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segunda-feira, 16 de julho de 2012

Sucateamento do INCRA ameaça a reforma agrária na Amazônia

Enquanto isso, o povo continua a esperar.
Logo depois do golpe de estado em 1964, os militares brasileiros, orientados pelo Departamento de Estado Americano, incluíram a reforma agrária entre suas prioridades. Esta contramedida era para barrar o avanço das teses Maoistas de "cerco da cidade pelo campo" e da forte influência da Revolução Cubana e em especial do mito Che Guevara. Assim, já no dia 30 de novembro de 1964, o governo de Castelo Branco, sancionou a Lei nº. 4.504, que criava o Estatuto da Terra e mais dois instituto a quem competiria resolver o problema agrário brasileito: o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária - IBRA e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário - INDA. Depois de muita indefinição de competências,  de disputas internas e vaidades pessoais, a partir de 1970 o governo federal deu um baste e os unificou criando uma Autarquia só, o INCRA.

Durante toda a década de 70 enormes contingentes migratórios foram direcionados para os projetos de colonização na Amazônia, diminuindo os conflitos pela posse de terra no oeste paranaense, sul da Bahia, norte do Espírito Santo e na região do pampa gaúcho. Foi assim que Rondônia teve sua efetiva ocupação.

Com o aumento das migrações expontâneas em resposta a vasta propaganda oficial, o sul da amazônia virou algo parecido com o velho oeste americano, onde os conflitos passaram a ser resolvidos na base da bala. Fazendo de conta que queria resolver essa situação, no início da década de 80, o governo criou o Ministério Extraordinário para Assuntos Fundiários e também os Grupos Executivos de Terras do Araguaia / Tocantins - GETAT, e do Baixo Amazonas - GEBAM.

Findo a ditadura militar, em 10 de outubro de 1985, o governo do presidente José Sarney publicou o I Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), previsto no Estatuto da Terra e jamais implementado pelos militares. Nesta época criou-se o Ministério Extraordinário para o Desenvolvimento e a Reforma Agrária - MEAF, depois MIRAD, mas os resultados foram pouco expressivos.

Em 1987 o Incra foi extinto e o Mirad, extinto em 1989. A responsabilidade pela reforma agrária passou para o Ministério da Agricultura. Em 29 de março de 1989 o Congresso Nacional recriou o Incra, rejeitando o decreto-lei que o extinguira, mas o órgão permaneceu semi-paralisado, por falta de verba e de apoio político. O órgão ficou vinculado diretamente à Presidência da República, com a criação, em 29 de abril de 1996, do Ministério Extraordinário de Política Fundiária, ao qual imediatamente se incorporou o Incra.

Em 14 de janeiro de 2000, pelo Decreto nº. 3.338, foi criado o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Retornando a solução que não dera certo na década de 60. A dobradinha IBRA/INDA agora tem a forma de INCRA/MDA. Não funcionava antes e continua a não funcionar hoje.

Ao processo aventureiro e irresponsável de tentativa e erro do governo federal se soma as idéias acadêmicas de Xico Graziano e outros, para quem a idéia de reforma agrária distributiva de terras é totalmente anacrônica, cara e ineficiente. Com a assunção de Fernando Henrique Cardoso, o governo passa a tomar a atitude covarde de, invés de acabar pura e simplesmente com INCRA e sua mística que tem força junto ao imaginário da CONTAG e MST, passa a estrangular o custeio para a Autarquia. Hoje o quadro de servidores de carreira da entidade está totalmente aquem da sua grande responsabilide, os cargos de chefia são ocupados por aventureiros filiados ao partido do presidente ou da presisdenta, com raras e honrosas excessões.

Para Cesário Ramalho, ex-Presidente da Sociedade Rural Brasileira: "É preciso pôr uma pedra em cima da reforma agrária de caráter distributivista de terras. Apesar dos recursos públicos gastos em assentamentos, faltam à sociedade brasileira estatísticas de suas produções e dados que evidenciem o avanço socioeconômico das pessoas beneficiadas por esses programas." Ramalho cita dados orcamentários para tentar provar sua tese. Segundo ele, "o orçamento do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) saltou de R$ 950 milhões em 2003 para R$ 3,5 bilhões em 2006".

O que Ramalho não diz é que o Incra, entre 1985 e 2011, teve o seu quadro de pessoal reduzido de 9 mil para 5,7 mil servidores, enquanto sua atuação territorial foi acrescida em 32,7 vezes – saltando de 61 para mais de dois mil municípios. Neste municípios o INCRA participa intensamente da manutenção e conservação das estradas vicinais. A opinião pública também não é esclarecida de que o INCRA não toma terra de nenhum fazendeiro e sim as compra e nesta transação vai boa parte dos seus recursos orçamentários. Os índices de produtividade que o INCRA considera para definir se as terras estão sendo bem utilizadas são da década de 70 e a Confederação Nacional de Agricultura e a bancada ruralista não permitem sua revisão.

A política equivocada de Lula/Dilma está conseguindo o que nem Sarney/FHC conseguiram.

A política de desmonte implementada pelo Governo Federal tem surtido efeito. Para o Ministério Público: "a falta de estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se traduz em altas taxas de desmatamento, ausência de licenças ambientais, desvio de verbas públicas, venda de lotes e reconcentração fundiária". O MPF ajuizou seguidas ações judiciais em defesa da reforma agrária com assistência técnica, proteção à agricultura familiar e respeito ao meio ambiente

Nos últimos anos, o Ministério Público Federal vem demonstrando, em seguidas ações judiciais, os graves problemas da política de reforma agrária implementada na Amazônia: a falta de estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se traduz em altas taxas de desmatamento, ausência de licenças ambientais, desvio de verbas públicas, venda de lotes e reconcentração fundiária (veja os processos judiciais sobre isso abaixo).

A reforma agrária é uma obrigação constitucional do estado brasileiro e, numa região como a Amazônia com altos índices de grilagem e conflitos agrários, uma política fundamental. “Mas não está sendo cumprida na região, com os assentados verdadeiramente abandonados pelo Incra e pressionados de todos os lados por grileiros, madeireiros e carvoeiros. Quem se beneficia com essa situação, são madeireiros, carvoeiros e grileiros”, diz o procurador da República Felício Pontes Jr.

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fonte:
com dados de http://amazonia.org.br/2012/07/desmatamento-corrup%C3%A7%C3%A3o-e-venda-de-lotes-amea%C3%A7am-a-reforma-agr%C3%A1ria-na-amaz%C3%B4nia/ 

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