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sexta-feira, 29 de junho de 2012

Servidores do INCRA e do MDA fazem manifestação no Palácio do Planalto durante discurso de Dilma

Cerca de 10 servidores do Incra e MDA realizaram uma façanha na manhã desta quinta-feira (28/06) ao entrarem no Palácio do Planalto, em Brasília, durante o anúncio do Plano Agrícola e Pecuária para a safra 2012/13 e fazerem uma manifestação destacando a greve nos órgãos. Os servidores entraram no Palácio e somente quanto a presidente Dilma Rousseff discursava eles vestiram os coletes da greve e levantaram uma faixa com a frase: “MDA / Incra em Greve”. Um mapa da greve no Incra, com a adesão de 25 das suas 30 superintendências regionais, também foi exibido aos presentes.

O gesto foi o bastante para atrair a atenção da própria presidente da República, dos convidados e toda a imprensa presente ao evento, além da segurança palaciana, que estava visivelmente constrangida pela surpresa e audácia da manifestação. No entanto, Dilma sequer citou em sua fala algo sobre os órgãos e seus servidores, muito menos sobre o movimento grevista.

Por outro lado, ao final da fala de Dilma, boa parte da imprensa presente ao evento foi entrevistar os manifestantes do Incra e MDA, que explicaram as razões que levaram os profissionais dos órgãos a entrar em greve, com destaque para o fortalecimento da autarquia e do ministério.

2ª vez na história

Em 2007, durante a greve dos servidores do Incra, uma manifestação igual a essa foi feita pelos grevistas. O fato ocorreu no dia 27 de junho de 2007, durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2007/2008.

Vestindo coletes vermelhos, com frases pedindo plano de carreira, os servidores levantaram no início da cerimônia uma faixa com a frase “Incra em greve”, que foi logo retirada pelos seguranças do Palácio do Planalto. Durante o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os manifestantes mais uma vez levantaram uma faixa com a frase:  “Lula não cumpriu os acordos. Incra parado”. Novamente, os seguranças retiraram a faixa das mãos dos servidores.

A resposta de Lula foi rápida. O presidente, que já havia iniciado o discurso falando em democracia, perguntou quando os “companheiros” do Incra poderiam imaginar entrar para fazer um protesto no Planalto. “Enquanto eu for presidente, o Incra pode gritar aqui, ou pode gritar lá fora. Na hora de fazer acordo, tem que sentar na mesa de negociação e fazer o acordo que é possível fazer”.

Fonte: com dados da Cnasi

quarta-feira, 27 de junho de 2012

Polícia Federal resgata trabalhadores mantidos como escravos em Rondônia

A Polícia Federal, juntamente com agentes do Ministério do Trabalho e de um Procurador do Ministério Público do Trabalho resgataram oito trabalhadores em grave situação no interior de Rondônia.

Em atividades de fiscalização, a Polícia Federal, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho encontraram no distrito de Jaci-Paraná e Extrema oito casos de empregados que foram considerados como trabalhadores escravos.
No primeiro caso quatro pessoas trabalhavam em um plano de manejo alojados no interior da selva amazônica em instalações precárias, sem água, sem energia elétrica e com alimentos escassos e sem qualquer proteção contra moscas e outros insetos. Até mesmo comida já deteriorada foi encontrada no barraco onde, sob intenso calor, dormiam todos juntos em redes. A situação desses trabalhadores foi tida como ainda mais grave posto não terem como se locomover a um local próximo onde pudessem ser atendidas em um caso de acidente ou ataque de animal peçonhento, já que estavam a cerca de 30 quilômetros a pé de Jaci-Paraná.

Já em Extrema, outras quatro pessoas foram resgatadas. Segundo a Polícia Federal a situação dos trabalhadores era muito parecida com a encontrada em Jaci-Paraná, com a diferença que a distância era de quase 100 quilômetros da sede do Distrito para os barracos de lona amarela e que em um dos casos havia mais de 3 meses que o trabalhador não tinha descanso e continuamente residia no interior da selva. Outro fator levado em consideração e considerado grave pelas autoridades foi o fato de que no local, uma fazenda de criação de gado no Ramal do Boi, o potencial econômico do patrão era alto e a exploração era feita para maximizar os lucros ainda mais e que não havia, em nenhum dos casos, qualquer equipamento de proteção individual ou pagamento de verbas trabalhistas como férias e décimo terceiro.

Para o Procurador do Ministério Público do Trabalho a coação, que no passado era feita por correntes e algemas, hoje é feita pela ameaça e pela necessidade dos trabalhadores em se submeter a situações degradantes. Para ele a situação encontrada não é novidade no interior de Rondônia, mas nem por isso é regular e o que deve fazer parte dos costumes é a repulsa a esse tipo de comportamento dos patrões e não a aceitação desse estado de fato.

Como punição, os responsáveis pela situação encontrada assinaram termo de ajustamento de conduta que somou quase 200 mil reais em obrigações e serão compelidos a pagar todos os direitos trabalhistas dos envolvidos. Na Polícia Federal responderão pelo crime do artigo 149 do Código Penal que prevê penas de 2 a oito anos de prisão e ainda serão proibidos de receber empréstimos bancários e contratar com o Poder Público

Fonte: Rondonia agora -21 de junho de 2012.
www.rondoniaagora.com.

sexta-feira, 22 de junho de 2012

Em solidariedade ao povo paraguaio


NOTA DO  PARTIDO DOS TRABALHADORES 
 
O Partido dos Trabalhadores expressa seu total apoio ao companheiro Fernando Lugo, vítima de perseguição política por parte da oposição de direita no Paraguai, por meio de um processo de impeachment que sequer assegura o direito de defesa do Presidente e o devido processo legal, configurando-se claramente como uma tentativa de golpe de Estado. Condenamos de forma veemente esta manobra política que atenta contra a democracia no Continente.

Exortamos os setores políticos paraguaios a respeitar a ordem democrática e o protocolo adicional do Tratado Constitutivo da Unasul sobre compromisso com a democracia e seguimos com atenção a missão de chanceleres da Unasul, que se encontra em Assunção para acompanhar o processo.

Apoiamos a mobilização do povo paraguaio na preservação de seus direitos e avanços democráticos. Reiteramos nossa solidariedade a Fernando Lugo e às paraguaias e paraguaios que o elegeram soberanamente em busca de mudanças na condução de seu país.


Brasilia, 22 de junho de 2012.
Comissão Executiva Nacional
Partido dos Trabalhadores

NOTA DO PCdoB.

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) condena energicamente a votação, no dia de hoje, pelo Congresso Nacional da Republica do Paraguai, de um pedido de destituição do presidente eleito pelo voto popular, Fernando Lugo.

O juízo político, como é denominada a medida em votação no Congresso paraguaio, foi proposto pelos dois tradicionais Partidos de direita deste país, o Colorado e o Liberal Radical Autentico – este, Partido do vice-presidente da República –, com base num rito sumário, sem direito do contraditório, a partir da comoção gerada pelo massacre, ocorrido na sexta-feira (15), de duas dezenas de camponeses e policiais, durante uma desocupação de uma fazenda em Curuguaty, 250 km a nordeste de Assunção. A fazenda em questão é propriedade grilada por um ex-senador do Partido Colorado.

Há fortes indícios, amplamente noticiados, de que as mortes foram provocadas a partir da infiltração de provocadores entre os camponeses, visando desestabilizar o cenário político paraguaio, num momento em que já se discute a sucessão do presidente Lugo, cujas eleições ocorrerão em abril de 2013. O alvo é claro: impedir a continuidade de um governo progressista a frente do Palacio de los Lopez.

Nesse sentido, apelamos que a União Sul-americana de Nações (UNASUL) se reúna emergencialmente, e com base em sua clausula democrática, impeça a consumação da destituição do presidente legitimo do Paraguai.

Depois do triste episodio ocorrido em Honduras, não podemos permitir novamente que, pelo golpe de Estado, as forças de direita vinculadas ao imperialismo ceifem mais um governo avançado em nosso continente.

São Paulo, 21 de junho de 2012.

Fátima Cleide recebe adesão do Partido Pátria Livre - PPL (ex-MR8)

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores em Porto Velho oficializará na manha desta sexta-feira, 22, a aliança com o Partido Pátria Livre – PPL. O evento acontecerá, às 10 horas, no auditório da sede petista, Avenida Calama, n° 895, bairro Olaria.

O ato contará com a presença do Presidente do PPL, Leandro de Jesus, com a pré-candidata à Prefeitura de Porto Velho pelo PT, Fátima Cleide, pré-candidatos a vereadores e entre outros representantes.

De acordo com o Coordenador do Grupo de Trabalho Eleitoral – GTE,  Inácio Azevedo, após a realização do Encontro Municipal do PT,  no último sábado, 16, foi iniciado a construção de coligação e o primeiro partido a entrar é o PPL, um partido novo.

Conforme o Presidente do PT em Porto Velho, Tácito Pereira, “o nome da companheira Fátima Cleide foi ovacionado pela militância petista no sábado, o PPL e seus candidatos proporcionais são bem vindos na aliança. Reforço que o PT está aberto ao diálogo com os demais partidos. Iremos buscar fazer aliança em apoio a nossa candidatura a prefeita de Porto Velho, como também para vereadores e vereadoras com todos os partidos políticos que queiram conversar com o PT”, disse Tácito.

Inácio Azevedo acrescentou :  “sabemos que o prazo final de convenção está se aproximando, o PT realizará a sua no dia 30, portanto estaremos nessa reta final ultimando as conversas com os demais partidos políticos”.

O que é, de onde vem e o que defende o PPL?


O Partido Pátria Livre é resultado da organização do Movimento Revolucionário 8 de Outubro, o MR8, como partido registrado no TSE. Segundo o art. 3º do seu estatuto,  "o Partido Pátria Livre se orienta pelos princípios e pela teoria do socialismo científico... ". A sigla MR8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro) presta homenagem ao guerrilheiro Ernesto Che Guevara ao referir-se à data (8 de outubro) em que Guevara foi preso na Bolívia e depois assassinado pelos miltares daquele país, em 1967.

Oriundo de uma dissidência do PCB e atuante desde o final da década de 60, o MR8 viu passar por suas fileiras importantes figuras do movimento de resistência à ditadura como Franklin Martins, Fernando Gabeira, Lamarca, Stuart Angel, Cid Benjamin, entre vários outros.

Com o início do processo de redemocratização do país, o movimento passou a atuar partidariamente dentro do PMDB e com atuação concreta nos movimentos sociais, sobretudo no movimentos estudantil e sindical, com forte presença na CGTB (CGTB — Central Geral dos Trabalhadores do Brasil). O MR8 edita atualmente o jornal Hora do Povo. Em São Paulo, o dirigente peemedebista Orestes Quércia era tido como forte apoiador do grupo, mas a recente aproximação de Quércia com o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), levou as lideranças do MR8 a repensarem a permanência no PMDB e trilhar outro caminho. Na sua época de sua organização, chegou-se a cogitar a possibilidade do MR8 passar a integrar o Partido dos Trabalhadores, atuando dentro dele como tendência, mas acabou prevalendo a decisão de se lançar um novo partido.

quinta-feira, 21 de junho de 2012

Não existe o 13º Salário.


Nunca tinha pensando sobre este aspecto. Brilhante, de fato!

Os trabalhadores ingleses recebem os ordenados semanalmente! Mas há sempre uma razão para as coisas e os trabalhadores ingleses, membros de uma sociedade mais amadurecida e crítica do que a nossa, não fazem nada por acaso! Ora bem, cá está um exemplo aritmético simples que não exige altos conhecimentos de Matemática, mas talvez necessite de conhecimentos médios de desmontagem de retórica enganosa. Lembrando que o 13º no Brasil foi uma inovação de Getúlio Vargas, o “pai dos pobres” e que nenhum governo depois do dele mexeu nisso.

Porquê?  - Porque o 13º salário não existe.

O 13º salário é uma das mais escandalosas de todas as mentiras dos donos do poder, quer se intitulem “capitalistas” ou “socialistas”, e é justamente aquela que os trabalhadores mais acreditam. Suponhamos que você ganha R$ 700,00 por mês. Multiplicando-se esse salário por 12 meses, você recebe um total de R$ 8.400,00 por um ano de doze meses. R$ 700,00 X 12 = R$ 8.400,00

Em Dezembro, o generoso patrão então paga o conhecido e comemorado 13º salário.

Com esse aparente bonus, o trabalhador recebe no ano R$ 9100.00. Ou seja: R$ 8.400,00 (Salário anual) + R$ 700,00 (13º salário) = R$ 9.100,00 (Salário anual mais o 13º salário)


Façamos agora um rápido cálculo aritmético: R$ 700,00 (Salário mensal), dividido por 4 (semanas do mês)
= R$ 175,00 (Salário semanal)

O ano tem 52 semanas (confira no calendário se tens dúvida!). Se multiplicarmos R$ 175,00 (Salário semanal) por 52 (número de semanas anuais) o resultado será R$ 9.100,00. 

O resultado é o mesmo valor do Salário anual mais o 13º salário. Surpresa??? Onde está, portanto, o 13º Salário?

Daí que não existe nenhum 13º salário. O patrão devolve o que sorrateiramente foi tirado do salário mensal. Usou o dinheito do trabalhador como seu capital de giro e não pagou juros.

Conclusão do Plano de Governo da candidatura petista em Porto Velho.

A construção do plano de governo da candidatura do PT á Prefeitura de Porto Velho entra em sua fase de conclusão. Durante toda a próxima semana haverá plenárias na sede do Diretório Municipal. Como temos dito neste blog, mais importante do que a escolha de quem é o nosso candidato, é a definição do para que ser candidato. A companheira Fátima Cleide,  nossa pré-candidata indicada nas prévias internas, convida todos os militantes a se fazerem presentes para contribuir naqueles temas de maior afinidade e interesse pessoal. 

Ainda nesta Sexta Feira, dia 22 de junho, o companheiro Sérgio Lopes, que é cooperado do Projeto RECA e hoje exerce cargo de Secretário Nacional de Regularização Fundiária no Ministério do Desenvolvimento Agrário, fará uma palestra sobre o tema "Produção e Desenvolvimento Sustentável na Amazônia".

Agenda Pré-campanha

22/06 - 18h- Plenária com Sergio Lopes, secretário Nacional de regularização Fundiária  -MDA
Tema: Produção e desenvolvimento sustentável na Amazonia.
Local: PT – Calama, 895 – Bairro Olaria.

23/06 - 9h- Conversando sobre Porto Velho - Tema: segurança e combate às drogas
Local: PT – Calama, 895 – Bairro Olaria.

26/06 - 18:30h - Conversando sobre Porto Velho - Tema: saúde
Local: PT – Calama, 895 – Bairro Olaria.

27/06 -  18:30 -Conversando sobre Porto Velho - Tema: educação
Local: PT – Calama, 895 – Bairro Olaria.

28/06 - 18:30 -Conversando sobre Porto Velho - Tema: Cultura, esporte e laser
Local: PT – Calama, 895 – Bairro Olaria.

29/06 - 18:30 -Conversando sobre Porto Velho - Tema: mobilidade urbana
Local: PT – Calama, 895 – Bairro Olaria.

30/06 - 9h – Apresentação do PLANO DE GOVERNO

Local: PT – Calama, 895 – Bairro Olaria.

Coordenação :
 Antônio Roberto -  antoniorobertosf@gmail.com
Osvaldo Pittaluga – pittalugasedam@hotmail.com

quarta-feira, 20 de junho de 2012

Senador Ivo Cassol ataca Sindicato para esconder irregularidade nas obras de suas hidrelétricas.

NOTA DO STICCERO

O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil (STICCERO) vem público reafirmar tanto as declarações de que as denúncias do senador Ivo Cassol contra esta entidade são levianas, falaciosas e inverídicas, quanto desafiá-lo a apresentar provas de supostos desvios milionários e de irregularidades administrativas e financeiras, que teriam sido denunciadas, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), à Justiça do Trabalho.

Em uma denominada “Nota do Senador Ivo Cassol contra o STICCERO”, do dia 15/06/2012, Cassol tenta utilizar o MPT e a Justiça do Trabalho para respaldar suas descabidas denúncias, misturando “alhos com bugalhos”, afirmando que a Justiça “afastou os antigos diretores e nomeou um administrador judicial até novas eleições”, como se a mencionada situação tivesse alguma coisa ver com a atual diretoria do Sindicato.

Entretanto, não se sabe se é por má-fé ou desconhecimento, o senador Cassol, que têm centenas de processos nas costas, mas agora posa de paladino da moralidade, distorce completamente os fatos. A situação em que o MPT e a Justiça do Trabalho afastaram a antiga diretoria ocorreu em 2009, no processo 0012700-57.2009.514.0008, a partir de denúncias feitas justamente pelo atual presidente do STICCERO, que só foi eleito posteriormente, em março 2010.

Diante do exposto o STICCERO volta desafiar o senador Cassol a provar suas acusações, de desvios de dinheiro e de irregularidades, apresentando números de qualquer processo judicial do MPT contra a gestão administrativa e financeira da atual diretoria do Sindicato; sob pena de ficar provado mais uma vez que o senador faltou com a verdade.

Na oportunidade o STICCERO esclarece aos filiados e à sociedade em geral que o verdadeiro motivo da ira do senador Cassol contra o Sindicato se deve às fiscalizações que os diretores da entidade estão fazendo em construções de várias PCH (Pequenas Centrais Hidrelétricas), contrariando interesses do senador.

Terça-Feira , 19 de Junho de 2012

A Diretoria.

terça-feira, 19 de junho de 2012

Democracia e falência da moralidade da direita

Tarso Genro

O episódio envolvendo a conversa do Presidente Lula com o Ministro Gilmar Mendes só adquiriu notoriedade e importância em função do debate político que atravessa marginalmente a sociedade brasileira. Um debate que se faz através de códigos, de discursos não explícitos, de alusões ligeiras a temas relevantes, que refletem visões sobre o estado e o modelo de desenvolvimento em curso e também sobre os efeitos da crise mundial neste modelo. O encontro, na verdade, serviu para rememorar posicionamentos anteriores sobre estes dois temas – Estado e modelo de desenvolvimento - que vem marcando a última década. O resto é manipulação política para, mais uma vez, a grande mídia tentar desgastar Lula, o Presidente que iniciou uma grande virada democrática e social no Brasil, contra as idéias da direita conservadora e do neoliberalismo, hegemônicos no período anterior.

A grande mídia tem composto a agenda política do país em torno da questão da corrupção, como nunca ocorrera. É uma agenda importante e permanente do país e muito se avançou, até agora, com as ações do governo federal na Controladoria Geral da União, com a reorganização e a autonomia investigativa da Polícia Federal e, até mesmo, com algumas denúncias fundadas que saíram na grande imprensa, que ajudaram o Ministério Público nas suas tarefas de fiscalização da legalidade. Mas a transformação da corrupção no assunto político principal da República obedece a outros objetivos: transferir à esquerda que governa todas as mazelas do país, para esconder o fracasso político dos governos anteriores, que não só foram ineptos para governar, mas também incompetentes para atacar a corrupção enraizada no Estado, promovida diretamente por setores da iniciativa privada mancomunados com agentes públicos.

A oposição conservadora de matiz neoliberal, que promoveu as privatizações selvagens, que pretendia privatizar a Petrobras, vender ativos públicos que hoje se configuram como “chaves” para enfrentar a crise - como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil - a mesma oposição que defendia e defende uma política externa de subserviência aos EUA (e não relações de cooperação interdependente com soberania) -esta oposição - tinha adquirido através da campanha midiática, formalmente contra a corrupção, a condição de paradigma da moralidade.

O processo teve realmente efeito em vastos setores das classes médias, mas o povo de baixa renda, que ganhou com o emprego, com a renda, com o Pronaf, com o Prouni, com os aumentos reais do salário mínimo, com as centenas de obras públicas, com o bolsa-família, não se enganou. O moralismo udenista voltou-se contra a própria direita e a sua saída agora é recuperar o mensalão.

Esta falência “múltipla dos órgãos” oposicionista tem conseqüências negativas e positivas para a democracia. Negativas, porque ajuda a campanha contra os partidos e a esfera da política, contra os políticos em geral que, “na sua maioria, estão aí para roubar”, como disse recentemente um conhecido jornalista. A afirmativa permitiria qualquer um dizer que “todos os jornalistas estão aí para mentir e manipular informações”, o que em ambos os casos não é verdade.

A falência oposicionista, neste momento, também tem conseqüências positivas, pois o debate sobre ética pública, que está em curso, pode abrir espaços para uma discussão de fundo sobre a questão democrática: debate que também pode incidir sobre a recuperação das funções públicas do Estado e sobre o sistema político vigente. Se esquerda que apóia Lula e Dilma acordarem uma agenda mínima, unitária, sobre a reforma política e, ao mesmo tempo, utilizarem a CPI para fazerem um trabalho sério e profundo, este episódio da CPI pode se tornar um grande evento republicano.

Um trabalho republicano exige que as investigações e os debates na CPI não sejam pautados pela mídia, que eles tenham foco, que não se preocupem com as colorações partidárias dos envolvidos, porque o esquema Cachoeira não é um simples evento de criminalização de políticos, mas é um vasto esquema de dominação de partidos pelo crime organizado. É um esquema de interferência na agenda política da nação, para falsificá-la e colocá-la a serviço da corrupção e do atraso neoliberal, inclusive usando para isso - criminosamente, portanto - a liberdade de imprensa e os órgãos de imprensa que se prestam para isso.

A melhor forma de ajudar a recuperação da oposição direitista é transformar a CPI num repto moralista, aproveitando a “onda” anti-Demóstenes (a direita quer se livrar dele), apenas invertendo a mão do que vinha acontecendo contra Lula. Com isso deixando de lado a gravidade do que ocorreu: não apenas atos isolados de corrupção, mas uma conspiração criminosa que usava a luta contra a corrupção para promover uma corrupção ainda maior, a destruição no atacado do espaço político democrático com falsificação de informações, destruição de reputações, negócios ilegais com bens públicos, articulação com o submundo do crime e aparelhamento do estado para fins ilícitos.

Entendo que a esquerda deve pensar que, em todos os partidos, há pessoas - em maior ou menor número- que gostariam de fazer o Brasil avançar na luta contra a corrupção. O udenismo reacionário é que divide o espaço político, entre a oposição “pura” e os “governos corruptos”. Não podemos estabelecer, agora, em função do caso Demóstenes, uma dialética inversa. Ou seja, os que estão no governo são “puros” e progressistas e os que estão na oposição são “falsos moralistas”.

É óbvio que o próprio olhar sobre a corrupção é derivado do lugar social e político que se olha e, segundo esse lugar, a corrupção será vista com mais, ou menos, leniência. Mas há uma questão democrática preliminar, que pode alargar a influência da esquerda e ampliar a base do governo na sociedade: a corrupção pode ajudar a destruir a democracia e também reduzir, ainda mais, as funções públicas do Estado. Esta questão democrática é que deveria ser considerada pela esquerda para dar um destino exemplar à CPI: dar uma nobre função política à CPI, não transformá-la num mero inquérito policial que, de resto, é o espaço real de construção da persecução criminal. Apurar rigorosamente todos os fatos (que servirão para o Ministério Público cumprir as suas funções) e mostrar que a malha grossa do sistema político, erguido sobre o financiamento privado das campanhas, é o grande alicerce da corrupção no Brasil.

terça-feira, 12 de junho de 2012

A intransigência do Governo Dilma empurrou os servidores para a greve

Até o momento, após dezenas de reuniões de “negociação”, o governo não apresentou uma resposta oficial à pauta de reivindicações entregue pela Condsef ao Planejamento em 24/01.
Diante desse cenário, a Plenária Nacional da Condsef (4/06) aprovou a deflagração de greve nacional a partir da próxima segunda-feira (18/06). Outros setores do funcionalismo também decidiram entrar em greve.

Para deliberar sobre a adesão dos servidores do DF à greve e organizar o movimento, o Sindsep-DF realiza Assembleia-Geral Extraordinária na quinta-feira, dia 14/06, às 13h, no Espaço do Servidor.

A greve é consequência da intransigência do Governo Dilma que vem enrolando as negociações para fazer como no ano passado, quando no fechamento do Orçamento da União, em 31/08/11, enviou ao Congresso Nacional o PL 2203/11 (atual MP 568/12), incluindo no texto uma série de problemas que atualmente a Condsef busca consertar e inviabilizando na época a discussão de uma contraproposta.

Para vencer o falso discurso de austeridade econômica do governo, que prioriza a política do superávit primário em detrimento de um serviço público de qualidade, a unidade dos servidores em torno das reivindicações gerais e específicas é imprescindível. A hora é de unir forças, evitando a setorização e o isolamento da luta. A defesa das reivindicações específicas não se opõe às demandas gerais.

Diversos setores, como MSaúde, Funasa, Incra, MDA, MEC, HFA, Arquivo Nacional e Funai, já profundaram as discussões em torno de suas demandas financeiras. Os demais locais de trabalho devem fazer o mesmo para definir a pauta financeira. A sugestão é iniciar as discussões com a proposta de tabela salarial entregue pela Condsef ao Planejamento, em 16/05 (a quase um mês; sem resposta).

segunda-feira, 11 de junho de 2012

Em Rondônia luta pela reforma agrária está sendo criminalizada

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) vem a público denunciar a ação discriminatória e criminalizadora do Poder Público na Região do Cone Sul de Rondônia, de trágica memória do massacre de Corumbiária, onde atualmente encontra-se na condição de verdadeiro preso político, encarcerado, o sindicalista Udo Walhabrink, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STTR) de Vilhena e Chumpiguaia, além de outras lideranças.

Os acontecimentos, que entendemos discriminatórios e criminalizadores para os trabalhadores rurais, que lutam pelo direito a um pedaço de terra para produzir, estiveram presentes nas investigações da chamada Operação Gaia I; na denúncia oferecida pelo Ministério Público apenas contra os trabalhadores e; também, na prisão das lideranças rurais.

O Poder Público precisa esclarecer à sociedade Rondoniense alguns questionamentos sobre o atual conflito agrário que resultou na prisão de Udo e de outras lideranças dos trabalhadores rurais:

• Como se pode reconhecer a posse para fazendeiros de uma área sobre a qual o INCRA já ingressou, desde 2006, com uma ação na Justiça Federal através do processo nº 2006.4100.000.912-4, para retomá-la e destiná-la, justamente, à reforma agrária?

• Onde está o direito líquido e certo dos pretensos proprietários, se o INCRA constatou que a produtividade da área continuava em ZERO %, após mais de 25 anos de concessão daquela terra pública, o que motivou a ação de retomada na Justiça Federal?

• Em se tratando de um conflito entre fazendeiros e trabalhadores rurais, porque a Operação Gaia I monitorou, grampeou telefones e investigou apenas um dos lados do conflito, os trabalhadores rurais?

• Quais as providências da Polícia ou do Ministério Público em relação às mais de uma dezena de ocorrências policiais que Udo registrou na Delegacia de Vilhena, sobre intimidações, ameaças e tentativas de homicídio praticadas por jagunços a soldo de fazendeiros?

• Como processar e prender alguém por porte de arma, quando uma semana antes essa pessoa teve o carro metralhado a tiros e mesmo assim não recebeu qualquer proteção policial? Como poderia ele garantir o seu direito de defesa?

• Porque os advogados dos acusados até hoje não tiveram acesso aos áudios das gravações, das interceptações telefônicas?

• Porque não foram realizadas escutas telefônicas dos fazendeiros e jagunços que atuam livremente na área do conflito?

• Porque Udo, uma liderança sindical, encontra-se incomunicável (exceto advogada e alguns membros da família)?

Diante deste quadro preocupante, que reputamos de flagrante injustiça social, a CUT conclama a população de Rondônia e a sociedade civil organizada a prestar toda a solidariedade aos trabalhadores rurais do Cone Sul, em especial às lideranças encarceradas. Reivindica das autoridades do Estado e da União o seguinte:

1) Liberdade aos trabalhadores encarcerados na prisão de Vilhena e proteção policial para os mesmos;

2) Agilidade na decisão da Justiça sobre ação do INCRA de 2006, para retomada das terras improdutivas;

3) Punição dos autores da tentativa de homicídio do sindicalista Udo;

4) Garantir o assentamento das famílias que há mais de 15 anos ocupam a terra, antes improdutiva, na área de conflito.



A DIREÇÃO DA CUT-RO

sexta-feira, 1 de junho de 2012

A hipótese comunista de Alain Badiou

do portal da Editora Boitempo.

A “hipótese comunista”, conceito formulado pelo filósofo, dramaturgo e militante francês Alain Badiou, inspira uma obra homônima sobre a revitalização do comunismo e um novo programa para a esquerda, lançada agora pela Boitempo. Desde 2008, quando foi exposto pela primeira vez em um artigo da New Left Review, o termo vem sendo adotado e discutido por uma ampla gama de pensadores, como Slavoj Žižek, Jacques Rancière, Michael Hardt, Antonio Negri e Terry Eagleton.

Considerado um dos principais filósofos de nosso século, Badiou parte da reflexão sobre a noção de fracasso do comunismo ­–­ enunciado negativo amplamente disseminado pela “nova filosofia” ocidental a partir da década de 1970 – para defender a sua retomada. Badiou vê o fracasso como uma trajetória, e não como o fim de uma experiência histórica.

Sua convicção se esclarece com uma comparação científica: o “teorema de Fermat” foi por três séculos um problema matemático não resolvido, que assumiu a forma de uma hipótese. Houve inúmeras tentativas de justificação, de longo alcance, que não conseguiram resolver o problema em si. “Mas foi fundamental que a hipótese não tenha sido abandonada durante os três séculos em que foi impossível demonstrá-la. A fecundidade desses fracassos, de sua análise, de suas consequências, estimulou a vida matemática. Nesse sentido, o fracasso, desde que não provoque o abandono da hipótese, é apenas a história da justificação dessa hipótese”, afirma no prefácio.

Neste volume, além de um artigo sobre Maio de 1968 e outro sobre as lições da Comuna de Paris, o leitor encontrará o pensamento de Badiou sobre a Revolução Cultural Chinesa e sobre seu mestre na política, Mao Tsé-Tung. Analisando detalhadamente esses três momentos, o autor sustenta que os aparentes fracassos de acontecimentos profundamente ligados à hipótese comunista foram e ainda são etapas de sua história, defende o retorno da palavra “comunismo” e, com ela, da hipótese geral que envolve seus processos políticos efetivos. A posição da palavra, no entanto, não pode mais ser a de adjetivo, como em “partido comunista” ou “regimes comunistas”. Segundo o filósofo, a forma partido, assim como a de Estado socialista, é inadequada para garantir a sustentação real da Ideia. Novas formas políticas, que se referem a uma política sem partido, foram e ainda são experimentadas.

Em um paradoxo histórico, o autor aponta que estamos mais próximos dos problemas examinados na primeira metade do século XIX do que dos problemas herdados do século XX. Como no início do século XIX, não se trata da vitória da Ideia, como foi o caso, de forma imprudente, durante parte do século XX. O que importa é sua existência e os termos de sua formulação. Ou seja, em primeiro lugar, é preciso dar uma sólida existência subjetiva à hipótese comunista. “Combinando as construções do pensamento, que são sempre globais e universais, e as experimentações de fragmentos de verdades, que são locais e singulares, mas universalmente transmissíveis, podemos garantir a nova existência da hipótese comunista, ou melhor, da Ideia comunista, nas consciências individuais. Podemos inaugurar o terceiro período de existência dessa Ideia. Nós podemos, logo devemos.”, afirmou durante a conferência “A ideia do comunismo”, realizada em Londres, no ano de 2009, cuja transcrição se encontra no livro.

Além de seus dois iniciadores (Alain Badiou e Slavoj Žižek), participaram dessa conferência grandes nomes da filosofia contemporânea, entre o quais Judith Balso, Bruno Bosteels, Terry Eagleton, Peter Hallward, Michael Hardt, Toni Negri, Jacques Rancière, Alessandro Russo, Alberto Toscano e Gianni Vattimo. A única condição para a participação era que, qualquer que fosse a abordagem, eles deveriam sustentar que a palavra “comunismo” pode e deve recuperar um valor positivo. O encontro lotou um gigantesco auditório de mil lugares em torno de uma palavra praticamente condenada à morte pela opinião dominante há quase trinta anos. Uma surpresa para todos, e um sintoma para Badiou.

Trecho do livro

“A história de uma vida é por si mesma, sem decisão nem escolha, uma parte da história do Estado, cujas mediações clássicas são a família, o trabalho, a pátria, a propriedade, a religião, os costumes... A projeção heroica, mas individual, de uma exceção a tudo isso – como é um processo de verdade – também quer estar em partilha com os outros, quer se mostrar não só como exceção, mas também como possibilidade agora comum a todos. E esta é uma das funções da Ideia: projetar a exceção no comum das existências, preencher o que só faz existir com uma dose de inaudito. Convencer meu entorno individual, esposo ou esposa, vizinhos, amigos e colegas, de que existe também a fabulosa exceção das verdades em devir, de que não estamos fadados à formatação de nossa existência pelas exigências do Estado. É claro que, em última instância, apenas a experiência nua, ou militante, do processo de verdade, forçará a entrada desse ou daquele no corpo de verdade. Mas para conduzi-lo ao ponto em que essa experiência ocorre, para torná-lo espectador e, portanto, já meio ator daquilo que importa para uma verdade, a mediação da Ideia, a partilha da Ideia são quase sempre necessárias”

Ficha técnica

Título: A hipótese comunista  - Autor: Alain Badiou - Tradução: Mariana Echalar
Páginas: 152 -Preço: R$ 32,00 - Coleção: Estado de sítio - Editora: Boitempo