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quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Hora de abandonar a herança maldita: O governo Dilma e as greves no Serviço Público

Por Carlos Eduardo Martins


"O PT e seus principais representantes deverão escolher seu caminho nesta década: ou derrubam o muro da Guerra Fria que preserva as oligarquias e impede o estabelecimento de políticas que ultrapassem o combate à extrema pobreza e atendem às demandas de formação massiva de um proletariado qualificado e com ingresso familiar per capita ao menos proporcional ao salário mínimo necessário do Dieese – situação por debaixo da qual se encontravam aproximadamente 60% da população brasileira em 2009 –; ou arriscam-se a esgotar sua liderança, abrindo o espaço para na pior das hipóteses, num momento de crise e desgaste, a direita reassumir seu lugar na direção do Estado brasileiro."

O governo Dilma vem enfrentando uma onda de greves dos servidores público federais que coloca em questão as políticas fiscal e monetária herdadas do governo Fernando Henrique Cardoso. Estas foram suavizadas durante o governo Lula, nos momentos mais agudos de crise, como em 2010, mas nunca efetivamente abandonadas. Tais políticas se baseiam na restrição à demanda através de corte de gastos públicos e geração de expressivos superávits primários, integralmente absorvidos por altas despesas em juros como estratégia de controle inflacionário. As despesas com juros são significativamente maiores que o superávit primário e por isto a dívida bruta do governo federal tem se elevado, em particular a interna, apesar da queda drástica da dívida pública externa, regulada pelos juros internacionais, hoje negativos em termos reais.
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Os termos do processo de negociação com os movimentos sociais incluem o recurso a certa dose de violência por parte do governo  – corte de ponto sem que a justiça decretasse a ilegalidade da greve, ameaça de improbidade administrativa aos dirigentes que não o imponham, decreto de substituição de servidores federais por estaduais etc. – e evidencia o desinteresse em considerar suas reivindicações. O discurso governamental afirma que as demandas dos servidores públicos em seu conjunto seriam inviáveis, pois somariam R$ 93 bilhões, ou aproximadamente 2% do PIB.

Como avaliar esta ação do governo Dilma? Estaria defendendo o Estado brasileiro de um movimento corporativo, com interesses particularistas em confronto com as necessidades das grandes maiorias da sociedade brasileira? Justificar-se-ia pela defesa dos investimentos contra pressões salariais que ameaçariam liquidá-los?

Trabalho recente publicado no IPEA [Comunicado 110:  Ocupação no setor público brasileiro: tendências recentes e questões em aberto] mostra que o governo Fernando Henrique Cardoso produziu uma enorme devastação do emprego no setor público, reduzindo-o e precarizando-o: em 1993 havia 680 mil servidores ativos na administração federal e em 2002 apenas 550 mil. A expansão dos concursos públicos a partir de 2005 não permitiu sequer restabelecer os níveis de 1992: em 2010 estes servidores somavam aproximadamente 630 mil. Tampouco o aumento do ritmo de contratação permitiu manter a exígua parcela que representavam no conjunto do emprego da população brasileira: em 2003 correspondiam a apenas 2,5% dos trabalhadores e em 2010 a 2,2%. A empresa privada, onde é notavelmente pior a remuneração, aumentou no período sua participação de 64,4% a 69,6% do total de empregos. A massa salarial na administração pública federal permaneceu modesta e constante: em 2002 representou 5% do PIB, em 2010 apenas 4%, correspondendo a 20% da arrecadação do governo federal neste intervalo. Isto apesar da elevação qualidade do emprego – os estatutários saltaram de 78% dos servidores em 1995 a 83,5% em 2002 e 90% em 2010 – e do aumento do nível de escolaridade médio do servidor federal.

Estes indicadores mostram que é muito difícil imaginar uma pressão desestabilizadora nas contas públicas oriundas destes trabalhadores e seu movimento sindical. Os 2% do PIB que hipoteticamente reivindicam sequer produzirão déficit público primário, mesmo se ignorarmos o multiplicador keynesiano que alimenta a expansão da economia real e da arrecadação pública. A impossibilidade de negociação está ancorada nas políticas públicas adotadas pelo governo Dilma Rousseff e em particular em sua equivocada estratégia anti-inflacionária, que sacrifica a expansão da demanda, o crescimento econômico e mantém a financeirização da economia.

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fonte: http://boitempoeditorial.wordpress.com

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