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quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Tolerância zero com corrupção: Prefeito Franco Vialetto afasta procuradores municipais


Padre Franco: tolerância zero com a corrupção.
O Prefeito de Cacoal Pe. Franco Vialetto (PT) instaurou Processo Administrativo Disciplinar – PAD contra os procuradores do município de Cacoal, Silvério dos Santos Oliveira e Marcelo Vagner Pena Carvalho, acatando decisão da Comissão de Sindicância, durante apuração de conduta não compatível com a função. Os procuradores mencionados ficarão afastados do cargo por 60 (sessenta) dias, prazo estimado para a conclusão do processo.

Histórico: Uma denúncia protocolada na Promotoria de Justiça de Cacoal no início de 2011 que resultou em um pedido de investigação por parte da Prefeitura, quando se constatou indícios de irregularidades no desempenho da função.

Diante da procedência da denúncia, foi instaurada uma sindicância interna n. 5145/2011 e os documentos foram encaminhados ao Ministério Público para as providências cabíveis.

Parecer da Comissão de Sindicância: Os autos consubstanciam elementos que permitem a avaliação dos acontecimentos e a formação de juízo sobre os atos praticados pelos servidores, ora sindicados, concluindo que não houve propriamente a emissão de pareceres técnicos, mas a aprovação ou ratificação de decisões que não se sabe se “por mera coincidência ou não”, foram lavradas entre si, configurando “ATO OMISSO OU COMISSO PRATICADO NO DESEMPENHO DO CARGO OU FUNÇÃO” (ART. 124 DA LEI Nº 8112/90), suscitando dúvidas quanto ao USO DO CARGO, POSIÇÃO e INFLUÊNCIA com a evidente intenção de favorecimento, salvo melhor juízo, contrariando o senso comum de BOA-FÉ, RETIDÃO, EQUIDADE, JUSTIÇA, RESPEITO À DIGNIDADE DO SER HUMANO evidenciando improbidade administrativa.

Diante do exposto pela comissão de sindicância sugeriu a Instauração de Comissão Disciplinar, em conformidade com o artigo 219, III da Lei Nº 2735/PMC/10 por considerar que os atos praticados pelos sindicados infringiram o artigo 183, III e o artigo 184, IX, XV, da lei supracitada, em que pese o entendimento de que não se pode discutir o direito do servidor, porém, é imprescindível estar atento quando se trata de usufruir de verba pública que se percebida de forma indevida, perde o servidor o benefício com a obrigação de restituir ao erário público.

Veja documento na íntegra no site RondôniaDinâmica.com


No outro lado da nóticia, o direito do contraditório

PROCURADOR DE CACOAL RETORNA AO CARGO POR FORÇA JUDICIAL E DENUNCIA PERSEGUIÇÃO

A juíza Anita Magdelaine Perez Belem determinou nesta semana a reintegração do procurador do município de Cacoal, Marcelo Vagner Pena Carvalho, demitido pelo prefeito Padre Franco (PT) no mês de julho, após Processo Disciplinar completamente irregular  criado por pessoas que foram denunciadas por irregularidades contra a administração municipal.  O servidor, que sofre assédio moral por parte dos comissionados do prefeito, recusou-se a participar dos esquemas de corrupção perpetrados por agentes de confiança ligados ao chefe do Executivo e denunciou as irregularidades ao Ministério Público de Rondônia. Os testemunhos deram início a três ações por improbidade administrativa com fortes indícios de fraude e direcionamento de licitação para beneficiar empresários aliados de Padre Franco. continuar lendo a integra da matéria >>


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