realização dos serviços. A falta de documentação comprobatória foi, então, muito pequena - em proporção aos valores dos gastos autorizados, de 0,2% em 2001, 0,1% em 2002, 0,4% em 2003 e 1% em 2004.

*Dizem ainda os auditores: com as novas normas, em função das mudanças feitas nas formas de controlar o uso do dinheiro do FIV pelo BB, entre janeiro e agosto de 2005 foram executadas sete ações de incentivo, no valor de 10,9 milhões de reais e se pode constatar que, embora ainda precisassem de aprimoramento, as novas regras fixadas pelo banco estavam sendo cumpridas e os “mecanismos de controle” tinham sido aprimorados.

Ou seja: o uso dos recursos do FIV pelo BB foi feito, sob a gestão do petista Henrique Pizzolato, exatamente como tinha sido feito no governo FHC, nos dois anos anteriores à chegada de Pizzolato ao banco. E mais: foi sob a gestão de Pizzolato, em meados de 2004, que as regras para uso e controle dos recursos foram aprimoradas.

Mais reveladora ainda é análise dos apensos em busca das evidências de que os trabalhos de promoção dos cartões Visa vendidos pelo BB foram feitos. E essas evidências são torrenciais. Uma amostra dessas promoções que devem ser do conhecimento de milhares e milhares de brasileiros estão no quadro abaixo. [a cópia consta da revista impressa, que possui direitos autorais].

Em toda a documentação da auditoria existem questionamentos, são apresentados problemas. Mas de detalhes. Não é disso que se tratou no julgamento da AP 470 no entanto. A acusação que se fez e que se pretende impor através do surto do STF é outra coisa. Quer apresentar os 73,8 milhões gastos através da DNA de Valério como uma farsa montada pelo PT com o objetivo de ficar no poder, como diz o ministro Britto, “muito além de um quadriênio quadruplicado”. Essa conclusão é um delírio. As campanhas de promoção não só existiram como deram resultados espetaculares para o BB tendo em vista os objetivos pretendidos. O banco tornou-se o líder nos gastos com cartões Visa no Brasil.

Em 2003, o banco emitiu 5,3 milhões desses cartões, teve um crescimento de cerca de 35% no seu movimento de dinheiro através deles, tornou-se o número um nesse quesito entre os associados da CBMP. No final do ano, 18 de dezembro, às 14h30 horas, em São Paulo, no Itaim Bibi, rua Brigadeiro Faria Lima 3729, segundo andar, sala Platinum, de acordo com ata do encontro, os representantes dos sócios no Conselho de Administração da CBMP se reuniram e aprovaram o plano para o ano seguinte. Faturamento esperado nas transações com os cartões Visa para 2004, 156 bilhões de reais. Dinheiro do FIV, ou seja: recursos para as promoções dos cartões pelos vários bancos associados, 0,10%, ou seja 1 milésimo, desse total: 156 milhões. Parte a ser usada pelo BB, que era, dos 25 sócios da CBMP, o mais empenhado nas promoções: 35 milhões de reais.

Pode-se criticar esse esquema Visanet-BB. O governo está querendo que as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais pelos uso dos cartões sejam reduzidas. Na conta feita no parágrafo anterior, dos 156 bilhões de reais a serem movimentados pelos cartões em 2004, o dinheiro que iria para o esquema Visanet-BB seria de 4% a 6% desse total, ou seja, ficaria entre 6 a 10 bilhões de reais (ou seja, a verba programada para o fundo de incentivos na promoção dos cartões foi pelo menos 40 vezes menor). A procuradoria da República e o ministro Barbosa sabem de tudo isso. Se não o sabem é porque não quiseram saber: da documentação tiraram apenas detalhes, para criar o escândalo no qual estavam interessados.

As três fatias, segundo Gaspari.

Interessante no texto abaixo a análise de um dos desencantados com o desempenho do Serra e um dos porta-vozes da grande mídia direitista, o jornalista Élio Gaspari. Ele destaca três fatias do eleitorado: a petista convicta, a antipetista convicta e uma terceira que não é nem uma nem outra e transita ora para um lado ora paro o outro. O "lulismo" (SIC) faz sua pregação à fração petistas e não amplia sua margem. De mesmo modo os tucanos e amigos pregam para a parcela antipetista e também não ampliam seu contingente eleitoral. Para Gaspari, quando a oposição reforça seu discurso raivoso contra lula e o pt eles somente aumentam a ira de quem já era antipetista e não aumentam seus convertidos.

O articulista tem razão na divisão do eleitorado. Parece até a divisão dos torcedores de futebol: tem uns que amam o Flamento, outros odeiam , outros são indiferentes; outros ainda, nem de futebol gostam. No caso do colégio eleitoral, opino acrescentando que não são três frações de 30%, uniformemente distribuídas. Acho que a parcela de indecisos tem aumentado e nem petistas nem antipetistas tem conseguido um discurso de convencimento para estes. 

Se a hipotése é verdadeira, então precisamos de um novo discurso para este novo eleitorado. Precisamos conhecê-lo: qual seus valores de vida, quais seus sonhos, qual sua visão de futuro, qual sua concepção de política, qual sua percepção de realidade, ... etc.

Claro que a intenção de Gapari nesse texto é sinalizar soluções para a elite intelectual do antipetismo, mas podemos tirar nossos próprios encaminhamentos; tipo quando a gente houve a orientação do técnico do time adversário.

Leiam o artigo abaixo e comentem.

As três fatias do bolo eleitoral

por Elio Gaspari, na Folha.

FALTAM POUCOS dias para o desfecho da eleição municipal e são fortes os sinais de que o PT terá o que comemorar. Qual a explicação para o desempenho dos companheiros se a economia vai devagar, quase parando, e a cúpula do partido de 2005 está a caminho do cárcere?

Aqui vai uma tentativa: desde 2002, quando Lula assinou a Carta aos Brasileiros e venceu a eleição incorporando pilares da política econômica de Fernando Henrique Cardoso, o PT move-se livremente sobre o campo adversário (quem quiser, pode dizer que ele vai à direita, mas essa imagem é insuficiente).

Já a oposição, petrificada, não consegue sair do lugar. Em alguns momentos, radicaliza-se, incorporando clarinadas do conservadorismo europeu e americano.

O tema do aborto, do "kit gay" e a mobilização do cardeal de São Paulo ao estilo da Liga Eleitoral Católica dos anos 30, exemplificam essa tendência. (Registre-se aqui a falta que faz Ruth Cardoso. Com ela, não haveria hipótese de isso acontecer.)

Admita-se que o eleitorado se divide em três fatias. Uma detesta o PT e tem horror a Lula. Outra, no meio, pode ir para qualquer lado. O terceiro bloco gosta de Nosso Guia e não se incomoda quando ele pede que vote em seus postes. Se um bloco se move e o outro fica parado, sempre que houver eleição, o PT prevalecerá.

Some-se à paralisia da oposição uma ilusão retórica. Desde 2010 suas campanhas eleitorais estruturam-se como pregações aos convertidos. O sujeito tem horror a Lula, ouve os candidatos que o combatem e fica duas vezes com mais raiva. Tudo bem, mas continua tendo apenas um voto. Já o PT segue uma estratégia oposta. Sabe que os votos de esquerda vêm por gravidade e vai buscar apoios alhures.

A crença de que o julgamento do mensalão seria uma bala de prata para a oposição revelou-se falsa. Já as crendices petistas segundo as quais o Supremo se tornou um tribunal de exceção ou que o impacto de suas sentenças seria irrelevante são um sonho maligno.

As condenações podem ter sido eleitoralmente insuficientes para derrotar os companheiros, mas não foram irrelevantes. O PT deve prestar atenção à voz do Supremo, pois a corte não é uma mesa-redonda de comentaristas esportivos. Ela é o cume de um Poder da República.

Eleição não absolve réu, assim como o Supremo não elege prefeito. Se Lula e o PT acreditarem que o eleitorado respondeu ao Supremo, estarão repetindo o erro dos generais que viam nos resultados dos pleitos da década de 70 uma legitimação indireta do que se fazia, com seu pleno conhecimento, nos DOI-Codi.

O comissariado deveria ter a honestidade de admitir que acreditou na impunidade dos mensaleiros. Resta-lhe agora o vexame de reformar o estatuto do partido, que determina a expulsão dos companheiros condenados em última instância.

A oposição tem dois anos para articular uma agenda que lhe permita avançar sobre a plataforma petista. Ela não precisa se preocupar com a turma que detesta Lula, essa virá por gravidade, assim como os adoradores de Nosso Guia continuarão seguindo-o.

Fazendo cara feia para os programas sociais do governo, para as políticas de ação afirmativa nas universidades e para a expansão do crédito popular, ela organizará magníficos seminários. Eleição? É coisa de pobre. 

fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/73791-as-tres-fatias-do-bolo-eleitoral.shtml

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Zé Dirceu: "Nunca fiz parte nem chefiei quadrilha"


Nota de José Dirceu à imprensa:

Mais uma vez, a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal em me condenar, agora por formação de quadrilha, mostra total desconsideração às provas contidas nos autos e que atestam minha inocência. Nunca fiz parte nem chefiei quadrilha.

Assim como ocorreu há duas semanas, repete-se a condenação com base em indícios, uma vez que apenas o corréu Roberto Jefferson sustenta a acusação contra mim em juízo. Todas as suspeitas lançadas à época da CPI dos Correios foram rebatidas de maneira robusta pela defesa, que fez registrar no processo centenas de depoimentos que desmentem as ilações de Jefferson.

Como mostra minha defesa, as reuniões na Casa Civil com representantes de bancos e empresários são compatíveis com a função de ministro e em momento algum, como atestam os testemunhos, foram o fórum para discutir empréstimos. Todos os depoimentos confirmam a legalidade dos encontros e também são uníssonos em comprovar que, até fevereiro de 2004, eu acumulava a função de ministro da articulação política. Portanto, por dever do ofício, me reunia com as lideranças parlamentares e partidárias para discutir exclusivamente temas de importância do governo tanto na Câmara quanto no Senado, além da relação com os estados e municípios.

Sem provas, o que o Ministério Público fez e a maioria do Supremo acatou foi recorrer às atribuições do cargo para me acusar e me condenar como mentor do esquema financeiro. Fui condenado por ser ministro.

Fica provado ainda que nunca tive qualquer relação com o senhor Marcos Valério. As quebras de meus sigilos fiscal, bancário e telefônico apontam que não há qualquer relação com o publicitário.

Teorias e decisões que se curvam à sede por condenações, sem garantir a presunção da inocência ou a análise mais rigorosa das provas produzidas pela defesa, violam o Estado Democrático de Direito.

O que está em jogo são as liberdades e garantias individuais. Temo que as premissas usadas neste julgamento, criando uma nova jurisprudência na Suprema Corte brasileira, sirvam de norte para a condenação de outros réus inocentes país afora. A minha geração, que lutou pela democracia e foi vítima dos tribunais de exceção, especialmente após o Ato Institucional número 5, sabe o valor da luta travada para se erguer os pilares da nossa atual democracia. Condenar sem provas não cabe em uma democracia soberana.

Vou continuar minha luta para provar minha inocência, mas sobretudo para assegurar que garantias tão valiosas ao Estado Democrático de Direito não se percam em nosso país. Os autos falam por si mesmo. Qualquer consulta às suas milhares de páginas, hoje ou amanhã, irá comprovar a inocência que me foi negada neste julgamento.

São Paulo, 22 de outubro de 2012

José Dirceu

Nova sentença federal dificulta a reforma agrária

Nova sentença do dia 11 de outubro de 2012, vem atrapalhar mais uma vez a luta pacífica pela conquista da terra de mais de centenas de famílias de pequenos agricultores de Rondônia.
A decisão está na contramão da política defendidas pelo INCRA no governo político do PT, quando intentou reverter o quadro de expansão generalizada do latifúndio e a falta de terras para agricultura familiar. Assim uma das vias empreendidas para conseguir terras para reforma agrária foi pedir de volta, retomar, as grandes fazendas, entregues a preço de banana no tempo da ditadura, para empresas e particulares a condição de empreendimentos econômicos de colonização. Nada disso aconteceu em grandes extensões de  terras entregues em Rondônia. Muitas destas terras, que receberam apenas títulos provisórios, apenas foram saqueadas da madeira, derrubadas as florestas e abandonadas em grande parte, permanecendo a terra improdutiva. Durante décadas, o governo federal não exigiu o cumprimento das condições pelas quais foram entregues as terras. Somente  com a chegada do governo Lula, o INCRA começou a retomar estas terras que não tinham cumprido as cláusulas resolutivas, com objetivo de as titular a centenas de posseiros que, em busca de terra para trabalhar, já as estavam ocupando, morando e produzindo nelas.
Neste processo, que castigava aos fazendeiros que não trabalharam a terra e beneficiava aqueles que de fato as trabalharam, mais uma vez está sendo obstaculizado por uma decisão judicial. Assim o Juiz Federal Herculano Martins Nacif, titular da 6a Vara Agrária e Federal de Porto Velho, Rondônia, tem decidido contra o INCRA na ação de retomada da Fazenda Arroba - Só Cacau. Trata-se uma área total de 3.602,4298 hectares (Contrato de Alienação de Terra Pública), um dos títulos precários o provisórios emitidos pelo INCRA na época da ditadura, nos anos 70, que tinham cláusulas resolutivas. No local, adquirido sob condição de implantar plantio de cacau, o plantio do mesmo somente foi realizado em parte e abandonado pouco depois. Mesmo reconhecendo, após reiterados laudos técnicos, que o projeto de cacau jamais foi implementado. Que boa parte da fazenda continua improdutiva. A sentença, além de dar todo tipo de justificativas ao fato dos fazendeiros não ter cumprido com as obrigações legais e necessidade de tornar produtiva a área, (citando como exemplo as dificuldades de trafego na Transamazônica!). Também não parece atender a função social da terra nem cita em nenhum momento a existência e necessidade das 120 famílias do Acampamento Canaã, que faz doze anos ocuparam a área abandonada e que hoje são um exemplo de produção de alimentos que abastece as cidades vizinhas de Jaru e Ariquemes.
Um dos argumentos utilizados parece negar ao INCRA a possibilidade de retomada da posse pública de outras áreas de títulos precários inadimplentes, suscetíveis de serem utilizadas para fins de reforma agrária, alegando que se passaram muitos anos desde que as condições foram colocadas.
Ao nosso parecer, os anos passados, sem o INCRA pedir de volta as terras, longe de justificar os fazendeiros, ainda seria um agravante, pois mais tempo tiveram para as cumprir sem o fazer!
Ainda a sentença argumenta, que se a terra é improdutiva, e o INCRA a quer dedicar a reforma agrária, então tem que iniciar outro procedimento legal diferente do processo de retomada. O seja, mais que um arbitrio voltado para maior justiça fundiária e distribuição mais equitativa e justa da terra para todos os filhos de Deus, a sentença da 6a Vara Agrária e Ambiental de Porto Velho tem cheiro de enrolação legal, que hoje ratifica a injusta distribuição da terra atual de Rondônia, sem questionar como se chegou aí.

fonte: http://cptrondonia.blogspot.com.br/2012/10/nova-sentenca-federal-dificulta-reforma.html#more

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

A derrota inclemente do PT em Porto Alegre

"As escolhas do PT para as eleições municipais de Porto Alegre merecem ser vistas sob o prisma de uma verdadeira “marcha da insensatez”. O PT em Porto Alegre não sofreu uma derrota qualquer; foi uma derrota inclemente. E não foi uma derrota de um PT qualquer, mas a derrota de um PT que acumulou a experiência de governar a cidade por 16 anos e que construiu importantes referências para o país e para o mundo de resistências e de construção de alternativas democráticas ao neoliberalismo", analisa Jeferson Miola, em artigo publicado no blog RS Urgente, 13-10-2012, de Marco Aurélio Weissheimer.

Eis o artigo.


“O pensamento racional claramente aconselhava os troianos a suspeitarem de um ardil quando acordaram verificando que todo o exército grego desaparecera, deixando apenas estranho e monstruoso prodígio à frente das muralhas da cidade. O procedimento racional deveria ter sido, ao menos, examinar o cavalo em busca de inimigos, tal como foram veementemente aconselhados por Cápis o Velho, Laocoonte e Cassandra. Essa alternativa esteve presente e bem viável, mas foi posta de lado em favor da autodestruição.” (Barbara Tuchman, em “A marcha da insensatez”)

Barbara Tuchman, em seu memorável livro “A marcha da insensatez”, desvenda a tendência paradoxal que possuem autoridades, políticos e instituições de produzirem políticas contraproducentes que, ao fim, contrariam seus próprios interesses.

Como parte do exaustivo apanhado histórico que realiza, a autora estadunidense examina desde a Guerra de Tróia, passando pelos papados da Igreja Católica na Idade Média, até os anos 1970, em que analisa as armadilhas que os EUA produziram contra si mesmo com a estratégia de guerrar no Vietnã.

Em suas brilhantes análises, a autora demonstra como decisões desatinadas e carentes de racionalidade em algumas realidades produziram destruição e tragédias. Diz ela, com uma crítica lancinante: “sendo óbvio que a perseguição de desvantagem após desvantagem é algo irracional, concluímos, em conseqüência, que o repúdio da razão é a primeira característica da insensatez. As sucessivas medidas adotadas com respeito tanto às colônias americanas como quanto ao Vietnã eram tão nitidamente baseadas em atitudes preconceituosas e tão perfeitamente contrárias ao senso comum, às inferências racionais e aos conselhos judiciosos, que, como insensatez, falam por si mesmas”.

As escolhas do PT para as eleições municipais de Porto Alegre merecem ser vistas sob o prisma de uma verdadeira “marcha da insensatez”. O PT em Porto Alegre não sofreu uma derrota qualquer; foi uma derrota inclemente. E não foi uma derrota de um PT qualquer, mas a derrota de um PT que acumulou a experiência de governar a cidade por 16 anos e que construiu importantes referências para o país e para o mundo de resistências e de construção de alternativas democráticas ao neoliberalismo.

O desempenho em Porto Alegre não guarda absolutamente qualquer coerência com o padrão de desempenho do Partido no Rio Grande do Sul e no Brasil. Tanto no estado como no país, foi a sigla mais votada, a que mais ampliou o número de prefeituras conquistadas e a que teve o maior incremento do número de vereadores eleitos.

Desde sua fundação, em 1980, o PT participou com candidatura própria de todas as eleições municipais em Porto Alegre. Em 2012, o PT alcançou o pior desempenho em toda essa história eleitoral na cidade. Até mesmo pior que da primeira vez que disputou o pleito, em 1985 – há 27 anos, nos primórdios da construção partidária. O candidato do PT no recente pleito fez apenas 9,64%, o que significam 103.039 votos a menos que na eleição anterior e 194.442 votos a menos que o desempenho histórico médio do PT. (Leia aqui a íntegra do artigo).

Reunião Ampliada da Direção Nacional da AE.

Reunião da Dnae + seminário sindical + reunião dos dirigentes setoriais nacionais.

Período: de 15 a 18 de novembro
Local: Instituto Salesianos  Pio XI
Endereço: R. Pio XI, 1100 – Alto da Lapa


Proposta de programação (sujeita a alterações)

14 de novembro, quarta

Início da chegada dos participantes (quem for chegar na noite do 14 deve informar a Edma via email, para garantir hospedagem)

15 de novembro, quinta

-09h00: abertura, apresentação dos participantes, apresentação da programação, apresentação dos documentos que serão debatidos na reunião, constituição de comissão de emenda [Valter coordena]

-10h00: debate sobre conjuntura, incluindo balanço das eleições & lutas 2012, tática para 2013 e 2014 (informes inicial do Valter Pomar, em seguida informe de cada uma das direções estaduais presentes, informe CUT e informe UNE, em seguida debate)[Lício coordena]

-13h00:  almoço

-15h00: prossegue o debate sobre conjuntura [Lício Lobo coordena]

-18h00: jantar

-20h00: reunião dos dirigentes setoriais [Rosana Ramos coordena]

16 de novembro, sexta

-09h00: debate acerca da conjuntura internacional e luta pelo socialismo no século XXI (informe inicial da Iole Iliada, em seguida debate) [Rodrigo César coordena]

-13h00: almoço

-15h00: debate sobre governos Lula e Dilma, neoliberalismo, desenvolvimentismo, programa democrático-popular, classes, lutas de classes e estratégia socialista no Brasil (informe inicial Valter Pomar, em seguida debate) [Bruno Elias coordena]

-19h00: reunião dos setoriais [Rosana Ramos coordena]

17 de novembro, sábado

-09h00: debate sobre os desafios programáticos e organizativos do Partido dos Trabalhadores e o papel da AE (exposições iniciais de Marcelo Mascarenha, Jandyra Uehara e Marcel Frison, em seguida debate) [Expedito Solaney coordena]

-13h00: almoço

-15h00: abertura da reunião ampliada da direção nacional da AE, para debate e aprovação de nossa política para o PED 2013. Serão lidos e debatidos os seguintes documentos: 1)  Os desafios do PT (documento que a AE apresentará ao Partido, por ocasião do PED 2013); 2) Nossa tática/política de alianças/candidaturas no PED 2013  (documento interno); 3) Convocatória e regimento interno da Conferência nacional da AE;

-15h00: abertura do seminário de planejamento da coordenação sindical nacional da AE

-19h00: jantar e noite livre

18 de novembro, domingo

-09h00: continuidade da reunião ampliada da direção nacional da AE

-09h00: continuidade do seminário de planejamento da coordenação sindical nacional da AE

-13h00 almoço e saída

Outras informações

-valores do rateio: 583,50
-valor da hospedagem: 420,00
-valor da inscrição para quem não se hospedar: 140,00
-pode ser paga com assinaturas do Página 13
-fundamental pagamento antecipado
-confirmação de presença até o dia 14 de outubro
-quem não confirmar até 14/10 não terá hospedagem/alimentação garantida

Maiores informações com Edma Walker – edmawalker@gmail.com

segunda-feira, 15 de outubro de 2012

NOTA DO PT DE REPÚDIO AO CANDIDATO GARÇON

Candidato a prefeito rejeita suposto apoio que não teve e nem jamais teria.

Tácito Pereira, Presidente do PT em Porto Velho
O Partido dos Trabalhadores (PT), em respeito aos seus filiados, simpatizantes e à sociedade em geral, vem a público repudiar as declarações do candidato Lindomar Garçon que afirmou que “rejeita o apoio do PT”. Ao mesmo tempo, apresentamos alguns esclarecimentos sobre os motivos que nos impedem de apoiar tal candidato, seja agora ou no futuro:

1) O referido candidato jamais foi procurado por dirigentes do Partido dos Trabalhadores, no primeiro e nem no segundo turno, para qualquer aliança; pois tal possibilidade foi sequer cogitada;

2) As alianças política desse candidato, desde o primeiro turno dá-se, principalmente, com legendas mais conservadoras do espectro político brasileiro, que normalmente se posicionam contra os interesses dos trabalhadores e as medidas que representam avançam sociais;

3) A experiência administrativa e política do candidato pode ser considerada insuficiente, pois foi prefeito de um município pequeno, que conta com recursos garantidos da Usina de Samuel e mesmo assim não implantou nenhuma política inovadora na área social ou administrativa. Quanto a atuação parlamentar, ficou mais conhecido pela tentativa risível de mandar recursos de emenda parlamentar para um município no Estado de Minas Gerais;

4) Ele não reúne condições pessoais e políticas para buscar parcerias e recursos junto ao Governo Federal da Presidenta Dilma, que é do PT que ele diz rejeitar;

5) As declarações destemperadas, inoportunas e despropositadas de Lindomar Garçon representam uma agressão gratuita ao PT, aos seus filiados, aos simpatizantes e aos milhares de eleitores que votaram no Partido em 2012 e elegeram a maior bancada de vereadores entre todos os partidos;

6) O despreparo desse candidato se revela nas referidas declarações, pois ele não leva em consideração duas questões importantes: primeiro, se ele chegasse a ser eleito precisaria de apoio na Câmara dos Vereadores; entretanto, ele já se indispõe com a maior bancada; segundo, Porto Velho depende de novos e maiores recursos do Governo Federal, que também é do PT que ele rejeita.

Diante do exposto o PT deixa claro aos seus filiados, simpatizantes e à sociedade em geral que jamais existiu, existe ou existirá qualquer possibilidade de apoio ao candidato Garçon; portanto, ele não pode se dar ao luxo de rejeitar o que não tem e nem lhe será oferecido.

DM PT Porto Velho.

terça-feira, 9 de outubro de 2012

Carta de José Dirceu ao Povo Brasileiro

No dia 12 de outubro de 1968, durante a realização do XXX Congresso da UNE, em Ibiúna, fui preso, juntamente com centenas de estudantes que representavam todos os estados brasileiros naquele evento. Tomamos, naquele momento, lideranças e delegados, a decisão firme, caso a oportunidade se nos apresentasse, de não fugir.

Em 1969 fui banido do país e tive a minha nacionalidade cassada, uma ignomínia do regime de exceção que se instalara cinco anos antes.

Voltei clandestinamente ao país, enfrentando o risco de ser assassinado, para lutar pela liberdade do povo brasileiro.

Por 10 anos fui considerado, pelos que usurparam o poder legalmente constituído, um pária da sociedade, inimigo do Brasil.

Após a anistia, lutei, ao lado de tantos, pela conquista da democracia. Dediquei a minha vida ao PT e ao Brasil.

Na madrugada de dezembro de 2005, a Câmara dos Deputados cassou o mandato que o povo de São Paulo generosamente me concedeu.

A partir de então, em ação orquestrada e dirigida pelos que se opõem ao PT e seu governo, fui transformado em inimigo público numero 1 e, há sete anos, me acusam diariamente pela mídia, de corrupto e chefe de quadrilha.

Fui prejulgado e linchado. Não tive, em meu benefício, a presunção de inocência.

Hoje, a Suprema Corte do meu país, sob forte pressão da imprensa, me condena como corruptor, contrário ao que dizem os autos, que clamam por justiça e registram, para sempre, a ausência de provas e a minha inocência. O Estado de Direito Democrático e os princípios constitucionais não aceitam um juízo político e de exceção.

Lutei pela democracia e fiz dela minha razão de viver. Vou acatar a decisão, mas não me calarei. Continuarei a lutar até provar minha inocência. Não abandonarei a luta. Não me deixarei abater.

Minha sede de justiça, que não se confunde com o ódio, a vingança, a covardia moral e a hipocrisia que meus inimigos lançaram contra mim nestes últimos anos, será minha razão de viver.

Vinhedo, 09 de outubro de 2012
José Dirceu

segunda-feira, 8 de outubro de 2012

Povo venezuelano derrota a oligarquia e o imperialismo

Luciano Wexell Severo*

Caracas - Na madrugada de segunda-feira, 8 de outubro, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela anunciou a nova vitória de Hugo Chávez. O resultado eleitoral confirmou todas as previsões e demonstrou um aumento do apoio popular ao processo venezuelano de transformações sociais. Segundo o primeiro boletim do CNE, com 90% das urnas apuradas, Chávez obteve 7.440.082 (54,4%). O povo venezuelano escreveu outra bela página de sua história ao derrotar o candidato da oligarquia, dos grandes meios de comunicação e do imperialismo norte-americano. E isso seria memorável ainda que fosse por um voto. Mas a vitória foi por mais de um milhão de votos. A abstenção foi de apenas 19,1%, uma das mais baixas das últimas décadas. O principal opositor Capriles Radonski, do Movimiento Primero Justicia (MPJ), fez 6.151.544 votos (45%).
 O objetivo deste artigo é chamar a atenção para o avanço da participação política e demonstrar que há uma tendência crescente de ampliação do apoio popular a Chávez desde a sua primeira eleição em 1998. Isto ocorre apesar da campanha dos grandes meios de comunicação do país contra o processo de mudanças. Há uma vertente de opinião no Brasil, uma farsa inventada pela Folha, pelo Globo, pela Veja, pelo Estadão, pela Zero Hora, de que Chávez tem a supremacia dos meios de comunicação. É uma afirmação patética. Na Venezuela, os grandes meios de televisão, rádios, jornais e revistas ainda seguem nas mãos da elite apátrida, liberal e pró-americana, exatamente como o Partido da Mídia Golpista (PIG) no Brasil. Em 13 anos, o país vizinho teve diversas eleições e referendos de consulta aberta. O atual presidente disputou e ganhou as contendas de 1998, 2000, 2006 e agora 2012.

Em 1998, Chávez enterrou o chamado Pacto de Punto Fijo. A pesar da resistência da oligarquia venezuelana, que naquele momento ainda concentrava o poder sobre a empresa Petróleo de Venezuela S.A. (PDVSA), vieram abaixo 40 anos de alternância dos partidos Ação Democrática (AD) e Comitê de Organização Política Eleitoral Independente (COPEI) no Palácio de Miraflores. Chávez ganhou as eleições com 56,2% (3.674.021 de votos) contra um 43,8% (2.864.343 de votos) dos demais candidatos.

Poucos meses depois, o mandatário cumpriu uma de suas antigas propostas e convocou um referendo popular sobre a possibilidade de eleger uma Assembleia Constituinte com funções de elaborar uma nova Carta Magna. Esse referendo foi aprovado em abril de 1999 com 87,7% (3.630.666 de votos). Posteriormente foi convocada uma eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, quando os partidários de Chávez obtiveram 66% dos votos e elegeram 90% dos parlamentares. Em dezembro do mesmo ano, o projeto de Constituição foi submetido a um novo referendo e aprovado com 71,8%, equivalentes a 3.301.475 de votos.

A seguir, foram convocadas para julho de 2000 as chamadas mega-eleições gerais, ocasião na qual Chávez foi novamente vencedor, desta vez sob a Constituição de 1999, com 59,8% (3.757.773 de votos). O Polo Patriótico, bloco chavista, conquistou 58% dos cargos da nova Assembleia Nacional. Os eleitores demostraram novamente seu rechaço aos partidos políticos tradicionais, que obtiveram resultados bastante modestos: AD alcançou 33 deputados (16,1% dos votos) e COPEI elegeu seis (5,3%). Pela primeira vez na sua história, os dois partidos juntos alcançaram somente 21,4% do total de votos.

A Constituição da República Bolivariana da Venezuela é uma da poucas do mundo que estabelece a possibilidade de suspender membros do Poder Executivo no meio do mandato. Este instrumento criou uma oportunidade sem precedentes para que uma parcela insatisfeita da população, 20% dos eleitores, possa convocar referendos com o objetivo de interromper mandatos e convocar novas eleições. Amparado nessa norma, em agosto de 2004 foi realizado um referendo que ratificou Chávez na Presidência com 5.800.629 de votos (59,1%) contra 3.989.008 de votos (40,6%).

Em dezembro de 2005 foram realizadas eleições parlamentárias. Frente à visível vitória das forças bolivarianas, a oposição intensificou, através de seus meios comunicacionais, uma campanha contra o Poder Eleitoral, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e suas regras. O grupo opositor reivindicou a eliminação das máquinas que captam digitais, exigiu que se contassem os votos manualmente um a um e quase pediu 500 mil votos de vantagem antes de abrir a primeira urna. Consciente da sua derrota e decidida a não reconhecê-la, a oposição fez uma manobra bastante trapalhada: fugiu dos sufrágios, alegando insegurança e falta de garantias de eleições limpas. Depois, os derrotados acusaram o governo de concentrar 100% dos deputados da Assembleia Nacional, do Parlamento Latino-americano e do Parlamento Andino.

Nas eleições presidenciais de 2006, a margem de votos pró-Chávez continuou ampliando-se. O candidato bolivariano obteve 7.309.080 votos (62,8%) enquanto a oposição somou 4.321.072 votos (37,2%). O candidato opositor com mais votos foi o então governador do estado Zulia -e hoje fugitivo da Justiça, Manuel Rosales, que obteve 36,9%. Rosales havia sido membro do partido Ação Democrática (AD), mas em 1999 fundou a agrupação “Un Nuevo Tiempo”. No dia 12 de abril de 2002, quando ocorreu o golpe de Estado na Venezuela, foi ao Palácio para assinar o decreto de posse do empresário golpista Pedro Carmona, O Breve.

Em 2007, 2008 e 2009 foram realizadas outras três eleições que podem enriquecer esta análise. É importante notar as grandes diferenças entre eleições presidenciais, sufrágios regionais e referendos nacionais. É evidente que a participação tende a ser muito mais ampla nas presidenciais. Além disso, nesses casos se expressa efetivamente o apoio ou o repúdio a um candidato específico, enquanto que nas demais, estas vontades não se refletem de forma totalmente clara e absoluta. Nos processos regionais, por exemplo, pode ser que os cidadãos não associem um determinado candidato bolivariano com a figura de Chávez e com a Revolução. Quer dizer, há estados e municípios nos quais o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) perdeu a eleição sem que isso signifique que Chávez perderia se fosse candidato.

A proposta de Reforma Constitucional de 2007 foi a primeira e única derrota eleitoral de Chávez. De maneira pouco planificada, o governo tentou aproveitar o elevado índice de popularidade do projeto bolivariano para queimar etapas. Propôs a modificação de 69 dos 350 artigos da Carta Magna de 1999. A iniciativa foi derrotada: 50,7% (4.379.392 de votos) contra 49,3% (4.504.354 de votos). Uma diferença de menos de 125 mil votos em um universo de quase 17 milhões de aptos a votar. A expectativa da oposição estava sustentada nesta vitória apertada contra a Reforma, não exatamente contra Chávez. Por um lado, a oposição apoiada pelos grandes meios de comunicação e pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos relacionou sua magra vitória na Reforma com um suposto rechaço a Chávez. Por outro lado, é possível supor que quase 3 milhões de partidários de Chávez não associaram a Reforma com o presidente. A abstenção foi de 45% e podemos dizer que nesse dia muitos chavistas simplesmente não foram votar.

Em novembro de 2008, ocorreram novas eleições regionais, em 22 dos 23 estados e em 327 prefeituras venezuelanas. O processo confirmou, de novo, a ampla supremacia das forças bolivarianas. Ainda que o voto continue sendo optativo no país, não obrigatório, o sufrágio apresentou um índice de abstenção de 35%, um dos menores da história das disputas regionais. Havia 16.699.576 inscritos no registro eleitoral, número que aumentou muito desde 2003, com a chamada Misión Identidad. No período do Punto Fijo muitos pobres não tinham documentos, o que reduzia a abstenção e encobria a pobreza, o analfabetismo e outros indicadores econômicos e sociais.

Os resultados pós-2008 demonstram que o mapa nacional continuou pintado de vermelho, agora com o PSUV como principal agremiação: ganhou em 17 dos 22 estados em disputa (77,3% do total) e em 265 das 327 prefeituras (81% do total). A base de apoio a Chávez superou os 5,7 milhões de votos. Outra vez vale recordar que uma coisa é votar por um candidato do partido de Chávez e outra coisa, distinta, é votar por Chávez. A oposição (UNTC e MPJ, acompanhados pelos cacos de AD, COPEI, URD, MAS, Causa Я e Podemos) manteve mais ou menos o mesmo número de votos dos últimos processos eleitorais (4,5 milhões em 2007).

Ainda sobre as eleições de 2008, cabe ressaltar que a oposição conservou o poder nos estados de Nueva Esparta (Ilha Margarita) e Zulia, além de ter conquistado os importantes estados Miranda, Carabobo e Táchira (os últimos dois por uma margem muito pequena de votos), assim como a Prefeitura de Caracas. Há outros seis pontos importantes: 1) o ex-vice-presidente da República e governador Diosdado Cabello foi derrotado no estado Miranda por Henrique Capriles Radonski; 2) o ex-ministro Aristóbulo Istúriz perdeu as eleições da Alcaldía Mayor de Caracas para Antonio Ledezma (ex-membro do partido AD); 3) o ministro Jesse Chacón foi derrotado no bairro popular de Petare para um candidato do MPJ (ambos tiveram muito menos votos que as abstenções); 4) 55,3% dos votos totais da oposição são provenientes dos estados Zulia, Carabobo, Miranda e Caracas (as áreas de maior produção industrial); 5) os estados Zulia e Táchira têm alta relevância geopolítica por ter cerca de 700 quilômetros de fronteira com a Colômbia; e 6) Manuel Rosales, o fugitivo, ganhou com um 60% a prefeitura de Maracaibo, que antes era governada pelo PSUV.

Esses são elementos que apontam alguns problemas para o governo. Mas apesar dos tropeços, o resultado expôs uma vitória de Hugo Chávez e das forças nacionalistas. Um dos primeiros acontecimentos posteriores ao triunfo foi o resgate da discussão sobre a reeleição presidencial. O tema era crucial para a continuidade do processo sob a liderança de Chávez. O artigo 230 da Constituição de 1999 previa que: “O período presidencial é de seis anos. O presidente da República pode ser reeleito de imediato e uma só vez para um novo período”. A Assembleia Nacional aprovou e o Conselho Nacional Eleitoral convocou um referendo popular para a aprovação ou não de uma Emenda Constitucional. A proposta foi ampliada, ampliando a possibilidade de reeleição também para governadores, prefeitos e deputados (nacionais e regionais).

Em fevereiro de 2009, 6.310.482 venezuelanos votaram pelo “Sim”, que obteve 54,8% dos votos válidos. O “Não”, que aglutinava os partidários da oposição, alcançou 5.193.839 de votos (45,1%). Enquanto Chávez obteve 7,3 milhões de votos nas eleições presidenciais de 2006, sua proposta para poder postular-se à reeleição por tempo indefinido teve 6,3 milhões. Esse resultado pode ser interpretado de diversas formas. Uma é que havia gente que apoiava Chávez mas não estava de acordo com a possibilidade de reeleição indefinida. Outra conclusão possível é que muitos partidários de Chávez não tenham dado a devida importância ao referendo e à proposta de reeleição. Uma terceira interpretação, assumida pela oposição, argumenta que entre 2006 e 2009 Chávez perdeu cerca de 1 milhão de seguidores.

A nova vitória do presidente, agora em 2012, amplia o horizonte das transformações estruturais da Venezuela. O governo fortaleceu o papel do Estado na economia, com maior poder para planificar e executar políticas, buscando interferir –com crescente participação popular– nos principais meios de produção. Internamente, o dinheiro do petróleo tem financiado um processo de diversificação produtiva e de fortalecimento do mercado interno, um esforço por uma industrialização soberana, a criação de novas empresas básicas e a execução de importantes obras de infraestrutura.

Paulatinamente, os recursos que antes eram canalizados para as companhias petroleiras ou para contas bancárias da elite privilegiada, foram transformados em ferramenta do Estado para combater a pobreza e a economia rentista, improdutiva e importadora. Externamente, os recursos do petróleo foram utilizados como instrumento para a integração latino-americana e caribenha, assim como para o impulso à construção de um mundo multipolar. A Venezuela assumiu uma nova posição em suas relações internacionais: tenta diversificar sua produção e suas exportações; diversificar as origens e os destinos do intercâmbio, não dependendo comercialmente de um só país comprador ou um só país provedor.

A vitória de Chávez abre as portas, pelo menos até 2019, para um longo caminho rumo à consolidação de um país independente, soberano e industrializado. O grande espetáculo democrático de todos os venezuelanos deveria ser suficiente para abrir os olhos dos desinformados. Deveria ser suficiente para ridicularizar aos grandes meios de comunicação do Brasil e do mundo, que negam o inegável. Ganhou Chávez, de novo. Ganhou a democracia na Venezuela. Os derrotados são a elite liberal e privatizadora, as transnacionais do petróleo e do gás, os poderosos meios de comunicação. Junto aos perdedores, por trás deles, estão a CIA e o Departamento de Estado dos Estados Unidos.

(*) Professor de Economia, Integração e Desenvolvimento na Universidade Federal da Integração Latino-Americana, Brasil. Doutorando em Economia Política Internacional na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Autor do livro “Economía venezolana 1899-2008, La lucha por el petróleo y la emancipación”, publicado pelo Ministério de Cultura da Venezuela.

fonte: http://www.cartamaior.com.br/

sexta-feira, 5 de outubro de 2012

Ameaça à Seguridade Social


Estima-se que as desonerações já concedidas em 2012 implicarão redução de R$ 7 bilhões da receita previdenciária. As consequências políticas são evidentes: em breve, as forças do mercado voltarão com o mantra apocalíptico de que, “sem uma nova reforma da Previdência, o país será ingovernável”

por Eduardo Fagnani, publicado em http://www.diplomatique.org.br

Seguridade Social é um dos núcleos do Estado de bem-estar social que experimentou notável desenvolvimento nos “trinta anos de ouro” (1945-1975) de capitalismo regulado. Políticas econômicas visando ao pleno emprego e instituições do Estado de bem-estar passaram a ser aceitas como instrumentos para lidar com disfunções da economia de mercado. A experiência da social-democracia europeia é exemplar.

Nesses regimes, a questão social é vista como direito humano e parte da cidadania. O caráter universal (todos têm direitos) prevalece ante a focalização liberal. O princípio da Seguridade Social (todos têm direito ao mínimo, mesmo sem contribuir) prevalece ante o princípio do “seguro social” (somente tem direito quem paga). A redistribuição da renda também é feita pela via tributária: impostos progressivos financiam os direitos daqueles que não podem pagar. Instituiu-se a forma clássica de financiamento tripartite (empregados, empregadores e Estado, via impostos gerais).

A agenda de reforma democrática brasileira construída a partir de meados dos anos 1970 inspirou-se na experiência europeia. Esse movimento ganhou impulso no âmago da luta pela redemocratização e desaguou na Constituição de 1988. A nova Carta restabeleceu a democracia e consagrou as bases de um complexo sistema de proteção social ancorado nos princípios da universalidade, da seguridade e da cidadania social.

A Constituição inovou em diversos pontos.1 Um deles foi a tentativa de articular as políticas de Seguridade Social (saúde, previdência, assistência social e seguro-desemprego) e assegurar fontes de financiamento sustentáveis para seu desenvolvimento (artigos 194 e 195).

O “Orçamento da Seguridade Social” vincula constitucionalmente fontes contributivas de empregadores, trabalhadores (sobre a folha de salários) e do governo (impostos gerais). Nesse caso, foi criada a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Além disso, parte do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) passou a financiar o seguro-desemprego.

De forma correta, nossos constituintes se inspiraram no modelo clássico de financiamento do Estado de bem-estar social. Observe-se que nos países europeus o financiamento da Seguridade Social é composto, em média, de 38% da contribuição dos empregadores, 22% da contribuição dos empregados e 36% da contribuição do governo. Na Bélgica e na França, a contribuição patronal é superior a 46% do total de fontes. Na Dinamarca e na Irlanda, prevalece a contribuição do governo (respectivamente, 64% e 58% do total); o mesmo ocorre no Reino Unido, Suécia e Finlândia (mais de 47%).

As recentes medidas de renúncia tributária anunciadas pelo governo corroem esse modelo clássico. A desoneração da contribuição patronal para a previdência social (20% sobre a folha de salário) e as isenções na CSLL, na Cofins e no PIS minam a sustentação financeira e ameaçam o futuro da proteção social brasileira.

Esse movimento acentua uma tendência preocupante. Entre 2006 e 2011, as renúncias fiscais passaram de R$ 79 bilhões para R$ 137 bilhões – o que representa “mais que o dobro do orçamento previsto para o Ministério da Educação” em 2011.2

Cerca de R$ 21 bilhões desse montante são isenções que afetam a Seguridade Social, concedidos às micro e pequenas empresas optantes pelo Simples, ao agronegócio e a entidades beneficentes de assistência social. Em 2011, a Previdência Urbana foi superavitária em R$ 40 bilhões. Com as renúncias, esse superávit caiu para R$ 19 bilhões.

As recentes medidas provisórias 540 e 563 acentuam essa tendência. Estima-se que as desonerações já concedidas em 2012 implicarão redução de R$ 7 bilhões da receita previdenciária. As consequências políticas são evidentes: em breve, as forças do mercado voltarão com o mantra apocalíptico de que, “sem uma nova reforma da Previdência, o país será ingovernável”.



Fim do círculo virtuoso?

O objetivo do governo é ampliar a competitividade da indústria e reativar a economia. Corretamente atuou no que é central: reduziu juros e desvalorizou o câmbio. Mas, adicionalmente, está rebaixando o custo do trabalho pela redução de encargos. Esse ponto é questionável. Diversos estudos demonstram que os salários são cronicamente baixos no Brasil e que os encargos sociais estão em linha com parâmetros internacionais. Isso sem falar na elevada rotatividade da mão de obra, um perverso mecanismo utilizado pelas empresas para rebaixar salários. Observe-se que a rotatividade alcançou o mesmo patamar dos mais de 10 milhões de empregos criados nos últimos anos.3

O plano em marcha será aprofundado. Segundo a imprensa, o governo adotará novas medidas cujo foco será “a redução do custo do país”. A “desoneração tributária será geral”, avisou a presidente da República.4

A partir de 2007 procurou-se conjugar crescimento e inclusão social. A melhoria do mercado de trabalho e a recuperação do valor real do salário mínimo impulsionaram as receitas fiscais, incrementando as contas públicas e reduzindo as restrições para o gasto social. Ampliou-se percepção de que o gasto social pode ser um elemento estratégico para incentivar o desenvolvimento.5

O crescimento e a melhoria do mercado de trabalho fortaleceram as fontes de financiamento da Seguridade Social. O aumento do valor dos benefícios atrelados ao salário mínimo ampliou o efeito distributivo das transferências monetárias da Seguridade Social. Observe-se que, em meados de 2011, a Seguridade Social concedeu 35,8 milhões de benefícios diretos, assim distribuídos: Previdência Urbana (16,6 milhões); Previdência Rural (8,4 milhões); Benefício de Prestação Continuada aos idosos pobres e pessoas com deficiência (3,8 milhões); e seguro-desemprego (7 milhões). Cerca de 28 milhões de benefícios estão atrelados ao piso do salário mínimo e foram majorados na mesma proporção de seu reajuste.

Esse fato também contribuiu para a ampliação do mercado interno, que tem sustentado o ciclo de crescimento. Assim como os salários, o aumento real dos benefícios da Seguridade Social alimentou o círculo virtuoso de consumo, investimento, produção e geração de empregos. A anunciada “desoneração geral” ameaça a sustentabilidade financeira da Seguridade Social e poderá minar um dos núcleos do crescimento.

quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Grande Ato de Encerramento da campanha no primeiro turno

Nesta Sexta Feira dia 05 de outubro acontecerá a grande caminhada de encerramento da campanha de Fátima  Cleide na avenida Sete de Setembro, em Porto Velho. A concentração terá ínicio às 16 horas, lá na praça da estrada de ferro Madeira Mamoré. 
Todos os simpatizantes, apoiadores e militantes estão convidados. 

Pesquisa em tempo real mostra que Fátima Cleide ganhou o debate na Record

Em pesquisa feita em tempo real pela direção do Partido dos Trabalhadores (PT), a candidata Fátima Cleide, da Coligação “Juntos para Fazer Mais”, foi considerada por 38,5% dos entrevistados, “a mais verdadeira’, “a mais convincente”, “a mais segura” e “a que mais apresentou propostas”, no debate da TV Record, realizado na noite desta segunda-feira (01/10/12), entre os candidatos a prefeito de Porto Velho.

Os entrevistados disseram que, entre todos, Fátima Cleide demonstrou ser a mais experiente e capaz para suceder Roberto Sobrinho, não porque é do partido dele, mas, principalmente, devido a sua experiência na vida política, desde sua vivência com os movimentos sociais, até à atuação parlamentar como senadora.

Para os entrevistados, no geral, o conteúdo do debate foi bom, mas ainda ficou muito a desejar, no tocante a propostas para melhorar a cidade, que tem problemas de toda ordem. Críticos, estes eleitores disseram que alguns candidatos deram a impressão de que não sabem como administrar uma capital, como Porto velho, que está em franco processo de crescimento econômico, estrutural, social e populacional.

A pesquisa foi realizada com 558 ligações aleatórias a partir do segundo bloco. Responderam a enquete eleitores que assistiram atentamente o debate. Foram ouvidas pessoas residentes em diferentes pontos da cidade e com perfil socioeconômico e cultural variado. Para esse grupo, a candidata petista já está no segundo turno. O resultado foi repassado a candidata Fátima logo depois da última fala do último candidato no próprio estúdio da Rede Record.

fonte: Assessoria.