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quinta-feira, 16 de agosto de 2012

NOTA DA CUT DE DESAGRAVO SOBRE A TRANSPOSIÇÃO

Para Fátima Cleide, Mauro Nazif, Sindicatos, Eduardo Valverde (in memorian) e à todos que lutaram, lutam e continuarão lutando pela transposição dos servidores!

“É melhor atirar-se à luta em busca de dias melhores, mesmo correndo o risco de perder tudo, do que permanecer estático, como os pobres de espírito, que não lutam, mas também não vencem, que não conhecem a dor da derrota, nem a glória de ressurgir dos escombros. Esses pobres de espírito, ao final de sua jornada na Terra não agradecem a Deus por terem vivido, mas desculpam-se perante Ele, por terem apenas passado pela vida”. Bob Marley.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) vem a público manifestar, em desagravo, apoio à ex-senadora Fátima Cleide, ao deputado Mauro Nazif, ao ex-deputado federal Eduardo Valverde (in memorian), às lideranças sindicais e à bancada federal das legislaturas anterior e atual. O propósito deste desagravo é contrapor ao uso eleitoreiro que se tenta fazer atualmente, da postura equivocada e de descaso do Governo Federal, que quer descumprir a Emenda Constitucional 60, que prevê o direito de transposição de servidores do Estado.

É importante ressaltar que o descaso da União com Rondônia, nesta questão, é de longa data. É importante relembrar que o processo de transposição atualmente em debate já foi efetivado nos Estados de Roraima e Amapá em 1998, quando Fernando Henrique Cardoso era Presidente da República e José Serra seu Ministro de Planejamento. Por que Rondônia também não foi incluída na mesma ocasião? Por que Rondônia recebeu tratamento diferenciado, se também é um ex-Território? Porque a bancada federal de Rondônia daquela época nada fez?

Justificando as sábias palavras de Bob Maley, aqueles que nada tentaram fazer pela transposição dos servidores de Rondônia hoje estão a salvo de críticas; bem como, aqueles que poderiam e deveriam fazer alguma coisa (e não fizeram), que hoje se dão ao luxo de ficar criticando, afirmando que sabiam que tudo ia dar errado. É aquela história: depois do sorteio da mega-sena é fácil falar que sabe qual é o resultado. Enquanto isso, aqueles que tiveram a coragem e a ousadia para aprovar a primeira Emenda Constitucional na história para beneficiar Rondônia, são duramente criticados.

A CUT tem a convicção de que não estamos derrotados. No máximo, perdendo uma batalha para a burocracia e para a falta de vontade política da União, neste momento. O direito está assegurado na Constituição Federal, com o objetivo de garantir a Rondônia os mesmos direitos que foram assegurados em 1998 para Roraima e Amapá. A Luta agora será em duas frentes, sendo uma a mobilização, a pressão parlamentar e a negociação para reverter politicamente a posição do Governo Federal; e a outra frente será uma batalha judicial.

A efetivação de milhares de servidores públicos contratados até 1987 já representaria, por si só, uma importante vitória. Essa transposição aliviará a folha de pagamento do Estado, sobrando recursos para outras ações e para salvar o IPERON, que tem um buraco de mais de 2 bilhões de reais, fruto de várias gestões desastradas. É uma vitória, sim, e um grande momento para o Estado. Não obstante, isso não é o que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Lamentamos e repudiamos a visão equivocada dos burocratas ministeriais. A luta vai continuar para garantir a transposição até 1991, com salários da União.

Para provar que o direito de transposição é certo, claro e legítimo, podemos apresentar as palavras da própria Presidenta Dilma Roussef, que em 05 de julho de 2011, em discurso, aqui em Rondônia, disse aos servidores as seguintes palavras: “Senhores funcionários e funcionarias publicas, agora funcionários federais. Funcionários do governo federal, eu tenh o muita honra de estar aqui hoje com vocês, assinando este decreto.”.

Diante do exposto, prestamos todo apoio e solidariedade a Fátima Cleide, Mauro Nazif, Sindicatos e parlamentares que lutaram, estão lutando e continuarão a lutar até conquistar a transposição. Presta, ainda, homenagem in memorian ao grande líder político de Rondônia, Eduardo Valverde.

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