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quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Mobilizações nas redes e nas ruas lançam campanha Para Expressar a Liberdade

por Renata Mielli
Nesta segunda-feira, 27 de agosto, foi dada a largada da campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo”. De forma irreverente e com muito debate político praças, praias, ruas, sindicatos e as redes sociais foram tomadas por manifestações por uma nova lei geral para as comunicações no Brasil. O lançamento da campanha marcou, também, os 50 anos do Código Brasileiro de Telecomunicação – uma lei ultrapassada pela tecnologia e pelo avanço dos direitos sociais que perdura pelo lobby dos empresários do setor e pela omissão do Estado brasileiro em sepultá-la.

O dia de mobilizações começou de manhã, nas redes sociais, com um tuitaço para denunciar a falta de pluralidade e diversidade nos meios de comunicação brasileiros. A hashtag #paraexpressaraliberdade transbordou as fronteiras nacionais e ganhou o mundo.

O cordel da peleja entre o Marco Regulatório e a Conceição Pública foi outro marco que agitou a internet, mostrando o que a gente não vê pela TV.

SP: Cortejo e Filosofia

Sepultamento que ocorreu, de forma simbólica, na cidade de São Paulo. Concentrados na Praça do Patriarca, manifestantes distribuíram panfletos informativos para a população, realizaram um breve ato político e um cortejo fúnebre que se encerrou em frente ao Teatro Municipal, com direito a caixão e tudo.

Em seguida, um debate no sindicato dos jornalistas organizado pela Frentex - Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão - com a presença da professora de Filosofia da USP Marilena Chauí, lançou oficialmente o início da campanha. Em debate da campanha, Marilena Chauí afirma a importância de nova lei para as comunicações.

PE: Praia no Capiberibe

Em Recife, a galera se reuniu no domingo, 26, às margens do rio Capibaribe transformado em praia. As entidades que defendem o direito à comunicação em Pernambuco uniram-se ao movimento “Eu Quero Nadar no Capibaribe e você?” para lançar a campanha “Para Expressar a Liberdade” com festa. Em pleno domingo de sol, os manifestantes mostraram para a população que liberdade de expressão tem tudo haver com muitas outras lutas da sociedade. E que dá, sim, para unir militância e diversão. Praia da liberdade de expressão lança campanha no Recife.

DF: Para expressar a liberdade é preciso igualdade

Racismo, pluralidade e diversidade na rádio e TV foram os principais assuntos do lançamento da campanha em Brasília, que aconteceu com a comemoração de 5 anos da Comissão de Jornalistas Pela Igualdade Racial do Distrito Federal (Cojira-DF). Os dados sobre o racismo na mídia foram apresentados pelo professor e cineasta Joel Zito. As pesquisas das quais participou indicam que, em uma semana de programação (pouco mais de 300 programas de variedade), apenas 3 programas tratavam sobre a temática negra. Mas o mais alarmante, a porcentagem de apresentadores eurodescendentes em telejornais chega a 93%. "A representação racial na mídia deve corresponder à proporção de negros e índios do Brasil para garantir a diversidade" diz o professor. No DF, lançamento da campanha discute a igualdade racial.

SE: Mobilização e debate

Em Aracaju, a mobilização aconteceu no calçadão do centro da cidade, levantando a bandeira da diversidade e da pluralidade na mídia. Os manifestantes reiteraram que uma nova lei para as comunicações precisa contemplar a inserção de conteúdo regional na produção e respeito aos direitos humanos. Para dar sequência ao ato de mobilização, houve um debate no Sindicato dos Bancários para lançar oficialmente a campanha em Sergipe. SE: Entidades realizam ato em prol do marco das comunicações.

Rio: Alegorias de um teatro aberto

Os cariocas se paramentaram para expressar a liberdade na Cinelândia no final da tarde desta segunda (27). Música, teatro e cordel se articularam nas ruas do centro explicando para as pessoas que o código que regula a radiodifusão no país comemora seus 50 anos praticamente intocado, antecedendo até o lançamento do primeiro satélite. Sergival Silva recitou o cordel sobre a “Peleja de Marco regulatório e Conceição pública na terra sem lei dos coronéis eletrônicos”. Lançamento da campanha acontece cercado de alegorias no Rio de Janeiro.

ES: Da assembleia legislativa ao shopping


Em Vitória, também na segunda (27) houve panfletagem em frente à Assembleia Legislativa e no maior shopping Center da capital, Vitória. Integrantes do Intervozes ( Coletivo Brasil de Comunicação Social ) no Estado entregaram uma versão sintetizada da carta de apresentação da campanha, informando sobre a data e o propósito da campanha. ES: Ato marca o lançamento da Campanha Para Expressar e Liberdade entre capixabas

PA: Debate inicial já define agenda da campanha

Um debate na Faculdade Ipiranga deu o ponta pé da campanha em Belém. Com a participação do Prof. Paulo Roberto Ferreira, da sindicalista Vera Paoloni (CUT), do artista popular Mário Filé, do jornalista Carlos Pará e do estudante Victor Javier, dezenas de alunos e cidadãos interessados puderam discutir as razões e objetivos da campanha, que pretende mobilizar corações e mentes em todo o Brasil. Os organizadores deste movimento no Estado deixaram sinalizada a proposta da organização de um grande debate público, com transmissão pela Internet, para 10 de outubro, como próximo passo da campanha na região.

PR: A televisão do povo

Em Curitiba, munidos de uma TV de papel e um microfone, os manifestantes ocuparam a Boca Maldita, no centro, para dar voz e vez ao povo na televisão. Assim foi o lançamento da campanha, organizado pela Frentex-PR, mostrando que para expressar a liberdade as pessoas precisam ter acesso aos meios de comunicação para pode colocar suas opiniões, fazer circular sua produção artística e cultural, e dar visibilidade para todos. O ato chamou a atenção para a necessidade de garantir a liberdade para a atuação das rádios comunitárias e para que cesse imediatamente a criminalização e a perseguição às pessoas que constroem no cotidiana uma comunicação mais democrática e socialmente relevante.

fonte: http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/

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Leia também:  "Democratização da comunicação é um passo inadiável para que todos tenham voz”, entrevista com a secretária nacional de Comunicação da CUT e coordenadora geral do FNDC, Rosane Bertotti, que fala sobre a importância da mobilização “para garantir a diversidade e a pluralidade de vozes, rompendo com o monopólio que asfixia a comunicação”.

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Liderança da Via Campesina gravemente ferida por disparo.

Isabel do MPA, na Feira (foto Lenir).
Na noite de 25 de agosto de 2012 Ana Isabel de Magalhães Ramalho foi atingida por um disparo e gravemente ferida nas proximidades da casa dela, no assentamento onde morava em Jaru, Rondônia. Histórica militante do MST (Movimento Sem Terra) e hoje do MPA (Movimento dos Pequenos Camponeses), Isabel hoje é liderança da Via Campesina do Estado de Rondônia. Após ter conseguido um pedaço de terra, ela morava e trabalhava com a sua família no Assentamento Coletivo 14 de Agosto de Jaru. Faz anos que o local não é mais considerado área de conflito e o assentamento está legalizado, pelo qual não se conhecem as motivações do atentado

Relato das informações enviadas a CPT RO:

 "Acabo de chegar do Assentamento 14 de Agosto (fui levar notícias da Isabel para os filhos) e lá as pessoas estão assustadas, pois, a polícia não foi até o local até agora e não se sabe como ocorreu o tiro que atingiu a militante Isabel. Vamos aos fatos: Isabel tinha acabado de chegar em casa, retornando de suas atividades da Feira Agroecológica, que o Coletivo 14 de Agosto está promovendo na cidade de Jaru (venda direta de hortaliças para a população), quando retornou pela estrada, somente com uma lanterna, para esperar seus filhos no caminho, pois, estes também retornavam da feira, só que de caminhão. Quando no caminho de saída de sua casa e que dá acesso a casa de outro assentado, a mesma ouviu um barulho estranho, tentou focar o barulho, jogando o foco da lanterna, pensando trata-se de um tatu, no entanto, quando desviou o foco foi surpreendida com um tiro de revólver que a atingiu na altura da cintura, tendo a bala perpassado toda a extensão do seu corpo.
A mesma foi socorrida para o Hospital Público de Jaru e após os atendimentos médicos iniciais, encaminhada para o Hospital Público de Ji-Paraná, onde se encontra livre de risco de morte, mas, em observação médica para melhor avaliação do quadro clínico. Hoje (sábado 25/812) ela fez cirurgia no abdômen,  e agora deve aguardar o pós-operatório.
Não se sabe quem atirou; nem como conseguiu escapar do Assentamento; também não se sabe se a Isabel era realmente a vítima do atirador, o que se sabe, que esse fato soma-se a tantos outros onde o camponês é mais uma vítima da violência no campo.
O fato ocorreu por volta de 20 horas. Sendo que estive no Assentamento para ver a situação dos filhos da Isabel, as duas horas, não tendo nesse horário nenhuma informação nova e nem o comparecimento da polícia".

O Coletivo 14 de Agosto e a Luta pela Agroecologia.

Compreende 10 famílias, que em parceria com a ONG EPA de Jaru, realizam semanalmente a entrega de cestas de produtos orgânicos, oriundos da horta coletiva para famílias urbanas da cidade de Jaru/RO. Recentemente tinham iniciado uma Feira Agroecológica. O trabalho agroecológica do Coletivo 14 de Agosto é um trabalho pioneiro de agroecologia no estado e acompanhado pela CPT RO.

fonte: http://cptrondonia.blogspot.com.br/

Partidos políticos, movimento estudantil e fragilidade democrática

Por Ariely de Castro*
Diante do processo de mercantilização dos direitos, dentre eles o direito a educação, é dever urgente e necessário dos movimentos sociais a defesa intransigente por um novo modelo sistêmico e de relações societárias que rompa com as estruturas de poder funcionais a uma ordem de capitalização da vida humana e de tudo o que a ela é inerente.
A educação é um direito social e humano, fundamental para o desenvolvimento da humanidade, em todos os sentidos, sejam eles econômicos, culturais e sociais. No entanto, o seu acesso dentro de uma sociedade forjada pela desigualdade e pelo consumo, tem se resumido a dois pilares: de um lado uma condição de privilégio, de outro a qualificação minima de pessoas para o atendimento as necessidades do mercado de trabalho. Ou seja, no primeiro caso reproduz uma condição de manutenção do chamado status quo, no segundo direciona-se a formação de mão-de-obra.
As universidades privadas e Instituições Superiores de Ensino são exemplos de como a educação que é um direito pode ser tratada como um produto, numa lógica de consumo. A educação dada, geralmente, dentro desse tipo de instituição segue a lógica de defesa e reprodução do sistema capitalista, bem como direciona seus currículos para suprirem as exigências do mercado de trabalho.

Outra característica do modelo superior de ensino privado é a baixa ou nula existência de espaços de decisão coletiva e organização democrática. A sala de aula e o espaço físico da universidade, ou faculdade limitam-se a  lugares de permanência temporária e não de convivência. Os direitos vividos ,dentro desses degenerados espaços formativos, muitas vezes são reduzidos ao direito do consumidor, sendo esse último objeto recorrente de violação.
A não existência de espaços de organizações coletivas e estudantis como Centros Acadêmicos, Diretórios Centrais , coletivos, ou conselhos deliberativos representativos, não é sem porque. Não há interesse nem ao sistema, nem ao mercado, muito menos aqueles que são donos do ensino privado que exista movimento estudantil organizado, ou possibilidade de deliberações coletivas e democráticas, pois isso coloca em risco interesses que são difusos, entre aqueles que “consomem educação” e os que “vendem”.
O movimento estudantil que é um movimento social possui como pauta central a garantia à educação pública, gratuita, laica e de qualidade.E, sobretudo, luta para que ela seja um direito universal e não um bem de consumo. Tem por obrigação estar presente e organizar-se dentro das instituições privadas de ensino, aumentando assim as chances de mostrar para a sociedade as contradições existentes naquela relação e também de travar a disputa fundamental para outro patamar educacional.
Um importante aliado do movimento estudantil nessa disputa e processo organizativo é o partido político, instrumento de organização coletiva da sociedade. Apesar de que não raro, muitos grupos partidários tem usado da relação oposta, ao invés de auxiliar na disputa a favor do movimento, fragiliza a organização e usurpa-se de espaços aproveitando da inexperiência e baixa vivencia democrática comuns da dinâmica presente nas redes privadas de ensino superior. No entanto, cabe aqui falar sobre a atuação positiva, sem deixar de ser crítica, dos partidos políticos nessa empreitada social que é o fortalecimento do movimento estudantil nos espaços que dele mais carece.
Os partidos podem defender os mais diferentes projetos societários desde os conservadores , aos reformistas, chegando aqueles que visam uma ruptura sistêmica com o modelo de sociedade que hoje se apresenta.É engano achar que somente partidos de esquerda organizam-se no ME. Independente do projeto do qual estão a serviço, eles são poderosos instrumentos de materialização e disputa da política, pois, tem em sua composição a capacidade de somar diferentes frentes de atuação social. Por exemplo, dentro de um partido encontra-se militantes das mais distintas organizações populares e temáticas, há constante troca de experiência e de métodos organizativos, além do acúmulo histórico e ideológico, dentre outros aspectos. Esse instrumento de poder se voltado para a orientação e fortalecimento das organizações estudantis podem facilitar o processo de luta diante das contradições internas, mexendo nas correlações de forças que são desiguais, a força de um estudante sozinho, não é a mesma força que o reitor da sua universidade. Além disso podem auxiliar no repasse organizativo antecipando processos, além de ganhar musculatura para lutas sociais mais complexas extra muros institucionais.
Por tanto, partidos, nesse caso os de esquerda, devem centra-se suas forças no auxilio ao movimento, respeitando sua autonomia e protagonismo no processo organizativo e de luta de classes, para que o movimento estudantil de forma geral possa acumular forças para a materialização de sua pauta maior: a educação como um direito real.
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*Ariely de Castro é assistente social, ex- militante do ME-UCB e militante da Articulação de Esquerda- PT


Justiça condena campanha anti PT em Rondônia

A sigla PT não é somente o simbolo do Partido dos Trabalhadores. Ela representa também o momento de reconstrução histórica dos trabalhadores brasileiros enquanto classe que resolve tirar a mordaça e gritar. No imaginário popular, PT ainda é sinônimo de inconformismo diante de injustiças sociais. Por isso a direita e seus colaboradores da ultra esquerda tentam de todas as formas e qualquer oportunidade para, de forma metódica e organizada, erodir essa percepção popular. O site Wikileaks já mostrou com documentos a ligação de jornalistas brasilieiros com o governo americano nessa tentativa. A essa orquestração anti PT, Paulo Henrique Amorin criou o Acrônimo PIG - Partido da Imprensa Golpista. 
Aproveitando a desastrosa condução das negociações com os servidores públicos pelo Governo Federal, muitos sindicatos oposicionistas tem avançado descaradamente para instrumentos nazistas. Em Porto Velho o Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho colocou faixa nas grades da fachada do TRT, com dizeres ofensivos ao Partido dos Trabalhadores. Um banner com mesmo conteúdo foi publicado no site do sindicato. Numa pronta resposta, o Partido dos Trabalhadores, através dos Advogados da colição "Juntos para Fazer Mais", que tem Fátima Cleide como candidata a prefeita, entrou com uma representação na justiça eleitoral. Transcrevemos abaixo a sentença do juíz. Que sirva de exemplo a companheiros e direçoes de outras regiões do nosso Brasil.

Sentença Judicial.

A coligação representante "JUNTOS PARA FAZER MAIS", regularmente representada nos autos (fls. 16), oferta representação por propaganda eleitoral irregular negativa em desfavor SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DO ESTADO DE RONDÔNIA E ACRE - SINSJUSTRA, aduzindo (fls. 02/11) que referido sindicato, em luta sindical e de classe para aprovação do plano de cargos e salários dos servidores da Justiça do Trabalho - TRT 14ª Região - estaria realizando propaganda eleitoral negativa e incutindo, ou criando artificialmente na opinião pública, estado negativo quanto à credibilidade do Partido dos Trabalhadores, agremiação pertencente à coligação representante e pela qual apresenta-se a candidata Fátima Cleide.

Destaca o slogan da luta sindical (Contra o Congelamento Salarial, nossa META é PCS, Já!, Diga NÃO ao Partido Traidor do Trabalhador), reclama concessão de liminar, para fins de imediata cessação da propaganda negativa (escrita em faixas e divulgada em web site do sindicato), fundamenta a pretensão nas disposições da Lei das Eleições (art. 57-C, LF 9.504/97), da Resolução TSE 23.370/2011 (art. 5º) e em diversos julgados e doutrina eleitoral.

Juntou "espelho" do web site do representado (fls. 12), fotografias das faixas distribuídas na sede do TRT 14ª Região (fls. 13/14) e apresentou mídia em formato DVD, contendo a mesma documentação.

Notificado (fls.20), o sindicato representado ofertou defesa (fls. 25/33) fora do prazo legal fixado (fls.39), anexando documentos referentes à campanha veiculadas no web site e em outros portais (fls.35/38).

Instado, o Ministério Público Eleitoral (fls. 22/23) opinou pela remoção das propagandas veiculadas, entendendo-as efetivamente como prejudiciais e negativas à coligação representante.

Brevemente relatado.

DECIDO.

Preliminarmente, consigno que,em razão da intempestividade da defesa, deixo de analisar os respectivos termos e argumentações expostas pelo representado, passando a analisar diretamente a letra fria da Lei e o parecer ministerial.

E neste ponto, já em juízo mais profundo que àquele prefacial em sede de análise da liminar reclamada, tenho que a razão está com a coligação suplicante, secundando o entendimento ministerial.

Com a falta de contestação válida, os documentos de fls. 12/14 assumiram plena veracidade quanto à forma de veiculação, quanto ao conteúdo da veiculação e quanto ao local da veiculação.

O slogan "Diga NÃO ao Partido Traidor do Trabalhador" é efetivamente ofensivo e de forma quase direta (à subliminar) ao Partido dos Trabalhadores, cuja sigla é nacional e internacionalmente conhecida como PT. Por conseguinte, é inegável a campanha para NÃO se votar no PT traidor, o que gera uma propaganda eleitoral negativa para o eleitorado em ano de eleições, principalmente no período em que a propaganda eleitoral está liberada e autorizada para que cada agremiação política, candidato e coligação faça sua propaganda e divulgação de plataforma e plano de governo ou atuação.

Não bastasse isso, o SINSJUSTRA veiculou o mesmo slogan difamatório na rede mundial de computadores, o que é vedado pelo art. 57-C, §1º, I, da LF 9.504/97, dado o imenso poder e alcance da informação (diga-se, propaganda eleitoral negativa) na internet.

A preocupação com a lisura também está estampada no art. 5º da Resolução TSE nº 23.370/2011, sendo vedada a utilização de meios publicitários destinados a criar, estados mentais, emocionais ou passionais na opinião pública.

Resta público e notório que está em curso grande movimento paredista das entidades e órgãos federais, amplamente divulgado por todas as forma de mídia e meios de comunicação, de modo que a propaganda eleitoral negativa ganha nefasta amplitude, exigindo a pronta intervenção da justiça Eleitoral para se manter a isenção de ânimo dos eleitores e evitar os movimentos de massa que tornem desigual a disputa eleitoral.

Por fim, assinalo ainda que a concluída propaganda eleitoral negativa também consiste na fixação das faixas afixadas na sede do Tribunal Regional do Trabalho - TRT 14ª Região (fls.13/14), o que é proibido terminantemente pelo art. 10, da Resolução TSE nº 23.370/2011, e 37, caput, da Lei das Eleições. É prédio público, que não admite qualquer tipo de propaganda eleitoral.

Concluindo, a representação procede, devendo a prática irregular ser imediatamente cassada, impondo-se a multa legal prevista na legislação regente.

Ao contrário da promoção ministerial, constato que o sindicato tinha pleno conhecimento da propaganda irregular e negativa, posto que o slogan depreciativo fora divulgado no próprio web site, bem como tem o respectivo nome (SINSJUSTRA) nas faixas afixadas na sede do Regional Trabalhista.

Desta forma, atento à forma mais gravosa de divulgação (internet, que não tem fronteiras), à representatividade do sindicato (Estados de Rondônia e Acre) e aos parâmetros fixados pelo art. 90 da Resolução TSE nº 23.370/2011, hei por bem fixar a multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos moldes do art. 57-C, §2º, da LF 9.504/97, sem prejuízo da imediata retirada das faixas afixadas no edifício sede do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, bem como dos slogans negativos divulgados no web site (sinsjustra.org.br) do referido sindicato representado.

POSTO ISTO, e por tudo mais que dos autos conste, JULGO PROCEDENTE a representação para RECONHECER A PRÁTICA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR E NEGATIVA, efetivada e veiculada pelo SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DO ESTADO DE RONDÔNIA E ACRE - SINSJUSTRA, já qualificado nos autos:

a) CONDENANDO o referido representado ao pagamento da multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos moldes do art. 57-C, §2º, da LF 9.504/97, e art. 20, §2º, da Resolução TSE nº 23.370/2011; e

b) DETERMINANDO que o referido representado RETIRE, dentro do prazo máximo de 24h e sob pena de pagamento de multa cominatória diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em prol do fundo partidário, sem teto e limite indenizatório e sem prejuízo de outras medidas judiciais cabíveis (busca e apreensão de materiais e suspensão de acesso a todo o conteúdo do web site do sindicato - art. 57-I, da LF 9.504/97), todas as faixas afixadas no edifício sede do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, bem como os slogans negativos divulgados no web site (sinsjustra.org.br).

Transitada esta em julgado, expeça-se todo o necessário para o fiel cumprimento desta, consignando que o sindicato representado deverá comprovar o término da propaganda eleitoral irregular e negativa, instruindo o feito com fotografias e cópias do web site que demonstrem a efetiva falta de acessibilidade ao link que fazia as divulgações ofensivas (fls.12).

Publique-se, Registre-se, Intime-se eCumpra-se.

Porto Velho/RO, 24 de agosto de 2012, as 19h

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Ministro Pepe abre o jogo: O velho INCRA não serve mais.


Ministro Pepe Vargas
'Governo Dilma está trabalhando com uma nova sistemática'
O Estado de S. Paulo - 23/08/2012

Ministro diz que reforma agrária está sendo integrada às políticas sociais, que "têm melhores condições que o Incra"

Em entrevista ao Estado, o ministro do Desenvolvimento Agrário, o petista Pepe Vargas, disse que o governo Dilma está realizando mudanças na condução da reforma agrária. Uma das mais evidentes é a redução do papel do Incra.

P - Como vê as manifestações de descontentamento dos movimentos com as ações do governo?

R - O governo compreende que queiram mais agilidade. É o papel do movimento social. Mas o governo tem um conjunto de demandas para atender. Não olha só uma questão. Acusam o governo de não fazer assentamentos. No ano passado foram assentadas mais de 22 mil famílias. Neste ano também estamos fazendo assentamentos.

P - Os recursos do Incra não foram contingenciados?

R - Os recursos para a obtenção de terra não estão contingenciados. Estamos trabalhando, mas com uma nova sistemática.

P - O que muda?

R - No passado, o Estado assentou muita gente em condições precárias. Temos assentamentos que se desenvolveram bem, são produtivos e integrados ao mercado. Mas também temos os que não se desenvolveram. Nossa preocupação agora é dar condições para que se tornem produtivos. É para isso que estamos integrando o Programa Brasil Sem Miséria ao programa de reforma agrária. Queremos que as famílias entrem nos assentamentos com um grau de transferência de renda que torne viável sua sobrevivência. Por outro lado, também estamos integrando a reforma às políticas especiais desenvolvidas nos últimos anos. O Minha Casa Minha Vida, por exemplo, tem um braço rural que garante subsídios para a construção de habitações em condições muito melhores do que as oferecidas pelo Incra.

P - Quantas famílias de sem-terra estão acampadas no País?

R - É um número volátil e difícil de ser calculado. Sabemos, no entanto, que é muito menor do que dez ou 15 anos atrás. Isso se deve ao crescimento econômico, com distribuição de renda e geração de emprego. A pressão caiu.

/ R.A.

os grifos são nossos.

Movimentos sociais do campo e da cidade fecham BR 364 por transposição e Reforma Agrária

Cerca de mil trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade bloqueiram a BR 364, no quilômetro 350, no município de Ji-Paraná, região central do Estado, nesta quarta-feira (22/07/2012). Os trabalhadores, representados por diversas organizações sociais, protestam contra a postura de desrespeito do Governo Federal, em relação a não implementação da reforma agrária e da não transposição dos servidores ao quadro da União.

A união entre entidades sindicais e sociais é inédita no Estado e concretiza o Movimento Unificado pela Transposição e Reforma Agrária, reunindo representantes do Movimento Sindical pela Transposição, Centrais Sindicais, (CUT, CTB, UGT), Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (FETAGRO) e seus 41 sindicatos filiados, Via Campesisna formada pelos movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), dos Pequenos Agricultores (MPA), dos Atingidos por Barragem (MAB), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Pastoral Indiginista.

O movimento é estratégico para dar a mesma prioridade para as duas reivindicações. Desenvolverá novas ações e protestos para dar visibilidade à pauta de reivindicação e forçar o governo federal a dialogar e negociar. A ideia é ir gradativamente aumentando o tamanho e a duração dos protestos.

Os representantes do campo reforçam a luta pela terra, destacando que a reforma agrária precisa ser vista como investimento, onde os ganhos são tanto para o campo quanto para a cidade. “Não é possível tratar da miséria sem reforma agrária”, pontua Lázaro, presidente da FETAGRO. “O campo produtivo proporciona relação de ganho econômico direto com a cidade”, destacou Claudinei dos Santos, coordenador estadual da Via Campesina.

A destinação de terras públicas da União para que se faça reforma agrária está entre as questões internas do Estado, que carecem de consideração e ação do governo federal. Este item é considerado primordial para que haja vida digna aos homens e mulheres do campo, bem como é fundamental para o fim de inúmeros conflitos agrários e da violência no campo.

Em relação a reivindicação dos trabalhadores da cidade, em especial aos servidores que aguardam a transposição, a indignação é com a postura dos burocratas da União que vem deliberadamente atrasando, dificultando e por fim, praticamente, impedindo que os servidores do ex-Território sejam transpostos. Para piorar o descaso, a Advocacia Geral da União não divulga o parecer oficial e o Ministério do Planejamento não publica a Instrução Normativa.

Com isso, impedem até mesmo que se busque a via judicial. “Queremos ser recebidos pela Presidenta Dilma, para pedir que ela cumpra com o compromisso assumido com os servidores”, ressalta Manoel Rodrigues do SINTERO. Para o presidente da CUT, Itamar Ferreira, “o Governo Federal tem que cumprir com a determinação Constitucional de transposição, que significará justiça com Rondônia e mais possibilidades de investimentos, inclusive na agricultura familiar, que já apresentou reivindicação de 20% dessa economia”.

Para os manifestantes o momento é histórico e dá início a uma série de ações por uma luta comum da classe trabalhadora e por benfeitorias para o Estado. Esse movimento repudia a má vontade e resistência do governo federal em atender o Estado em relação a transposição dos servidores e à reforma agrária.

Fonte: Fetagro/Assessoria

leia + sobre isso no blog da CPT/Rondônia: 
http://cptrondonia.blogspot.com.br/

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

NOTA DA CUT DE DESAGRAVO SOBRE A TRANSPOSIÇÃO

Para Fátima Cleide, Mauro Nazif, Sindicatos, Eduardo Valverde (in memorian) e à todos que lutaram, lutam e continuarão lutando pela transposição dos servidores!

“É melhor atirar-se à luta em busca de dias melhores, mesmo correndo o risco de perder tudo, do que permanecer estático, como os pobres de espírito, que não lutam, mas também não vencem, que não conhecem a dor da derrota, nem a glória de ressurgir dos escombros. Esses pobres de espírito, ao final de sua jornada na Terra não agradecem a Deus por terem vivido, mas desculpam-se perante Ele, por terem apenas passado pela vida”. Bob Marley.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) vem a público manifestar, em desagravo, apoio à ex-senadora Fátima Cleide, ao deputado Mauro Nazif, ao ex-deputado federal Eduardo Valverde (in memorian), às lideranças sindicais e à bancada federal das legislaturas anterior e atual. O propósito deste desagravo é contrapor ao uso eleitoreiro que se tenta fazer atualmente, da postura equivocada e de descaso do Governo Federal, que quer descumprir a Emenda Constitucional 60, que prevê o direito de transposição de servidores do Estado.

É importante ressaltar que o descaso da União com Rondônia, nesta questão, é de longa data. É importante relembrar que o processo de transposição atualmente em debate já foi efetivado nos Estados de Roraima e Amapá em 1998, quando Fernando Henrique Cardoso era Presidente da República e José Serra seu Ministro de Planejamento. Por que Rondônia também não foi incluída na mesma ocasião? Por que Rondônia recebeu tratamento diferenciado, se também é um ex-Território? Porque a bancada federal de Rondônia daquela época nada fez?

Justificando as sábias palavras de Bob Maley, aqueles que nada tentaram fazer pela transposição dos servidores de Rondônia hoje estão a salvo de críticas; bem como, aqueles que poderiam e deveriam fazer alguma coisa (e não fizeram), que hoje se dão ao luxo de ficar criticando, afirmando que sabiam que tudo ia dar errado. É aquela história: depois do sorteio da mega-sena é fácil falar que sabe qual é o resultado. Enquanto isso, aqueles que tiveram a coragem e a ousadia para aprovar a primeira Emenda Constitucional na história para beneficiar Rondônia, são duramente criticados.

A CUT tem a convicção de que não estamos derrotados. No máximo, perdendo uma batalha para a burocracia e para a falta de vontade política da União, neste momento. O direito está assegurado na Constituição Federal, com o objetivo de garantir a Rondônia os mesmos direitos que foram assegurados em 1998 para Roraima e Amapá. A Luta agora será em duas frentes, sendo uma a mobilização, a pressão parlamentar e a negociação para reverter politicamente a posição do Governo Federal; e a outra frente será uma batalha judicial.

A efetivação de milhares de servidores públicos contratados até 1987 já representaria, por si só, uma importante vitória. Essa transposição aliviará a folha de pagamento do Estado, sobrando recursos para outras ações e para salvar o IPERON, que tem um buraco de mais de 2 bilhões de reais, fruto de várias gestões desastradas. É uma vitória, sim, e um grande momento para o Estado. Não obstante, isso não é o que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Lamentamos e repudiamos a visão equivocada dos burocratas ministeriais. A luta vai continuar para garantir a transposição até 1991, com salários da União.

Para provar que o direito de transposição é certo, claro e legítimo, podemos apresentar as palavras da própria Presidenta Dilma Roussef, que em 05 de julho de 2011, em discurso, aqui em Rondônia, disse aos servidores as seguintes palavras: “Senhores funcionários e funcionarias publicas, agora funcionários federais. Funcionários do governo federal, eu tenh o muita honra de estar aqui hoje com vocês, assinando este decreto.”.

Diante do exposto, prestamos todo apoio e solidariedade a Fátima Cleide, Mauro Nazif, Sindicatos e parlamentares que lutaram, estão lutando e continuarão a lutar até conquistar a transposição. Presta, ainda, homenagem in memorian ao grande líder político de Rondônia, Eduardo Valverde.

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Tome Partido. Não basta participar, filie-se ao PT!

Para a maioria dos candidatos, época de eleição é como temporada de caça aos eleitores.

Para nós, época de eleição é mais um momento de discutir política e estimular a organização da sociedade.

Por exemplo, um momento de propor que voce se filie ao Partido dos Trabalhadores: um partido socialista, democrático e de classe.

Se você quiser fazer parte do nosso Partido, leia os documentos partidários (www.pt.org.br) e, se estiver de acordo, preencha sua ficha de filiação. Nós a abonaremos e encaminharemos para o Diretório Municipal.

Quem se filiar até o final de outubro de 2012, poderá participar da eleição das direções do PT, que vai ocorrer em novembro de 2013.

Para fazer sua filiação clique aqui: http://www.pt.org.br/mobilizebrasil/index2


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quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Hora de abandonar a herança maldita: O governo Dilma e as greves no Serviço Público

Por Carlos Eduardo Martins


"O PT e seus principais representantes deverão escolher seu caminho nesta década: ou derrubam o muro da Guerra Fria que preserva as oligarquias e impede o estabelecimento de políticas que ultrapassem o combate à extrema pobreza e atendem às demandas de formação massiva de um proletariado qualificado e com ingresso familiar per capita ao menos proporcional ao salário mínimo necessário do Dieese – situação por debaixo da qual se encontravam aproximadamente 60% da população brasileira em 2009 –; ou arriscam-se a esgotar sua liderança, abrindo o espaço para na pior das hipóteses, num momento de crise e desgaste, a direita reassumir seu lugar na direção do Estado brasileiro."

O governo Dilma vem enfrentando uma onda de greves dos servidores público federais que coloca em questão as políticas fiscal e monetária herdadas do governo Fernando Henrique Cardoso. Estas foram suavizadas durante o governo Lula, nos momentos mais agudos de crise, como em 2010, mas nunca efetivamente abandonadas. Tais políticas se baseiam na restrição à demanda através de corte de gastos públicos e geração de expressivos superávits primários, integralmente absorvidos por altas despesas em juros como estratégia de controle inflacionário. As despesas com juros são significativamente maiores que o superávit primário e por isto a dívida bruta do governo federal tem se elevado, em particular a interna, apesar da queda drástica da dívida pública externa, regulada pelos juros internacionais, hoje negativos em termos reais.
...
Os termos do processo de negociação com os movimentos sociais incluem o recurso a certa dose de violência por parte do governo  – corte de ponto sem que a justiça decretasse a ilegalidade da greve, ameaça de improbidade administrativa aos dirigentes que não o imponham, decreto de substituição de servidores federais por estaduais etc. – e evidencia o desinteresse em considerar suas reivindicações. O discurso governamental afirma que as demandas dos servidores públicos em seu conjunto seriam inviáveis, pois somariam R$ 93 bilhões, ou aproximadamente 2% do PIB.

Como avaliar esta ação do governo Dilma? Estaria defendendo o Estado brasileiro de um movimento corporativo, com interesses particularistas em confronto com as necessidades das grandes maiorias da sociedade brasileira? Justificar-se-ia pela defesa dos investimentos contra pressões salariais que ameaçariam liquidá-los?

Trabalho recente publicado no IPEA [Comunicado 110:  Ocupação no setor público brasileiro: tendências recentes e questões em aberto] mostra que o governo Fernando Henrique Cardoso produziu uma enorme devastação do emprego no setor público, reduzindo-o e precarizando-o: em 1993 havia 680 mil servidores ativos na administração federal e em 2002 apenas 550 mil. A expansão dos concursos públicos a partir de 2005 não permitiu sequer restabelecer os níveis de 1992: em 2010 estes servidores somavam aproximadamente 630 mil. Tampouco o aumento do ritmo de contratação permitiu manter a exígua parcela que representavam no conjunto do emprego da população brasileira: em 2003 correspondiam a apenas 2,5% dos trabalhadores e em 2010 a 2,2%. A empresa privada, onde é notavelmente pior a remuneração, aumentou no período sua participação de 64,4% a 69,6% do total de empregos. A massa salarial na administração pública federal permaneceu modesta e constante: em 2002 representou 5% do PIB, em 2010 apenas 4%, correspondendo a 20% da arrecadação do governo federal neste intervalo. Isto apesar da elevação qualidade do emprego – os estatutários saltaram de 78% dos servidores em 1995 a 83,5% em 2002 e 90% em 2010 – e do aumento do nível de escolaridade médio do servidor federal.

Estes indicadores mostram que é muito difícil imaginar uma pressão desestabilizadora nas contas públicas oriundas destes trabalhadores e seu movimento sindical. Os 2% do PIB que hipoteticamente reivindicam sequer produzirão déficit público primário, mesmo se ignorarmos o multiplicador keynesiano que alimenta a expansão da economia real e da arrecadação pública. A impossibilidade de negociação está ancorada nas políticas públicas adotadas pelo governo Dilma Rousseff e em particular em sua equivocada estratégia anti-inflacionária, que sacrifica a expansão da demanda, o crescimento econômico e mantém a financeirização da economia.

leia todo o artigo >>

fonte: http://boitempoeditorial.wordpress.com

Sábado 11/08 às 08 horas tem Vermelhaço do 13 na Avenida

Galera sangue bom do PT, 
neste sábado, véspera do dia dos Pais, tem bandeiraço do 13 com a Família.
Vá, leve filhos, mãe, pai, avos, sogras, netos, cunhados e agregados, companheiros, camaradas, vizinhos, todos... vamos lá.
Ponha sua roupa vermelha e empunhe sua bandeira, animação e alegria nas ruas do Velho Porto.
Com Fátima 


Vamos mostrar aos inimigos que o pulso ainda pulsa. Força.

É Fátima e Miguel na avenida Gennteee!!!
Vou dizer pra ti onde vai ser:
Ali na Avenida Jorge Teixeira com Carlos Gomes, bem de frente com a Rodoviária, tem errada não!!!




Bernardo
.

terça-feira, 7 de agosto de 2012

Mídia continua a privilegiar candidatos em Porto Velho

Conforme prometido, voltamos nesta segunda feira (06/08/2012) a realizar outra pesquisa na internet sobre a divulgação pelos sites noticiosos dos candidatos ao cargo de prefeito de Porto Velho. Nossa intenção é verificar se há um tratamento igualitário, democrático e republicano das candidaturas aos eleitores ou se há favorecimento, parcialidade e promoção intencional. Utilizamos o mecanismo de busca do Google, no périodo de 11:00 às 11:30 hs desta segunda feira, com os parâmetros: "noticias", "qualquer conteúdo", "na última senama", "classificado por data", "mostrar duplicações". Os termos pesquisados e o resultado de ocorrências estão no quadro abaixo:
Verifica-se que a cobertura tendenciosa da campanha continua sendo uma característica dos sites noticiosos em Porto Velho. Descaradamente, o candidato Mário Português continua a aparecer mais que o dobro da segunda colocada. Ao que parece a mídia já escolheu seu candidato e mandou às favas a tal imparcialidade jornalistica. Quando será que o MPE e o TRE tomará uma providência para investigar esse favorecimento?

sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Realidades antagônicas da economia brasileira

por Marcus Eduardo de Oliveira

Historicamente, a economia brasileira sempre conviveu com realidades antagônicas. Essa característica dúbia, fruto da tardia transição entre a sociedade agrária para a urbano-industrial, faz do Brasil um país diferenciado capaz de conviver com realidades destoantes. A mais aguda dessas certamente é a desigualdade social que realça as pobrezas extrema e absoluta. Esse triste indicador aponta que mais de 15 milhões de brasileiros passam fome, embora estejamos num país com mais de 650 milhões de hectares disponíveis distribuídos em poucas e mal aproveitadas mãos; herança de 400 anos de uma chaga que atende pelo nome de latifúndio. A fome de muitos se mistura ao sucesso do agrobusiness. É assim que se manifestam as realidades antagônicas: o “moderno” andando de mãos dadas com o “arcaico”. A falta de alimentos convive com a exportação de vitaminas, de carnes e de suco de laranja, num país que é o quarto maior vendedor de computadores do mundo, mas 1/3 de nossos alunos ainda não acessam o Google.

Num passado não muito distante, nossa classe governante nos fez acreditar que bastava a economia crescer para que os graves problemas sociais fossem resolvidos, como se crescimento econômico significasse automaticamente melhoria de vida. Crescemos, e daí? De 1870 a 1980, o PIB brasileiro cresceu mais de 150%. De hoje até 2030, crescerá mais de 100%. No entanto, no primeiro intervalo de tempo mencionado o que houve foi apenas concentração de renda. Nos dias atuais, somos o quarto pior país em termos de concentração de renda do mundo, embora sejamos a sexta maior economia do planeta. A economia cresceu, contudo, o país não se desenvolveu, apenas, e tão somente, se modernizou, o que é bem diferente de desenvolvimento (qualidade de vida, bem estar social). Com tanta gente atormentada pela fome, como é possível falar em desenvolvimento num país que insiste em abandonar suas crianças nas ruas das grandes cidades?

E assim vamos convivendo com o moderno e o arcaico. Dessa forma, avolumam-se os problemas econômicos e sociais. Pelo caminho tortuoso de uma economia combalida em seu aspecto social, esse “crescimento defeituoso” vai deixando suas vítimas estiradas ao chão. Em pleno século XXI ainda há gente morrendo de fome nessas terras em que “se plantando tudo dá”.

Essa patologia é endêmica. Somos um país com capacidade de fabricar e exportar aviões, mas 1/3 das residências ainda não tem água encanada. Somos donos de técnicas para a realização das melhores cirurgias plásticas do mundo, mas os rostos enrugados de nossos idosos ainda são mal tratados pelos aviltantes salários pagos em forma de aposentadoria. Os pés descalços de nossas incontáveis crianças dá lugar à exportação de calçados de primeira qualidade para pés estrangeiros. Adoçamos bocas europeias com nossas frutas, mas não a de nossa gente. O tempo médio de escolaridade por aqui é semelhante aos dos países mais atrasados – menos de cinco anos. O analfabetismo (formal e digital) é elevado revelando assim uma nação desigual. Na somatória desses fatos, reforça-se uma premente necessidade: fazer com que o “moderno” supere o “arcaico”, caso queiramos nos orgulhar de sermos a sexta maior economia.

(*) Marcus Eduardo de Oliveira é Economista, professor universitário, mestre pela USP, especialista pela Universidade de Havana (Cuba).

Criminalização da luta pela terra em Rondônia ganha destaque internacional

A prisão do presidente do Sindicato dos Trabalhadores  e Trabalhadoras Rurais de Vilhena/Chupinguaia, Udo Wahlbrink, também foi considerada injusta pela União Internacional de Trabalhadores da Alimentação e Agricultura (UITA), o que levou a entidade internacional a publicar nota de apoio e solidariedade, no último dia 30.

A questão tem tido repercussão estadual, nacional e agora internacional pelas denúncias de irregularidades no processo, documentadas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. Antes mesmo, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (FETAGRO), Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e Central Única dos Trabalhadores (CUT) já manifestavam repúdio às ações e decisões do judiciário de Vilhena sobre o caso.

Na nota, a UITA endossa as conclusões do relatório da CDHM, que afirma haver abusos das autoridades de Vilhena e a falta de motivos para a prisão de Udo e de outras lideranças. Enfatiza também que a ação das autoridades criminaliza o sindicalista e outros trabalhadores rurais envolvidos, com a intenção de intimidar os movimentos sociais que defendem a Reforma Agrária.

Vale ressaltar que as conclusões do relatório foram encaminhadas para o Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e para o Governador de Rondônia, Confúcio Moura.

O Conflito Agrário

O Caso refere-se ao conflito agrário, ocorrido na área denominada Fazenda Dois Pinguins, que era ocupada hà cerca de oito anos por dezenas de famílias de trabalhadores rurais e que sofreu ação de reintegração de posse em favor de um fazendeiro; mesmo sendo objeto de uma ação judicial de retomada das terras, pelo não cumprimento das cláusulas resolutivas, ingressada pelo Incra, em 2004.

A FETAGRO tem manifestado sua preocupação e indignação ao tratamento dado aos trabalhadores rurais daquela região, tão marcada por conflitos agrários, como o massacre de Corumbiara, mas ressalta acreditar que a justiça será feita e que a luta pela reforma agrária não será tratada como crime.

UITA

A UITA é uma organização ampla, com representação em todos os continentes, por meio de secretarias regionais. A secretaria regional latinoamericana (Rel-UITA), tem sede em Montevideo, capital Uruguaia. É uma organização sindical e que conta com a filiação da CONTAG.

Fonte: Assessoria FETAGRO, no site http://www.rondoniadinamica.com/

quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Mensalão: de como um rótulo virou acusação, e a acusação, um massacre

Por que, com evidências tão frágeis, a grande imprensa decidiu crucificar os acusados de um suposto “crime” de caixa dois, montando um massacre combinado às figuras mais proeminentes do PT, a começar por José Dirceu? A partir desta semana, não estarão em julgamento apenas os 38 acusados, mas também a Procuradoria Geral da República, a imparcialidade do Supremo e a responsabilidade pública da grande imprensa. O artigo é de J. Carlos de Assis (*)


Três coisas sempre me intrigaram no que a grande imprensa brasileira qualificou, no rastro de denúncias hiperbólicas de dois procuradores gerais da República, o anterior e o atual, como o maior escândalo da história republicana, apelidado de mensalão, realizado por uma quadrilha sob comando de José Dirceu. Primeiro, o caráter regular dos pagamentos, supostamente mensais; segundo, o fato de os pagamentos terem sido feitos predominantemente para parlamentares fiéis do próprio PT; terceiro, a fonte dos recursos, públicos ou privados.

Comecemos pelo último. O insuspeito “O Globo” publica na edição de domingo que “o mensalão” desviou R$ 101 milhões, dos quais apenas R$ 4,6 milhões foram recursos de origem supostamente pública. Mesmo essa origem é controversa, pois a instituição usada no trânsito do dinheiro era privada, a Visanet, e não pública. Conceda-se porém o privilégio da dúvida: sejam esses R$ 4,6 milhões de origem pública. Justifica-se o rótulo de maior escândalo da República o desvio de dinheiro nesse montante? Não houve em nossa história outros maiores, muito maiores?

Vejamos o segundo ponto: quem ou o que estava sendo comprado? Votos? Mas como, se os principais beneficiários eram deputados do próprio PT? Então deputados do PT estavam vendendo seus votos para o próprio PT?

Finalmente, a questão da regularidade dos pagamentos: não consegui ver nenhuma prova inequívoca de que houvesse um pagamento regular mensal aos políticos beneficiários do esquema que lhe justificasse o rótulo de mensalão.

Esse rótulo foi inventado pelo ex-deputado Roberto Jefferson com propósito declaradamente publicitário. Ele próprio o renegou.

A coisa toda pegou mais pelo rótulo do que pela substância. Nesse caso, o que houve foi um esquema clássico de caixa dois para pagamento de dívidas de campanha. Só isso justifica o fato de que parlamentares do PT estivessem entre a maioria dos beneficiários. Só isso justifica o ódio de Roberto Jefferson por não receber a parte combinada da venda ao PT do tempo de televisão do PTB na campanha eleitoral. Ou seja, o PT estava fazendo um acerto de campanha “interna corporis” e esqueceu, talvez por arrogância, um aliado vingativo.

Então não houve crime? A resposta deve ficar à nossa escolha. Se realização de caixa dois, nos termos da legislação eleitoral da época, fosse tipificada como crime, a totalidade – digo, a to-ta-li-da-de – dos dirigentes partidários brasileiros deveria ir para a cadeia. Já acompanhei campanhas eleitorais de partidos grandes e pequenos, participei de algumas, e todos eles fazem caixas dois, todos gastam mais do que têm, todos se viram depois das eleições para fazer os acertos das dívidas pendentes, e não raras vezes dando calotes em seus agentes publicitários.

É claro que o partido que ganha as eleições e seus aliados têm muito mais facilidade de conseguir dinheiro para os acertos pós-campanha que os adversários. Foi isso que levou o PT a embriagar-se de dinheiro, e despertar o ódio dos adversários. Não que fosse dinheiro diretamente público. Toda empresa que tem relações financeiras com o governo tem uma prática regular de contribuir com campanhas de seu interesse. Não raro, contribuem também para os partidos adversários, sempre confiando em alguma contrapartida futura em momento oportuno.

Se não fosse isso, as campanhas eleitorais no Brasil, um país de dimensões continentais, teriam imensas dificuldades de realizar-se. Só nas eleições presidenciais são milhares de candidatos aos executivos e ao Congresso, todos tendo que deslocar-se territorialmente, preparar programas de televisão, imprimir propaganda eleitoral, distribuir panfletos, participar de debates, contratar equipes etc. Obviamente, isso não sai de graça. A maioria dos políticos não tem grande fonte própria de renda. Os recursos só podem vir das empresas, mesmo porque não temos no Brasil muita tradição de contribuições políticas por pessoas físicas (como nos Estados Unidos).

Assim, para sair da maldição do caixa dois, teríamos como alternativa: primeiro, instituir o financiamento público de campanha; segundo, criminalizar os candidatos responsáveis pelo caixa dois. São decisões dificílimas de ser tomadas, mesmo porque grande parte da população, ignorando que no atual sistema os financiamentos de campanha por “particulares” no fundo têm origem no setor público, entenderia como desperdício financiamento público de campanhas políticas. Por outro lado, os políticos teriam grande dificuldade de criminalizar o caixa dois, como condição do financiamento público, porque continuariam tentados a usá-lo.

Voltemos ao “mensalão”. Por que, com evidências tão frágeis, a grande imprensa decidiu crucificar os acusados desse suposto “crime” – suposto, porque ao que me consta, caixa dois é uma irregularidade, não um crime - montando um massacre combinado às figuras mais proeminentes do PT, a começar por José Dirceu? A resposta talvez seja mais simples do que o imaginado: a grande imprensa ficou furiosa com o Governo Lula porque ele decidiu redistribuir a verba publicitária oficial, antes concentrada nuns poucos grupos de comunicação, em favor também de milhares (mais de 6 mil) pequenas e médias empresas do setor.

Mas, e os procuradores, porque carregaram tanto nas tintas da
acusação? Só consigo explicar isso por um excesso de vaidade, já que eles tinham clara evidência de que receberiam uma cobertura espetacular da grande imprensa se fossem duros. Agiram demagogicamente, abusando de seus poderes. Isso também justificou o pré-julgamento realizado por alguns ministros do Supremo, de forma indireta. Alguns, se tivessem real consciência jurídica, deveriam considerar-se impedidos de julgar o caso na medida em que praticamente deixaram público o seu veredicto.

Assim, a partir desta semana, não estarão em julgamento no Supremo apenas os 38 acusados. Estará em julgamento também a Procuradoria Geral da República, a imparcialidade do Supremo e a responsabilidade pública da própria grande imprensa.

(*) Professor de Economia Política da UEPB, autor, entre outros livros, do recém-lançado “A Razão de Deus”, pela Editora Civilização Brasileira. Esta coluna sai também no site Rumos do Brasil e, às terças, no jornal Monitor Mercantil do Rio de Janeiro.

quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Servidores Federais pararam em dia de protesto.

por Carlos Terceiro (*)
Foi um dia extraordinário para os servidores públicos federais. A avenida Presidente Dutra ficou lotada de funcionários públicos que foram protestar contra a política salarial do governo. Daniel Pereira disse que esse dia foi ímpar na história do sindicalismo, porque a categoria demonstrou ao governo de Dilma Rousseff que os servidores não estão brincando de fazer greve.

Várias caravanas vieram de diversos municípios do Estado para participar de importante ato público. Os servidores unificados em todo o país e principalmente em Rondônia se uniram com os servidores de várias outras entidades, a exemplo da Unir que em comemoração aos 30 anos de existência, engrossaram a fileira das reivindicações e participaram da greve dos servidores federais.

Em passeata, os grevistas fora até a sede administrativa da Receita Federal protestar em defesa de uma melhor política salarial, reposições, inclusão de planos de cargos e melhores condições de trabalho.O sindicalista Paulo Vieira disse que o governo federal não pode mais enrolar o servidor. Agora é a hora de pressionar, frisou.

Na véspera de dar respostas aos servidores e de um Dia Nacional de Luta, Planejamento cancela reuniões e empurra decisão para 2ª quinzena de agosto.

Pressão da categoria deve aumentar  

O Ministério do Planejamento encaminhou um ofício  nesta segunda-feira às entidades sindicais representantes dos servidores públicos federais informando que todas as reuniões agendadas estão canceladas e só devem ser convocadas a partir do dia 13 de agosto. O motivo seria a realização de reuniões internas para buscar soluções para o processo de negociação em curso. A decisão do governo frustra completamente as expectativas de servidores de mais de 26 categorias em greve em 25 estados e no Distrito Federal. Desde o início do ano, o próprio Planejamento trabalhava com o dia 31 de julho como data em que seria possível apresentar respostas concretas às demandas protocoladas pelos servidores em janeiro. A paralisação dos servidores este ano ocorre principalmente para evitar o d esfecho do processo de negociações em 2011 quando o governo encaminhou apenas no dia 31 de agosto um Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional que trouxe embutidos itens que sequer haviam feito parte do processo de negociações.

O PL terminou sendo transformado na MP 568/12 que recebeu 452 emendas e acabou gerando mais problemas que soluções. O dia 31 de agosto segue sendo o prazo limite que o Executivo tem para enviar propostas ao Congresso. Com o adiamento das reuniões para a semana de 13 a 17 de agosto ficam novamente ameaçadas as chances da categoria de buscar consenso no processo de negociação. Nesse sentido, a Condsef e o Comando Nacional de Greve recomendam mais do que nunca a todas as suas entidades filiadas que ampliem e fortaleçam as atividades previstas para o Dia Nacional de Luta nesta terça, 31, em todo o Brasil. Só pela pressão e luta unificada da categoria será possível mostrar a força dos trabalhadores do setor público e obter ava nços significativos no processo de negociações.

As tratativas com o governo não têm sido fáceis. Quando o assunto é buscar soluções para melhorar a situação do setor público, o governo adota discursos contraditórios. Enquanto insiste em dizer que o momento é de austeridade e só apresentou proposta oficial aos docentes - inclusive rejeitada pela maioria da categoria - o ministério já divulgou um relatório (veja aqui) com previsões otimistas que apontam economia crescente para o Brasil. Segundo o Planejamento, a economia brasileira voltou a recuperar o dinamismo e vem acelerando o crescimento. Para a Condsef e o Comando Nacional de Greve, mais do que nunca fica claro que o problema do governo em não atender a pauta de reivindicações urgentes dos servidores não é financeiro e sim falta de vontade política.

Incentivos para donos de indústria e pau nos servidores públicos

Anúncios frequentes de pacotes de “incentivo” à indústria, mostram que quando o assunto é atender demandas de minorias privilegiadas sempre há verba no governo Dilma. Recentemente, o governo anunciou mais um pacote para o setor automobilístico concedendo mais de R$2 bilhões em isenção de impostos ao setor. Entre 2011 e 2012, o governo concedeu a empresários aproximadamente R$155 bi em isenção fiscal. Em contrapartida, no mesmo período, contingenciou das areas sociais mais de R$ 105 bi.

Fica claro que o discurso de austeridade, portanto, aparece apenas quando o diálogo envolve servidores e serviços públicos. Até o momento o governo tem se mostrado pouco sensível às reivindicações apresentadas pela categoria. Encarando uma greve geral e com forte crise no setor público, a presidenta Dilma preferiu priorizar uma viagem a Londres para acompanhar a abertura dos Jog os Olímpicos, levando uma grande comitiva que poderia estar no Brasil buscando soluções para um conflito de grande magnitude e que interessa a toda população brasileira: buscar soluções para garantir serviços públicos de qualidade para os brasileiros que pagam uma das maiores taxas de impostos do mundo. Mas nada foi sinalizado, nem mesmo uma proposta para reajuste no pacote de benefícios como auxílio-alimentação, creche, transporte e plano de saúde que o governo cogitava conceder aos servidores ainda este ano.

Mobilização deve ser reforçada

Frente ao cenário otimista propagado pelo próprio governo, os servidores não entendem o motivo do discurso de austeridade imperar apenas no diálogo com a categoria. Por isso, o objetivo de todas as atividades de mobilização promovidas este ano e que ainda devem ocorrer têm sido chamar atenção do governo para a necessidade de buscar avanços urgentes nos processos de negociação. A expectativa dos servidores continua sendo de que avanços nas negociações sejam alcançados e para isso a mobilização deve ser reforçada.

No DF a concentração para a atividade do dia 31 está prevista para as 9 horas em frente à Catedral. De lá todos os setores em greve e mobilizados vão seguir para uma ação política na busca por respostas imediatas do governo à pauta dos servidores. Hoje às 16 horas os servidores da capital federal também vão se unir para outro ato na rodoviária do Plano Piloto. Lá serão distribuídos panfletos à população explicando os motivos da categoria para conduzir uma greve geral do setor público. A mobilização e os atos em defesa dos servidores e serviços públicos devem se repetir em todas as capitais onde há greve do funcionalismo.

E no dia 1º de agosto a Condsef e o Comando Nacional de Greve vão participar de uma reunião das entidades que compõem o Fórum da Campanha Salarial 2012. O objeti vo é fazer a avaliação do movimento de greve geral e buscar novas ações para tentar arrancar do governo as respostas positivas de que os servidores e serviços públicos tanto necessitam.

(*) o autor,  jornalista Carlos Terceiro, é assessor de imprensa do Sindicato dos Servidores Federais em Rondônia - SINDSEF.
(**) o texto inclui também notícias e informes da CONDSEF .