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sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Decisão de deixar governo Confúcio é acertada; PT precisa refletir sobre 2014, diz Padre Ton


A saída do partido do governo Confúcio Moura (PMDB) foi oficializada ontem (26) numa conversa entre a presidente da legenda, prefeita eleita de Jaru, Sonia Cordeiro.

Dep Padre Ton
Porto Velho, Rondônia - A decisão da Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores de deixar o governo Confúcio Moura caso não permanecesse com as mesmas pastas que administra até agora – Seagri, Emater e Idaron - é acertada, na opinião do deputado federal Padre Ton (PT-RO), destacando que essa posição havia sido acordada entre os integrantes do Diretório Estadual no dia 11 de novembro. 

A saída do partido do governo Confúcio Moura (PMDB) foi oficializada ontem (26) numa conversa entre a presidente da legenda, prefeita eleita de Jaru, Sonia Cordeiro, e o governador, que em telefonema à Sônia disse que pretende favorecer deputados estaduais com os cargos. 

“No PT nós decidimos de forma coletiva. E no dia 11 de novembro, após discussão, acordamos que permaneceríamos no governo se continuássemos na gestão daquelas áreas. E o que se passou é que o governo, depois de uma crise com a Assembleia, desenha um caminho perigoso que é dividir o governo dele, lotear individualmente seu governo, nas relações que procura agora manter com o parlamento estadual”, afirma Padre Ton, enfatizando que, em sua opinião individual, o PT já deveria ter deixado o governo há mais tempo. 

O deputado conta que muitos no partido foram surpreendidos, por exemplo, com a nomeação da secretária de Estado de Esportes por indicação da deputada estadual Epifânia Barbosa. “Ela negou ter feito essa indicação”, diz, mas o fato demonstra o curso de uma conversa individual, uma ação política que “não pode ser admitida no PT”. 

“Penso também que o governo estadual já chegou à metade da gestão e infelizmente não disse até agora a que veio. Acho que existem promessas, ações que caminham devagar”, diz o deputado, considerando ainda que seu partido vive “momento crucial” devido às denúncias que se abateram sobre a gestão de Roberto Sobrinho na capital. 

“Temos de refletir sobre 2014, sobre o futuro do PT, e em vez de nos preocuparmos com cargos temos de nos preocupar com a salvação do partido”, disse Padre Ton. “O governador fez as escolhas dele, tirando os cargos que ocupávamos da nossa cota de participação no governo, e nós estamos fazendo as nossas”, diz.

fonte: http://www.tudorondonia.com.br

PT se retira do governo do PMDB em Rondônia.

NOTA OFICIAL

A partir de 31.12.12, o Partido dos Trabalhadores de Rondônia, por decisão de seu Diretório Estadual, não mais compõe o Governo Confúcio Moura(PMDB). Assim, todos os espaços partidários da Legenda, que são única e somente, Emater, Idaron e Secretaria de Agricultura (chamado de Setor Produtivo), não mais são de responsabilidade do PT.

O rompimento do acordo firmado com o Partido dos Trabalhadores, por parte do Senhor Governador, inviabilizou a presença do PT de forma propositiva e significativa na implementação de políticas públicas capazes de alterar positivamente a vida dos cidadãos a partir de nossas experiências, trabalho e articulações políticas.

Nesses dois anos de presença extremamente positiva, a Agricultura do Estado mudou radicalmente. Foram comprados mais de 428 diferentes veículos, 216 computadores, reformado 38 escritórios em todo o Estado dando condições melhores ao trabalho dos servidores e aos usuários. O setor pecuário viveu uma verdadeira revolução saindo da velha politicagem nociva e passou a oferecer qualidade administrativa, seriedade e compromisso. A nova Usina de Nitrogênio já é um marco. Nesse período as ações de Governo chegaram aos 52 Municípios. Em 2011, 216,9 milhões de Reais foram articulados pelo Pronaf permitindo atender 8.411 famílias. Em 2012, 246,7 milhões de Reais foram articulados através desse mesmo programa permitindo atender 9.048 famílias. A Assistência Técnica apoiou 67 mil famílias. O PT deixa convênios para 2013 no valor de 40 milhões de Reais, além de 15 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos e 17 milhões para avançar na regularização Fundiária. As ações efetivas de apoio ao Homem do campo mais que triplicaram na atual gestão. A passagem do PT pela gestão desse setor foi importante e a responsabilidade do Governo agora é ampliar as ações.

Temos convicção de que somados aos quase 100 milhões de Reais de orçamento próprio, os próximos secretários terão condições excepcionais para fazer um trabalho ainda melhor em 2013.

O Partido dos Trabalhadores continuará apoiando todas as ações de interesse do povo de Rondônia. Ao mesmo tempo, exercerá na plenitude as competências políticas típicas de um Partido, ou seja, fiscalizar e contribuir para a boa aplicação dos recursos públicos independentemente de quaisquer circunstâncias. Esse é o compromisso do PT e, mais uma vez, será mantido e aprofundado.

Porto Velho, 27 de dezembro de 2012.


Comissão Executiva Estadual
PT/RO

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Corrupção é como câncer

Corrupção é como câncer, se não tratado logo no início se transforma numa metástase que contamina e leva a morte de todo o organismo sadio. Dependendo do grau da doença na época em que for diagnosticada, o tratamento poderá ser mais ou menos radical: desde uma quimioterapia até retirada cirúrgica de todo os tecidos contaminados. Não se deve tratar os tumores malignos com medidas cosmética aliadas com tratamento psicológico que negue a enfermidade.

Em Porto Velho se demorou a iniciar o tratamento da corrupção já diagnosticada a algum tempo, por alguns. Agora o tratamento será muito invasivo e doloroso. Cirurgia profunda e radical. Se não for assim, pode-se até conseguir uma sobrevida com tratamentos paliativos, porém a tumoração voltará e matará o paciente. Não tem como ser meio ético, ou meio honesto. Não existe meia defloração da virgem.

Temos entre os companheiros petista de porto velho muita gente envergonhada. Muitos surpresos, mais não todos. Uns desconfiavam que estava acontecendo coisas estranhas nas entranhas da administração. Outros sabiam e não tiveram coragem ou tinham outros motivos para calarem. De uma forma ou de outra nos calamos e a doença avançou.

Por ocasião da Operação Térmopilas, uma companheira deputada estadual confessou ter recebido propina do Presidente da quadrilha e da Assembléia Legislativa. Chegou a ser julgada e condenada por seus pares deputados. Requerimentos de corajosos filiados que solicitavam que o caso fosse apurado pela comissão de ética do partido foi arquivado pela direção, talvez por pressão dos ora indiciados pela Operação Vértice da Polícia Federal. Há probabilidade de nexo entre as duas operações que a direção do partido teima em não querer apurar devidamente. O núcleo do tecido canceroso permeia uma e outra operação.

Novos requerimentos estão sendo protocolados, vejamos a postura da direção. Conforme o caso teremos que apelar para intervenção da instância superior conforme estatui nosso Regimento partidário. Quem sabe até onde é o grau da cirurgia que precisa ser feita para estirpar todo tecido doentio?

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Sobre a conjuntura em Porto Velho.

CONVERSA DE COMPANHEIRAS E COMPANHEIROS

     Diante do atual cenário político em Rondônia, especialmente em Porto Velho, onde o quadro retrata duas tristes configurações: o suposto envolvimento de uma deputada estadual do partido em esquemas de corrupção e a administração municipal acusada pelo MP por corrupção e formação de quadrilha; nós enquanto militantes precisamos conversar e tomar atitudes, uma vez que os nomes das acusadas e acusados foram veiculados na imprensa gerando alarde até em nível nacional e por consequência expondo também o Partido das Trabalhadoras e Trabalhadores da qual fazem parte.
     A ética, a moral e a reputação do PT foram jogadas na lata de lixo perante a militância partidária e à sociedade rondoniense que não se coaduna com condutas desonestas e desvios pessoais de seus legítimos representantes. Nos casos já citados é notória a quebra de decoro, pela exposição vexatória do Partido e conduta pessoal dos envolvidos e envolvidas. O modo petista de governar construído com muita luta parece ter cedido lugar ao modus operandis instalado à décadas na máquina pública brasileira.
     Diante das investigações em andamento, justifica-se reiterar a necessidade de lisura política para defender o nome do PT, aplicando as penalidades cabíveis nos casos comprovados e instaurar comissão de sindicância em regime de urgência para apurar e investigar pari-passo com a justiça os indícios de participação dos/as acusados/as em esquemas de corrupção. Não fazê-lo representa omissão e conivência, conforme capitulado no nosso Regimento Partidário.
     Por esses e outros motivos é que o PT tem sido questionado pela sociedade rondoniense quanto a sua ética. Para grande parte de nossa comunidade, o partido já é visto como igual aos demais partidos oportunistas de direita. A crescente institucionalização, que motiva a disputa de cargos e eleições pelo simples fato de estar no poder, não podem guiar os caminhos do partido. Temos um ideal que é a busca da igualdade, da justiça, da solidariedade e do socialismo. A falta de debate ideológico com a sociedade e a ausência de diálogo com os movimentos sociais reforça este estigma, alimentados pelas decisões tomadas pela executiva do partido sem chamar a militância para definir os seus rumos.
     Estamos entre aqueles e aquelas que exigem postura partidária socialista e de massas. Para que o PT amanhã não seja um mero administrador do possível, mas portador cada vez mais representativo dos sonhos da sociedade como um todo.
   Esta decisão torna-se necessário na perspectiva de zelar pelo cumprimento das orientações partidárias que estabelecem o princípio da ética, da valorização das instâncias e da democracia. Aderindo assim concretamente aos princípios socialistas que sempre foi e ainda é um dos pilares do nosso partido, porque “Hay que endurecerse, pero sin perder la ternura jamás.”

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Para entender o xadrez da política

por  Luis Nassif

Vamos entender o xadrez político atual.

Há um jogo em que o objetivo maior é capturar o rei – a Presidência da República. O ponto central da estratégia consiste em destruir a principal peça do xadrez adversário: o mito Lula.

Na fase inicial – quando explodiu o “mensalão” – havia um arco restrito e confuso, formado pela velha mídia e pelo PSDB e uma estratégia difusa, que consistia em “sangrar” o adversário e aguardar os resultados nas eleições presidenciais seguintes.

A tática falhou em 2006 e 2010, apesar da ficha falsa de Dilma, do consultor respeitado que havia acabado de sair da cadeia, dos 200 mil dólares em um envelope gigante entrando no Palácio do Planalto, das FARCs invadindo o Brasil  e todo aquele arsenal utilizado nas duas eleições.

A partir da saída de Lula da presidência, tentou-se uma segunda tática: a de construir um mito anti-Lula. À falta de candidatos, apostou-se em Dilma Rousseff, com seu perfil de classe média intelectualizada, preocupações de gestora, discrição etc. Imaginava-se que caísse no canto de sereia que jogaram tantas criaturas contra o criador.

Não colou. Dilma é dotada de uma lealdade pessoal acima de qualquer tentação.

O “republicanismo”

Mas as campanhas sistemáticas de denúncias acabaram sendo bem sucedidas por linhas tortas. Primeiro, ao moldar uma opinião pública midiática ferozmente anti-Lula.

Depois, por ter incutido no governo um senso de republicanismo que o fez abrir mão até de instrumentos legítimos de autodefesa. Descuidou-se na nomeação de Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu-se mão da indicação do Procurador Geral da República (PGR) e descentralizaram-se as ações da Polícia Federal.

Qualquer ação contra o governo passou a ser interpretada como sinal de republicanismo; qualquer ação contra a oposição, sinal de aparelhamento do Estado.

Caindo nesse canto de sereia, o governo permitiu o desenvolvimento de três novos protagonistas no jogo de “captura o rei”.

STF

Gradativamente, formou-se uma bancada pró-crise institucional, composta por Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, e  Luiz Fux, à qual aderiram Celso de Mello e Marco Aurélio de Mello. Há um Ministro que milita do lado do PT, José Antonio Toffolli. E três legalistas: Lewandowski, Carmen Lucia e Rosa Weber.

O capítulo mais importante, nesse trabalho pró-crise, é o da criação de um confronto com o Congresso, que não terá resultados imediatos mas ajudará a alimentar a escandalização e o processo reiterado de deslegitimação da política.

Para o lugar de César Peluso, apostou-se em um ministro legalista, Teori Zavascki. Na sabatina no Senado, Teori defendeu que a prerrogativa de cassar parlamentares era do Parlamento. Ontem, eximiu-se de votar. Não se tratava de matéria ligada ao “mensalão”, mas de um tema constitucional. Mesmo assim, não quis entrar na fogueira.

Procuradoria Geral da República (PGR)

Há claramente um movimento de alimentar a mídia com vazamentos de inquéritos. O último foi esse do Marcos Valério ao Ministério Público Federal.

Sem direito à delação premiada, não haveria nenhum interesse de vazamento da parte de Valério e seu advogado. Todos os sinais apontam para a PGR. Nem a PGR nem Ministros do STF haviam aceitado o depoimento, por não verem valor nele. No entanto, permitiu-se o vazamento para posterior escandalização pela mídia.

Gurgel é o mais político dos Procuradores Gerais da história recente do país. A maneira como conquistou o apoio de Demóstenes Torres à sua indicação, as manobras no Senado, para evitar a indicação de um crítico ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), revelam um político habilidosíssimo, conhecedor dos meandros do poder em Brasília. E que tem uma noção do exercício do poder muito mais elaborada que a do Ministro da Justiça e da própria Presidente da República. Um craque!

Polícia Federal em São Paulo

Movimento semelhante. Vazam-se os e-mails particulares da secretária Rosemary Noronha. Mas mantém-se a sete chaves o relatório da Operação Castelo de Areia.

O jogo político

De 2005 para cá, muita água rolou. Inicialmente havia uma aliança mídia-PSDB. Agora, como se observa, um arco  mais amplo, com Ministros do STF, PGR e setores da PF. E muito bem articulado agora porque, pela primeira vez, a mídia acertou na veia. A vantagem de quem tem muito poder, aliás, é essa: pode se dar ao luxo de errar muitas vezes, até acertar o caminho.

Daqui para frente, o jogo está dado: um processo interminável de auto-alimentação de denúncias. Vaza-se um inquérito aqui, monta-se o show midiático, que leva a desdobramentos, a novos vazamentos, em uma cadeia interminável.

Essa estratégia poderia ter uma saída constitucional: mais uma vez “sangrar” e esperar as próximas eleições.

Dificilmente será bem sucedida no campo eleitoral. Mas, com ela, tenta-se abortar dois movimentos positivos do governo para 2014:

    É questão de tempo para as medidas econômicas adotadas nos últimos meses surtirem efeito. Hoje em dia, há certo mal-estar localizado por parte de grupos que tiveram suas margens afetadas pelas últimas medidas. Até 2014 haverá tempo de sobra para a economia se recuperar e esse mal-estar se diluir. Jogar contra a economia é uma faca de dois gumes: pode-se atrasar a recuperação mas pratica-se a política do “quanto pior melhor” que marcou pesadamente o PT do início dos anos 90. Em 2014, com um mínimo de recuperação da economia,  o governo Dilma estará montado em uma soma de realizações: os resultados do Brasil Sorridente, resultados palpáveis do PAC, os efeitos da nova política econômica, os avanços nas formas de gestão. Terá o que mostrar para os mais pobres e para os mais ricos.

  No campo político, a ampliação do arco de alianças do governo Dilma.

Há pouca fé na viabilidade da candidatura Aécio, principalmente se a economia reagir aos estímulos da política econômica. Além disso, a base da pirâmide já se mostrou pouco influenciada pelas campanhas midiáticas.

À medida que essa estratégia de desgaste se mostrar pouco eficaz no campo eleitoral, se sairá desses movimentos de aquecimento para o da luta aberta.

Próximos passos

Aí se entra em um campo delicado, o do confronto.

Ao mesmo tempo em que se fragilizou no campo jurídico, o “republicanismo” de Lula e Dilma minimizaram o principal discurso legitimador de golpes: a tese do “contragolpe”. Na Argentina, massas de classe média estão mobilizadas contra Cristina Kirchner devido à imagem de “autoritária” que se pegou nela.

No Brasil, apesar de todos os esforços da mídia, a tese não pegou. Principalmente devido ao fato de que, quando o STF achou que tinha capturado o PT, já havia um novo em campo – de Dilma Rousseff, Fernando Haddad, Padilha – sem o viés aparelhista do PT original. E Dilma tem se revelado uma legalista até a raiz dos cabelos e o limite da prudência.

Aparentemente, não irá abrir mão do “republicanismo”, mas, de agora em diante, devidamente mitigado. E ela tem um conjunto de instrumentos à mão.

Por exemplo, dificilmente será indicado para a PGR alguém ligado ao grupo de Roberto Gurgel.

Espera-se que, nas próximas substituições do STF, busquem-se juristas com compromissos firmados e história de vida em defesa da democracia – e com notório saber, peloamordeDeus. De qualquer modo, o núcleo duro do STF ainda tem muitos anos de mandato pela frente.

Muito provavelmente, baixada a poeira, se providenciará um Ministro da Justiça mais dinâmico, com mais ascendência sobre a PF.

Do outro lado do tabuleiro, se aproveitará os efeitos do pibinho para iniciar o processo de desconstrução de Dilma.

Mas o próximo capítulo será o do confronto, que  ocorrerá quando toda essa teia que está sendo tecida chegar em Lula.

Esse momento exigirá bons estrategistas do lado do governo: como reagir, sem alimentar a tese do contragolpe. E exigirá também um material escasso no jogo político-midiático atual: moderadores, mediadores, na mídia, no Judiciário, no Congresso e no Executivo, que impeçam que se jogue mais gasolina na fogueira.

fonte: Luis Nassif Online

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Cassol pode perder o mandato no Senado na quinta-feira

Se o resultado no julgamento de quinta-feira for desfavorável a Cassol, será sua terceira condenação por um colegiado.
 Da reportagem do Tudorondônia

Apóstolo Valdomiro, Cahula, Tiziu e Cassol em showmíssio
Porto Velho, Rondônia - O senador Ivo Cassol (PP-RO) pode perder o mandato na próxima quinta-feira (13), conforme perspectivas dos advogados do Partido dos Trabalhadores (PT), que impetraram ação contra ele por abuso do poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação social.

Na ação, que será julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no dia 13, número do PT, é solicitada a cassação do registro da candidatura de Cassol e a perda dos direitos políticos.

A ação foi movida devido a um comício promovido por Ivo Cassol em Rolim de Moura, com a presença do apóstolo Valdomiro Santiago. Posteriormente o comício se transformou em um showmício, o que é proibido pela legislação eleitoral.

De acordo com os advogados do PT, com a condenação, Ivo Cassol terá que deixar o Senado e sua vaga será ocupada pela ex-senadora Fátima Cleide (PT).

Se o resultado no julgamento de quinta-feira for desfavorável a Cassol, será sua terceira condenação por um colegiado. A primeira foi por ele ter participado nas maiores cidades do Estado da exibição de 107 tratores adquiridos pelo governo em período próximo às eleições de 2010. A Justiça entendeu que houve promoção pessoal. A segunda foi por ter participado de uma reunião com estudantes no Kabanas, em Porto Velho.

fonte: http://www.tudorondonia.com.br

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Prefeito de Porto Velho é afastado e secretários são presos acusados de corrupção.

NOTA OFICIAL DA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PT DE PORTO VELHO SOBRE AS OPERAÇÕES VÓRTICE E ENDEMIA

Em respeito aos nossos filiados, à população de Porto Velho e do Estado de Rondônia, a Executiva Municipal do PT portovelhense em razão das operações policiais denominadas Vórtice e Endemia contra gestores de órgãos da Prefeitura Municipal de Porto Velho, vem a público se manifestar nos seguintes termos.

01 - O Partido dos Trabalhadores apóia toda e qualquer luta ou atividade do Ministério Público Estadual e Federal, assim como do Poder Judiciário Estadual e Federal e das Forças Policiais na defesa do patrimônio público, do estado democrático de direito e de combate à corrupção.

02 – O Partido dos Trabalhadores não compactua nem apóia qualquer atividade ilícita de seus filiados, ainda mais daqueles que ocupam cargos na Administração Pública por indicação partidária e voto popular, de modo que o envolvimento de seus filiados em qualquer atividade ilícita ou atos de improbidade administrativa e corrupção terá sempre a mais categórica censura do conjunto dos filiados do Partido.

03 – Em vista da gravidade dos fatos que estão sendo noticiados, a Comissão Executiva Municipal do PT de Porto Velho decidiu na data da hoje em reunião extraordinária, que serão suspensas as filiações partidárias de todos os envolvidos nestas Operações nos termos do art. 246, inciso I do Estatuto do Partido até a instauração de procedimento ético-disciplinar nos termos do art. 232 do Estatuto para apurar a aplicação de penalidades cabíveis.
04 - Confirmado o envolvimento de fato e de direito de filiados ao PT serão cumpridos os princípios partidários e tomadas as devidas providências para a respectiva expulsão, observando sempre os princípios constitucionais do contraditório, do devido processo legal e da ampla defesa.

                                               Porto Velho RO, 06 de dezembro de 2012.


Comissão Executiva Municipal do PT de Porto Velho

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 Para entender porque essa nota, veja os link's abaixo.

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Homenagem a Orlando Pereira Sales do MST.

Nossa Homenagem a ORLANDO PEREIRA SALES DO MST, O PARAIBA COMPANHEIRO em Rondônia.

Igual a Chico Mendes e Dorothy Stang Sacrificados pela Reforma Agrária no Brasil.


O PARAIBA COMPANHEIRO, 
ORLANDO PEREIRA SALES DO MST.

por Azuir Filho e Turmas de Amigos


Um Líder determinado, em uma luta tão danada.
Com 3 tiros assassinado, em numa sina desalmada.
É o padecer por inteiro, é o povo num eterno sofrer.
O Paraíba Companheiro, Orlando Pereira Sales do Mst.

A Paz não esta garantida, ainda não há o descansar.
São uma gente tão sofrida, de o Dominador matar.
Um Crime Vil rasteiro, que faz a Justiça retroceder.
O Paraíba Companheiro, Orlando Pereira Sales do Mst.

Chico Mendes Assentamento, um nome abençoado.
Ainda não há alento, e vai o campesino crucificado.
Pro camponês Brasileiro, uma luta infinita como que.
O Paraíba Companheiro, Orlando Pereira Sales do Mst.

Por três tiros atingido, Paulo Freire assentamento.
Um assassinato vendido, ao povo todo sofrimento.
É um sofrer verdadeiro, que nos é imposto pra viver.
O Paraíba Companheiro, Orlando Pereira Sales do Mst.

Para a Justiça Prevalecer, só irmãos e forças a somar.
O Humano ante o sofrer, deve distribuir e partilhar.
E no momento derradeiro, mostrar só a Deus temer.
O Paraíba Companheiro, Orlando Pereira Sales do Mst.

O Brasil esta mudando, mais muito precisa melhorar.
Estão ao povo Matando, pra impedir mais organizar.
Sempre tem um Carniceiro, com seu serviço a vender.
O Paraíba Companheiro, Orlando Pereira Sales do Mst.

Pra desmontar o movimento, e a Justiça desmoralizar.
É o Pão do sofrimento, que o povo tem no alimentar.
É do bandido arengueiro, pro Povo de Deus perder.
O Paraíba Companheiro, Orlando Pereira Sales do Mst.

Estamos todos de passagem, em prova de Humanidade.
Ao sofrido nossa homenagem, Anjos da boa Vontade.
Cada Irmão é um mensageiro, Vida é Dom pra defender.
O Paraíba Companheiro, Orlando Pereira Sales do Mst.

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Azuir Filho e Turmas de Amigos: do Social da Unicamp,
Campinas, SP,de Rocha Miranda, Rio de Janeiro, RJ e
de Mosqueiro, Belém do Pará.

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Mataram o Paraíba, liderança sem terra em Rondônia.

Orlando Sales, o Paraíba.
 por CPT-RO
Ontem, 29 de novembro de 2012, morreu atingido por três disparos Orlando Pereira Sales, o Paraíba, liderança do Acampamento Paulo Freire 3 de Seringueiras. Segundo as informações recebidas pela CPT RO, ele morreu depois de ser atingido por dois disparos de rifle e um projetil de calibre 22 na cabeça. Os agressores fugiram numa moto escura do local.O delegado Agrário da região, Dr ìcaro, confirmou o fato e informou que polícia civil e militar de Rolim de Moura tinham se deslocando até o local onde ele foi atingido, para realização da perícia criminal.

O fato aconteceu no Assentamento Chico Mendes, em Presidente Médici, onde o Paraíba tinha sido assentado pela reforma agrária, e onde voltou após o grupo de famílias de Seringueiras que liderava ter sido despejados judicialmente pelo fazendeiro Sebastião de Peder, titular da fazenda Riacho Doce. A área, terra pública sem documentação, vem sendo reivindicada pelo INCRA e um grupo de 82 famílias tinham permanecido morando e trabalhando por dois anos no local, sendo despejados em 13 de setembro de 2012. 

Esta é a sexta morte violenta por causa de conflitos agrários registrada este ano no estado de Rondônia.

O Paraíba antigamente tinha formado parte do Movimento Sem Terra (MST), e após sair do movimento tinha liderado a criação de acampamentos independentes de sem terra, sendo uma liderança controvertida.

No Paulo Freire 3, em Seringueiras, o dia 01 de agosto de 2011 o Paraíba e outra liderança  foram atingidos por um disparo ma perna, após um confronto no acampamento Paulo Freire, onde os dirigentes tentavam evitar a venda de demarcações por alguns elementos do grupo. Os suposto atiradores, dois irmãos, foram detidos e entregues a polícia, porém permaneciam soltos até agora.

Após o acampamento sofrer impunemente diversos atos de pistolagem, no começo do ano o Paraíba passou a sofrer graves ameaças e intento de assassinato, devendo fugir do local o dia 14 de março. No mesmo dia registrou queixa na Delegacia de Seringueiras e no dia 15 no MP em São Miguel do Guaporé. Neste dia 15 de março à noite outro agricultor de Seringueiras, José Barbosa da Silva, foi assassinado na rodoviária de Seringueiras após ser confundido com o Paraíba. Um pistoleiro conhecido como Martimar Pereira Miranda, é um dos suspeitos desta morte, estando preso por porte ilegal de armas em São Miguel do Guaporé, e teria sido solto faz poucos dias. 

Já em a companheira dele, Teolídes Viana dos Santos de 43 anos de idade, está recuperando de graves feridas na cabeça, depois de intento de homicídio por três golpes de foice, pela manhã do dia 04 de agosto de 2012, apesar do grupo de 45 famílias liderado pelo Paraíba ter aceito acordo pacífico em Audiência Pública da Ouvidoria Agrária realizada no dia 01/08/1. 

Um grupo de 45 famílias continua acampado nas proximidades da fazenda Riacho Doce, que recentemente tem denunciado estar sofrendo alguns episódios violentos por jagunços armados. 

A gravidade dos atos de violência acontecidos em Seringueiras foram denunciados ao MPF de Porto Velho e a Procuradora Renata Ribeiro Baptista  abriu inquérito civil sobre os mesmo o dia 15 de Outubro de 2012

fonte: http://cptrondonia.blogspot.com/

O PT e os caminhos perigosos

por Wladimir Pomar

Wladimir Pomar
À medida que o tempo passa, vão ficando evidentes contradições mais agudas na situação política brasileira. Por um lado, o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma aparecem como favoritos para as eleições presidenciais de 2014. Por outro, na economia, na sociedade e na política se acumulam evidências de que os detentores do poder econômico, dos meios de comunicação e do aparato de Estado estão manobrando com o propósito de reverter a situação em que se encontram.

A queda, mesmo insignificante, da taxa de juros; o aumento, mesmo incompleto, do emprego formal; a redução, mesmo leve, das taxas de eletricidade; o esforço, mesmo parcial, para reduzir os custos das obras públicas; a decisão, mais firme, de combater a corrupção política, através da extinção do financiamento privado das campanhas eleitorais, tudo isso parece haver acendido a luz vermelha nos círculos ideológicos mais influentes daqueles reais detentores do poder, fazendo-os procurar caminhos que lhes permitam acabar com a experiência, mesmo apenas levemente reformista, de governos centrais dirigidos pelo petismo.

O primeiro e mais relevante desses caminhos, como já comentamos antes, consiste naquilo que alguns autores estão chamando de judicialização da política, e eu prefiro chamar decriminalização da política e da ação dos partidos. A política e os partidos passam a ser julgados não mais pelo povo, mas por juízes que, no chamado processo do mensalão, se arrogaram o direito de mudar a natureza do crime cometido, desdenhar provas, atropelar a Constituição e os procedimentos legais instituídos e se colocar acima dos demais poderes republicanos. E se alguém pensa que o STF se contentará em dar um exemplo apenas com esse julgamento, talvez se engane redondamente. Tudo indica que o poder judiciário, sob a tutela da alta corte, se empenhará em substituir o Congresso com normas e leis que intensifiquem a criminalização da política e a paralisia do governo dirigido pelo PT, através do levantamento de novos casos de corrupção, reais ou forjados, que envolvam o ex-presidente Lula, a presidenta Dilma e o PT.

O segundo caminho vem consistindo na multiplicação das derrotas do governo na Câmara e no Senado, derrotas infligidas principalmente por parcelas dos partidos que constituem a base do próprio governo, a exemplo do Código Florestal e da divisão dos royalties do pré-sal. Com a assunção do PMDB à presidência das duas casas do Congresso, cresce a possibilidade de que tais derrotas se intensifiquem, a não ser que Dilma se curve às exigências dos aliados, a exemplo do que já vem ocorrendo na aceitação passiva e na assimilação de que há uma nova classe média no país, que merece atenção prioritária do governo.

O terceiro caminho consiste na paralisia ou redução significativa dos investimentos privados, a pretexto da crise internacional, do alto custo dos salários, da alta carga de impostos, ou de outros motivos secundários, nenhum deles sendo relacionados à redução dos lucros máximos que o poder de monopólio garantia para as grandes corporações financeiras, industriais, agrícolas e comerciais. Como a elevação dos investimentos, especialmente na infraestrutura, indústria e agricultura de alimentos, é a chave para o crescimento e para a geração de empregos, embora alguns setores do governo não deem a atenção devida a isso, as previsões de crescimento de 3% a 4%, em 2013, podem ser frustradas.

O quarto caminho parece consistir em revigorar a insegurança pública, através de chacinas descontroladas, quase certamente realizadas como ação diversionista para ocultar disputas internas nas polícias locais, associação com milícias e traficantes e outras correntes da criminalidade. O que traz à tona a contradição entre as taxas de desemprego oficiais e a grande massa populacional, sem acesso à educação e à qualificação profissional, incapaz de procurar emprego e cuja única opção consiste em servir como soldados do tráfico e do crime. Os casos de explosão de insegurança pública em São Paulo e em Santa Catarina talvez não sejam os únicos, nem os últimos.

Esses caminhos parecem desligados ou disparatados. No entanto, quem se der ao trabalho de acompanhar a pauta do Partido da Grande Mídia pode concluir que eles estão intimamente relacionados, na perspectiva de corroer pelas beiras, e também por dentro, a experiência de governo do PT, de modo a fazer que ele desabe por seus próprios erros. Talvez não seja por acaso que, nos últimos tempos, tenham se multiplicado as publicações da A Arte da Guerra, de Sun Zi, o mestre dessa arte de vencer a guerra induzindo o inimigo a cair em armadilhas, desgastar-se e ser levado à derrota, sem necessidade de travar qualquer batalha decisiva.

Nesse sentido, os promotores da criminalização da política estão provocando o PT a cair na armadilha de realizar uma defesa aberta dos réus julgados pelo STF, de modo a associá-lo umbilicalmente à suposta compra de votos de parlamentares e abrir canais para envolver o ex-presidente Lula e o partido, como um todo, na mesma teia que lhes permitiu julgar e condenar vários dirigentes do partido e aliados. Na verdade, talvez a melhor defesa dos condenados consista numa tática de ataque aberto, público, constante e intenso ao sistema eleitoral de financiamento privado das campanhas eleitorais, no qual o caixa dois é recorrente e não há qualquer indício de repúdio efetivo a ele pela Justiça. Por que o PT não faz uma campanha de vulto, como as muitas que fez no passado, para exigir que o judiciário coíba o uso desse crime e que o Congresso vote o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais?

Nessas condições, o PT se encontra numa encruzilhada. Ou sai da defensiva com uma tática correta, ou se arrisca a soçobrar. O mesmo diz respeito a ele e ao governo Dilma quanto à economia e à conjuntura política. O PT e seus membros no governo precisam discutir, em conjunto, os problemas estruturais que emperram o desenvolvimento econômico e social no ritmo que a maior parte da sociedade necessita, a exemplo do poder de monopólio de um grupo de corporações empresariais sobre o conjunto da economia, dos gargalos que impedem o crescimento dos investimentos e dos empregos da grande massa da população que está fora do mercado de trabalho e dos aspectos macroeconômicos que incidem negativamente sobre a economia. Ou não terão nada a dizer para as camadas populares e médias da população, nem para mobilizá-las para as mudanças, mesmo as capitalistas, que só serão realizadas se a burguesia sentir que PT e governo possuem um apoio social firme e explícito, e que este apoio pretende avançar nas reformas democráticas e populares.

Quando se confirmou a vitória de Dilma, em 2010, todos sabíamos que seu governo seria, ao mesmo tempo, continuidade do governo e com novas mudanças baseadas no que havia sido conquistado. Os caminhos para essa mudanças estão se tornando cada vez mais perigosos, mas o maior perigo consiste em não enfrentá-los.

fonte: http://correiodobrasil.com.br/o-pt-e-os-caminhos-perigosos/552628/#.ULidodnpXWc

[** Nota do Editor: todos as partes grifadas são da edição deste blog]

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Udo Wahlbrink foi ouvido pela comissão técnica da SDH.

Sindicalista Udo Wahlbring
Na tarde da quarta-feira (28.11.12), no Rondon Palace Hotel, em Porto Velho, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Vilhena e Chupinguaia, Udo Wahlbrink, foi ouvido pela Equipe Técnica Federal (ETF), responsável pelo Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

A equipe do Governo Federal composta de quatro assessores, comandada pelo Coordenador-Geral do Programa de Proteção Igo Martini, ouviu um relato detalhado do sindicalista sobre os conflitos agrários no Cone Sul, quem são as partes envolvidas, quais as lideranças ameaçadas, as causas principais dos conflitos e o processo de criminalização do movimento dos trabalhadores rurais.

Udo ressaltou que a principal causa de conflito é o processo em curso em várias áreas rurais da região, através do qual famílias que estão há anos na posse da terra, muitas vezes dez ou quinze produzindo e construindo benfeitorias, são desalojadas de suas propriedades, através de uma verdadeira indústria de liminares de reintegração de posse, de legalidade altamente questionáveis.

O esquema funcionaria da seguinte forma: propriedades de antigos Contratos de Alienações de Terras Públicas (CATP’s), que não cumpriram os requisitos estabelecidos à época, principalmente na década de 70, e, portanto, devem ser retomados pelo Governo Federal e destinados à Reforma Agrária, são alvos de ações de reintegração de posse na Justiça Estadual. Isto ocorre mesmo nos casos onde há ação de retomada na Justiça Federal, já ingressada pelo INCRA, como é o caso da Fazenda Dois Pinguins.

O sindicalista relatou as perseguições e ameaças sofridas durante anos em Vilhena, denunciadas às autoridades estaduais sem que nenhuma providência fosse tomada; bem como, o processo de criminalização feito pela polícia e o sistema judiciário de Vilhena, que resultou na sua prisão, de um vereador que foi reeleito mesmo estando preso e de mais duas lideranças de associações rurais que ainda se encontram encarceradas.

A expectativa da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Rondônia (FETAGRO) é de que sejam tomadas medidas para proteção da vida do sindicalista e que as questões judiciais relacionadas aos conflitos agrários, que envolvem terras que devem ser retomadas pela União, sejam transferidas para a Justiça Federal; já que até a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados constatou abusos e criminalização por parte das autoridades estaduais.

fonte: fetagro

Presidente do PT recua diante da pressão da mídia.

Odair Cunha (PT-MG)
Rui Falcão desautoriza relator da CPI: ‘Não pedi a você o indiciamento de jornalista’
por Josias de Souza

O presidente do PT, Rui Falcão, reuniu-se com representantes do partido na CPI do Cachoeira. Relator da comissão, o deputado Odair Cunha (PT-MG) pediu socorro ao partido para salvar seu relatório. Em vez de palavras de apoio, ouviu críticas, sobretudo de Falcão.

O mandachuva do PT disse a Odair (na foto) que está “apanhando” da imprensa por ser o suposto mentor do texto final da CPI. Insinuou que só não respondeu às críticas para preservar o relator. Mas fez questão de desvincular-se da carapuça. [ continuar lendo >> ]

fonte: http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2012/11/27/rui-falcao-desautoriza-relator-petista-da-cpi-nao-pedi-a-voce-o-indiciamento-de-jornalista/

Para Nassif: "O PT tornou-se um partido invertebrado"

Rui Falcão (PT-SP)
O relatório Cunha e a falta de estadistas na República
Por Luis Nassif – 18/11/12

É sintomático o recuo do deputado Odair Cunha e do presidente do PT, Rui Falcão, em relação ao indiciamento de jornalistas claramente acumpliciados com o crime organizado.

O PT tornou-se um partido invertebrado. No Congresso, a bancada inteira pesa menos que um Álvaro Dias. E invertebradas são as instituições brasileiras.  Instituições têm a Inglaterra, capazes de julgar os abusos de Rupert Murdoch sem receio de que seus magistrados sejam atingidos por ataques pessoais ou que se coloque em dúvida o compromisso das instituições com a democracia. [ continuar lendo >> ]

fonte: http://pagina13.org.br/2012/11/o-relatorio-cunha-e-a-falta-de-estadistas-na-republica/

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Entenda a Lei de Cotas nas universidades federais

Há um mês a presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei 12.711 de 2012 que estabelece uma reserva de  50% das vagas nos processos seletivos de universidades e institutos federais para alunos que cursaram todo o ensino médio na escola pública. A nova legislação cria uma única política de ação afirmativa, já que até hoje as instituições de ensino usavam diferentes modelos para garantir o acesso de grupos da população ao ensino superior.

O projeto de lei tramitou por quatro anos no Congresso Nacional e foi aprovado pelo Senado no início de agosto. No Ministério da Educação (MEC) um grupo prepara a regulamentação da lei que estabelecerá algumas regras para que as a reserva de vagas possa ser colocada em prática. Mesmo depois de todo o debate, a Lei de Cotas ainda causa muitas dúvidas. Confira aqui dez  perguntas – e respostas – sobre o projeto.

Dez perguntas e respostas sobre a Lei de Cotas


1. Quando a reserva de vagas para alunos de escola pública começa a valer?

As novas regras passam a valer para os processo seletivos de 2013.  Mas a implantação da reserva de 50% das vagas para alunos de escola pública não será imediata: a lei estabelece um prazo de quatro anos para a universidade cumprir integralmente as novas regras. Portanto, o número de vagas reservadas deve crescer anualmente até o fim desse período, a critério de cada instituição.

2. Quem vai fazer o Enem de 2012 já poderá se beneficiar da medida?

Sim. Todas as universidade e institutos federais que usam o Enem como critério de seleção utilizarão os resultados da prova deste ano para os seus processos seletivos de 2013, quando as novas regras já estarão em vigor. Naquelas instituições federais que ainda não usam o Enem, a seleção será pelo vestibular tradicional.

3. A reserva de 50% das vagas para alunos de escolas públicas se aplica a todos os cursos?

Sim. Em cada curso, pelo menos metade das vagas deverão ser ocupadas por estudantes que cursaram todo o ensino médio na rede pública. Ou seja se um curso de medicina tem 40 vagas, 20 dos aprovados serão ex-alunos de colégios públicos.

4. Haverá um critério de renda na distribuição?

Sim. A lei determina que metade das vagas reservadas às cotas sociais – ou seja 25% do total da oferta – serão preenchidas por alunos com renda de um salário mínimo e meio per capita. Por exemplo: em uma família com quatro pessoas, a renda mensal máxima deverá ser de R$ 3.732.

5. Os alunos das escolas públicas concorrerão apenas a metade das vagas? E o restante fica com os estudantes dos colégios particulares?

Não. Todos os estudantes concorrem ao total das vagas ofertadas. A diferença é que pelo menos metade das vagas terão que ser preenchidas por ex- alunos da rede pública. Quando essa cota for preenchida, o  restante (50%) das vagas será distribuída por todos os candidatos – independente de onde estudaram – a partir das notas de cada um.

6. Como serão preenchidas as vagas por critério racial?

A totalidade das vagas reservadas para a cota (50%) será distribuída a partir do critério racial. Ou seja,  metade das vagas de qualquer insituição federal será  destinada aos ex-alunos da rede pública, mas deverão ser preenchidas por pretos, pardos e indígenas, em proporção à composição da população naquela unidade da federação em que a instituição se situa. Essas proporção será calculada a partir de dados do IBGE.  Por exemplo: em um curso com 100 vagas, metade será para cota social – 50 vagas. O preenchimento dessas vagas deverá atender, pelo menos, à proporção de pretos,  pardos e indígenas que vivem no estado.

7. Como será comprovado o critério racial?

Assim como já ocorre no Programa Universidade para Todos (ProUni) e no Sistema de Seleção Unificadas (Sisu), as vagas serão preenchidas a partir da autodeclaração – ou seja, o aluno deve informar no momento da inscrição a que grupo racial pertence.

8. A reserva de vagas para alunos de escolas públicas será para sempre?

Não. A lei prevê que no prazo de dez anos haja uma revisão do programa, a partir da avaliação do impacto das cotas no acesso de estudantes pretos, pardos, indígenas e alunos de escola pública. A partir desse levantamento, a política pode ser revista.

9. A reserva de vagas vale para qualquer instituição de ensino superior?

Não. A Lei de Cotas se refere apenas às universidades federais e aos institutos federais de educação profissional e tecnológica. Mas não há nenhum impedimento para que outras instituições públicas – estaduais ou municipais – e mesmo as particulares também adotem os critérios da legislação.

10. Como ficam as instituições de ensino que já adotam alguma política afirmativa diferente da reserva de 50% de vagas para escolas públicas?

Todas as universidades federais vão ter o prazo de quatro anos para se adaptar à nova regra, mesmo aquelas que já têm algum tipo de cota – seja racial ou social. No caso das universidades que aplicam apenas a reserva de vagas pelo critério racial, por exemplo, terão que passar a levar em conta também o critério de origem do aluno.

fonte: http://www.ebc.com.br/educacao/2012/10/entenda-a-lei-de-cotas-nas-universidades-federais

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Sucessão na Secretaria de Agricutura do Estado.

Anselmo, de volta Câmara Federal.
Conforme indicamos noutro post, a eleição do deputado federal Mauro Nazif, do PSB, para prefeito de Porto Velho, implica em abrir vaga para seu suplente em Brasília. Assim deverá assumir o nosso companheiro Anselmo de Jesus, qua atualmente ocupa o cargo de Secretário de Estado da Agricultura e Regularização Fundiária, no governo de Rondônia.

Em reunião do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores, que aconteceu na cidade de Jarú, foi avaliado se havia interesse político do partido em continuar fazendo parte do secretariado do Governador Confúcio Moura, do PMDB. A decisão foi a de continuar, desde que com mais autonomia e sem os boicotes e travas que se viu até agora.

Façamos um rápido restrospecto. Durante a realização da feira de negócios e tecnologia entitulada "Rondônia Rural Show" em Ji-Paraná, o maior evento realizado neste governo do Dr. Confúcio, e que só foi realizada graças ao decisivo apoio dos ministros petistas Afonso Florence e Pepe Vargas, do MDA; houve um nítido boicote de outras Secretarias de Estado. As ações de piscicultura, que por incrível que pareça não estão a cargo da SEAGRI e sim da Secretária de Desenvolvimento Econômico, cujo secretário é do PMDB, não se fez presente, apesar de ser uma atividade rural por essência e de grande demanda tecnológica. A divulgação da feira, que ficou a cargo do pessoal da Decom do Gabinete do Governador, foi realizada muito timidamente, talvez movida pelo ciúme da visibilidade conseguida pela SEAGRI sob gestão petista do secretário Anselmo de Jesus.  A divulgaçaõ daquele evento só aconteceu devido o apoio decido do Senador Acir Gurgacs, do PDT, que disponibilizou a sua rede de tv, rádio e jornal. Apesar do indisfarçável boicote a feira foi um sucesso e mais de trezentos milhôes de reais foram alí negociados, sem contar com os desdobramentos pós evento. A grande estrutura de transporte montada garantiu a presença de agricultores de todos os 52 municípios com deslocamento em coletivos díarios durante os quatro dias de feira.

Outro trabalho que o Dr. Confúcio tem mostrado com grande alarde ao público, é o da regularização fundiária. As festas de entrega de títulos de terra, mobilizam e reaniman as comunidades rurais e são atos concretos de realização neste mandato. Isso acontece devido a participação petista na SEAGRI, que agrega a este governo toda a experiência acumulada quando o PT respondia pelo programa Terra Legal e pelo INCRA em Rondônia.

O programa de agroindústria familiar de tão bem gerenciado pela companheira Lurdinha, lhe deu visibilidade e reconhecimento público suficiente para elegê-la prefeita de Médici, na região central do Estado. A coordenadoria se transformou numa verdadeira incubadora de novos empreendimentos de agroindústria familiares. Muitos equipamentos foram entregues a associaçoes e dependem de outras medidas de apoio governamental que não pode parar afim de cumprir a meta do governo de concluir 800 plantas instaladas e operando até o final do mandato.

A agência de defesa sanitária Idaron tem sido outro orgulho da gestão petista no governo Confúcio. A recente aprovação do plano de cargos e salários mostrou aos técnicos a importância que lhes atribui o seu presidente, o economista Marcelo Henrique, que sabe que serviço público de qualidade se faz com servidores públicos respeitados e valorizados. Apenas a Emater não conseguiu ainda realizar um trabalho a altura do que pode o companheiro Elisafan Sales, porque o Dr. Confúcio colocou alí como adjunto uma pessoa que não se sintoniza.

Se for para continuar no governo então que seja com maior autonomia. Acaso o governador assinta, o partido tem diversos companheiros preparados para a missão. Nomes como o do atual secretário municipal de meio ambiente em Porto Velho, José Carlos Gadelha; o do deputado estadual Ribamar Araújo; Ednéia Gusmão que hoje é responsável pela Coodenadoria de Regularização Fundiária na SEAGRI; Antonio Deuzemínio, atual adjunto da SEAGRI; Lázaro Dobri, atual presidente da FETAGRO, Amauri Guedes, ex-vice prefeito e ex-secretário de Agricultura de Ariquemes na época do prefeito Confúcio;  Francisco Chagas, ex-superintendente da CEPLAC em Rondônia; Olavo Nienow, ex-delgeado do MDA e ex-superintendente do INCRA em Rondônia; e até o do companheiro Roberto Sobrinho, atual prefeito da capital, quem tem uma passagem marcante na coordenação do programa Fome Zero e é um dos genitores do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, com sua decidida intenvenção junto ao Presidente Lula na defesa da CONAB.

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

As contradições da luta de classes no Brasil e no Mundo

Por Wladimir Pomar

As classes trabalhadoras de diferentes povos travam lutas contra o capitalismo há mais de 300 anos. Acumularam uma experiência considerável de erros e acertos, derrotas e vitórias, recuos e avanços. A rigor, mais erros, derrotas e recuos do que acertos, vitórias e avanços. O que não deve nos desanimar. Afinal, para substituir o feudalismo e se impor como forma de produção dominante, a burguesia levou bem mais tempo do que isso, na maioria das vezes sendo empurrada, para avançar em seu desenvolvimento, pelas lutas das próprias classes trabalhadoras que oprimia.

Na história, a burguesia nasceu antes da classe trabalhadora assalariada. Mas só cresceu e desenvolveu o que conhecemos como capitalismo quando os camponeses foram expulsos da terra, perderam tudo que tinham, e se transformaram numa massa de pobres livres que só tinham como propriedade sua força de trabalho. Portanto, o capitalismo não é uma coisa. É a relação econômica e social, mediada pelo salário, entre os donos de capital, a burguesia, e os donos de força de trabalho, os trabalhadores livres. Estes precisam vender sua força de trabalho para obter esse salário com o qual subsistem. E a burguesia precisa do trabalhador porque é do uso da força de trabalho assalariada que arranca um valor que acrescenta ao capital investido na produção, realizando um processo contínuo de acumulação capitalista.

Essa é uma relação contraditória em todos os aspectos, cuja história está coalhada de lutas, choques e revoltas dos trabalhadores para reduzir as jornadas de trabalho, impedir o trabalho de crianças, travar o uso de máquinas que substituíam o trabalho humano, conquistar o direito de associação e formação de sindicatos, assim como os direitos de greve, de voto e de formar partido político próprio. Um dos aspectos mais estranhos dessa contradição consiste em que a classe dos assalariados só obtem força social e política para lutar se o capitalismo se desenvolveu e empregou grandes massas de trabalhadores.

Um capitalismo pouco desenvolvido, mirrado, fragmenta a classe trabalhadora e a dispersa num exército industrial de reserva amorfo e desvalido, incapaz de travar sequer a luta pelo direito ao trabalho. Por outro lado, um capitalismo desenvolvido tende a chegar ao limite do absurdo, em que acumula um capital desmedido nas mãos de poucos e tende a usar cada vez mais equipamentos tecnológicos, que elevam a produtividade milhares de vezes e substituem a força de trabalho humano. Portanto, também cria um imenso exército industrial de reserva e as mesmas dificuldades para os trabalhadores. Em ambos os casos, a solução consiste em acabar com a propriedade dos meios de produção, com a exploração e a opressão de classe, e com a distribuição iníqua e extremamente desigual da renda.

No entanto, mesmo que a luta dos trabalhadores consiga impor essa solução à burguesia, os resultados não serão os mesmos. No caso de um capitalismo pouco desenvolvido, ou seja, com os meios de produção tecnologicamente atrasados e com uma renda social relativamente baixa, a capacidade de produção tende a continuar insuficiente e a distribuição da renda, mesmo sendo igualitária, tende a continuar baixa. O melhor que se conseguirá é que não haverá ricos e pobres. Todos serão pobres, como mostraram as experiências socialistas do passado. No final, para desenvolver as forças produtivas e a renda, o Estado terá que apelar para a capacidade burguesa de gerar e acumular capital.

No caso de um capitalismo desenvolvido, a nova sociedade pode se apropriar de tudo de avançado que o desenvolvimento capitalista anterior criou, em termos de meios de produção, ciências, tecnologias, riqueza acumulada e cultura. A transformação da propriedade privada dos meios de produção em propriedade social, a liquidação das relações de produção exploradoras e opressivas, e uma distribuição de renda com equidade social se darão em condições muito diferentes daquelas presentes numa sociedade de capitalismo pouco desenvolvido.

Contradições da luta de classes no Brasil.

No caso do Brasil, temos uma combinação embaraçosa de capitalismo mediamente desenvolvido, entravado pelo domínio de monopólios estrangeiros, com uma nova classe trabalhadora em crescimento, com peso relativamente pequeno de assalariados industriais. Essa nova classe trabalhadora não tem experiência de lutas e mobilizações de classe, em descenso desde a segunda metade dos anos 1980. Além disso, a presença de um governo de coalizão, em que uma parte da esquerda tem papel destacado, torna ainda mais complexas as contradições para a solução de superação do capitalismo.

Nessas condições, no Brasil a questão central imediata passa a ser a construção de uma classe trabalhadora assalariada quantitativamente forte, capaz de se tornar uma força social suficientemente poderosa para travar a luta de superação do capitalismo. Em outras palavras, no mínimo deveremos torcer para que o capitalismo se desenvolva, já que ele é o único que, desenvolvendo-se, pode desenvolver a classe dos trabalhadores assalariados. É lógico que essa contradição é embaraçosa, principalmente porque há gente que pensa que o desenvolvimento capitalista significa amainar a luta de classes e subordinar-se às políticas burguesas.

Além disso, ela se torna ainda mais embaraçosa porque, se o capitalismo atualmente predominante no Brasil se desenvolver por seu livre arbítrio, ele não vai criar mais classe trabalhadora assalariada, vai reduzi-la, substituindo-a por máquinas e inovações tecnológicas. O resultado é que a esquerda, principalmente a que está no governo e no parlamento, não pode ficar alheia ao atual desenvolvimento do capitalismo no Brasil. Ao mesmo tempo em que não deve criar empecilhos à instalação de fábricas industriais modernas, com poucos postos de trabalho, deve se esforçar pelo desenvolvimento de indústrias intensivas em trabalho, capazes de multiplicar o número de trabalhadores empregados.

Já a esquerda que não tem responsabilidades de governo terá que se empenhar, muito mais seriamente do que tem feito, para que a classe de trabalhadores assalariados em formação ganhe consciência do processo de exploração a que está submetida e passe a lutar por seus direitos, sejam os econômicos e sociais, sejam os políticos, a única forma de lhe dar consistência e força socialmente ativa na sociedade brasileira.

Isso não é muito diferente do processo em que a ditadura militar implantou a indústria automobilística no ABC paulista, com trabalhadores migrantes das áreas rurais do mordeste, que aprenderam a lutar nas condições de repressão e emergiram como os atores que contribuíram decisivamente para dar fim ao regime militar ditatorial. Agora, um desenvolvimento capitalista estimulado pelos governos de coalizão da esquerda terá que contar com os trabalhadores que fazem parte do exército industrial de reserva das favelas e periferias urbanas, que vão aprender a lutar em condições de democracia e de combate contra as tentativas de criminalização dos movimentos sociais, podendo emergir como atores que contribuam decisivamente para as mudanças que transformem o capitalismo em outro tipo de sociedade. Contradições puras, que só podem ser resolvidas pela luta de classes.

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

O PT e o julgamento da Ação Penal 470

NOTA OFICIAL.

O PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados.

1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa

O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado.

A Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser processados e julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática em caráter permanente.

Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão do PSDB” de Minas Gerais.

Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente.

Vale lembrar, finalmente, que em quatro ocasiões recentes, o STF votou pelo desmembramento de processos, para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira instância – todas elas posteriores à decisão de julgar a Ação Penal 470 de uma só vez.

Por isso mesmo, o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus agora condenados pelo STF recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem.

2. O STF deu valor de prova a indícios

Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas.

À falta de elementos objetivos na denúncia, deducões, ilações e conjecturas preencheram as lacunas probatórias – fato grave sobretudo quando se trata de ação penal, que pode condenar pessoas à privação de liberdade. Como se sabe, indícios apontam simplesmente possibilidades, nunca certezas capazes de fundamentar o livre convencimento motivado do julgador. Indícios nada mais são que sugestões, nunca evidências ou provas cabais.

Cabe à acusação apresentar, para se desincumbir de seu ônus processual, provas do que alega e, assim, obter a condenação de quem quer que seja. No caso em questão, imputou-se aos réus a obrigação de provar sua inocência ou comprovar álibis em sua defesa—papel que competiria ao acusador. A Suprema Corte inverteu, portanto, o ônus da prova.

3. O domínio funcional do fato não dispensa provas

O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação.

Ao lançarem mão da teoria do domínio funcional do fato, os ministros inferiram que o ex-ministro José Dirceu, pela posição de influência que ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem que participou diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que, tendo conhecimento deles, não agiu (ou omitiu-se) para evitar que se consumassem. Expressão-síntese da doutrina foi verbalizada pelo presidente do STF, quando indagou não se o réu tinha conhecimento dos fatos, mas se o réu “tinha como não saber”...

Ao admitir o ato de ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito.

Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas.

4. O risco da insegurança jurídica

As decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro independe de crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança jurídica no País.

Pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte.

Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais.

Quanto à suposta compra de votos, cuja mácula comprometeria até mesmo emendas constitucionais, como as das reformas tributária e previdenciária, já estão em andamento ações diretas de inconstitucionalidade, movidas por sindicatos e pessoas físicas, com o intuito de fulminar as ditas mudanças na Carta Magna.

Ao instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado Democrático de Direito.

5. O STF fez um julgamento político

Sob intensa pressão da mídia conservadora—cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT - ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuiram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes.

Único dos poderes da República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal - assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior - faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470.

Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas.

Contrariamente a sua natureza, de corte constitucional contra-majoritária, o STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos.

No STF, venceram as posições políticas ideológicas, muito bem representadas pela mídia conservadora neste episódio: a maioria dos ministros transformou delitos eleitorais em delitos de Estado (desvio de dinheiro público e compra de votos).

Embora realizado nos marcos do Estado Democrático de Direito sob o qual vivemos, o julgamento, nitidamente político, desrespeitou garantias constitucionais para retratar processos de corrupção à revelia de provas, condenar os réus e tentar criminalizar o PT. Assim orientado, o julgamento convergiu para produzir dois resultados: condenar os réus, em vários casos sem que houvesse provas nos autos, mas, principalmente, condenar alguns pela “compra de votos” para, desta forma, tentar criminalizar o PT.

Dezenas de testemunhas juramentadas acabaram simplesmente desprezadas. Inúmeras contraprovas não foram sequer objeto de análise. E inúmeras jurisprudências terminaram alteradas para servir aos objetivos da condenação.

Alguns ministros procuraram adequar a realidade à denúncia do

Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da opinião pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de direita, menos preocupada com a moralidade pública do que em tentar manchar a imagem histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo politicamente. O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições.

A luta pela Justiça continua

O PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida. Erros e ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente - que o PT luta para transformar através do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional - não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo.

Na trajetória do PT, que nasceu lutando pela democracia no Brasil, muitos foram os obstáculos que tivemos de transpor até nos convertermos no partido de maior preferência dos brasileiros. No partido que elegeu um operário duas vezes presidente da República e a primeira mulher como suprema mandatária. Ambos, Lula e Dilma, gozam de ampla aprovação em todos os setores da sociedade, pelas profundas transformações que têm promovido, principalmente nas condições de vida dos mais pobres.

A despeito das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o Brasil a um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema e 40 milhões ascenderam socialmente.

Abriram-se novas oportunidades para todos, o Brasil tornou-se a 6a.economia do mundo e é respeitado internacionalmente, nada mais devendo a ninguém.

Tanto quanto fizemos antes do início do julgamento, o PT reafirma sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal.

Ao mesmo tempo, reiteramos as resoluções de nosso Congresso Nacional, acerca de erros políticos cometidos coletiva ou individualmente.

É com esta postura equilibrada e serena que o PT não se deixa intimidar pelos que clamam pelo linchamento moral de companheiros injustamente condenados. Nosso partido terá forças para vencer mais este desafio. Continuaremos a lutar por uma profunda reforma do sistema político - o que inclui o financiamento público das campanhas eleitorais - e pela maior democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em relação às quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e corrigidas.

Conclamamos nossa militância a mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras; a tornar o partido cada vez mais democrático e vinculado às lutas sociais. Um partido cada vez mais comprometido com as transformações em favor da igualdade e da liberdade.

São Paulo, 14 de novembro de 2012.

Comissão Executiva Nacional do PT

Luta pela Terra na Amazônia prossegue.

Nova ocupação surge no sul do Amazonas, município de Canutama.

Há mais de 08 meses que famílias estão ocupando uma área na linha 17 da BR319 á 17 km de Porto Velho, município de Canutama/AM. Segundo informações, esse número de famílias já está em torno de 400.

As famílias já estão com seus barracos construídos e se organizando em associação e buscando apoio de autoridades e órgãos competentes.


 Acampamento Sílvio Rodrigues: Tiroteio e esperança
Acampamento do MST Sílvio Rodrigues, em Alvorada do Oeste RO -  Foto Lenir
Mais de setenta famílias acampadas as margens da rodovia que liga Presidente Médici a Alvorada há mais de três anos esperam a vistoria do INCRA nas terras do Italiano para que a mesma seja destinada para o assentamento das famílias. O Acampamento Sílvio Rodrigues é o exemplo claro de que as pessoas que estão debaixo da lona preta em condições precárias esperam providências para que o Estado faça cumprir a função social da propriedade: terra para quem nela mora e produz.
 
Sem a esperada vistoria, as famílias ficam a mercê de acidentes ocasionados pelo fluxo de carro na estrada e agora tem que conviver com os tiros vindos da fazenda do Italiano, onde jagunços armados apontam suas armas para o acampamento e disparam.
Os acampados já pediram providências as polícias locais que não tomaram nenhuma medida enérgica para desarmar os jagunços. Por outro lado, os acampados teimem por suas vidas, já que o fazendeiro espera uma intervenção conflituosa com os acampados para impedir novamente a vistoria na área e assim conseguir-se manter de forma irregular a fazenda.
 
Conversando com as famílias percebe-se o desejo claro de serem assentadas em suas terras e poderem produzir e viver com dignidade, pois, é muito tempo que estão às margens da estrada esperando essa fadada Reforma Agrária, que não chega. Em suas falas, os acampados demonstram esperança de que o INCRA resolva a situação e entregue a terra esperada para o devido plantio antes que termine a temporada da plantação desse ano, pois, estão cansados de verem seus filhos ameaçados por carros e balas. 

Dia 30 de novembro haverá audiência pública para tratar do assunto, audiência em que os acampados esperam ser ouvidos e atendidos, pois, já estão cansados de esperar pelo Estado para que possa ter acesso a terra para plantar e viver com dignidade!

(Lenir Correia Coelho – Assessora Jurídica da CPT/RO)

fonte: http://cptrondonia.blogspot.com.br/

Luta pela Terra: Outro acampamento despejado em Vilhena

Casebres e roças destruídas pela polícia.
Mais um despejo aconteceu em Vilhena nos últimos dias no lote 52 setor 12 Gleba Corumbiara no município de Vilhena, na linha 135. Na reintegração de posse do Acampamento Canarinho foram presos quatro trabalhadores rurais que estava no local. A área questionada está sobre encaminhamento com o INCRA para fazer vistoria e a responsável de regularização fundiária da Secretaria de Estado de Agricultura de Rondônia (SEAGRI), Ednéia Guzmão, trabalhando na intenção de negociar com o Banco Santander, empresa que tem a penhora do imóvel,  questionado na justiça pela a Imobiliária Duarte, de Vilhena.

O despejo aconteceu no dia 07/11/2012, com uma ação da polícia militar e destruição das casas das famílias, queimando as moradias das pessoas que ali viviam a mais ou menos dois anos.
Roças e casas foram destruídas.

Por outro lado, o acampamento referente ao Lote 52,  da Associação Aspem, da beira do Rio Melgaço, que tinham sido  despejados no final do ano passado, com a prisão de duas pessoas, as famílias que ali esperavam por justiça, cansaram de esperar e novamente ocuparam o local no qual eles viviam a mais de seis anos, aguardando providencias das autoridade competente para regularização fundiária.

fonte: http://cptrondonia.blogspot.com.br/2012/11/outro-acampamento-despejado-em-vilhena.html