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quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Conselho resiste à terceirização da Saúde em Rondônia


Após publicação da Lei Estadual nº 2675/11, que terceiriza a saúde pública em Rondônia, o Conselho Estadual de Saúde/RO, protocolou três representações aos órgãos fiscalizadores: Ministério Público Federal – ao procurador-chefe Reginaldo Pereira da Trindade; Estadual aos cuidados do procurador-geral de Justiça, Hevérton Aguiar e na Procuradoria Regional do Trabalho (4ª região) ao procurador-chefe, Airton Vieira dos Santos. 

O presidente do CES, Raimundo Nonato, disse que a decisão foi deliberada pelo Pleno no último dia 22 deste mês. "Estamos solicitando a intervenção do Ministério da Saúde para reorganizar o setor no Estado de Rondônia. Além de deliberarmos o pedido de intervenção, decidimos pela denúncia em relação às OSs que, além de ferir a Constituição é extremamente imoral. Rondônia não pode pagar por incompetência de gestores que não sabem como proceder na Saúde”, enfatiza. 

O presidente ainda lembrou que neste ano quando houve denúncias contra o SASPRO (Serviço de Apoio na Saúde Pública do Estado de Rondônia) e as OSCIPS (Lei das Organizações Sociais) 2387/11, os Ministérios Públicos se manifestaram contra. 

“Parabenizo a iniciativa dos Ministérios que primam sempre pela população do Estado de Rondônia e avaliam criteriosamente o que temos a dizer. O Ministério Público abriu inquérito civil-público, apurou todas as informações e acionou o procurador-geral da República em Brasília que já está atento sobre as duas situações. Por isso, merecem todos os nossos cumprimentos”, reitera Raimundo.

GOVERNO INCOMPETENTE 

Para Raimundo Nonato, o Governador Confúcio Moura (PMDB) provou e comprovou sua incompetência na questão do gerenciamento da Saúde Pública. Foi, segundo o presidente do CES/RO, orientado a fazer as mudanças necessárias para melhorar o setor, mas optou por ignorá-las. No próximo ano, Nonato promete um grande ato público contra o Governo do Estado: 
“ – O Governo fez lambança atrás de lambança este ano. Não estamos ‘batendo por bater’, deixamos o governador trabalhar o ano todo, mas quando começa errado, não tem jeito, termina errado”, diz. 

Caso o Ministério da Saúde não intervenha, o Conselho Estadual de Saúde deverá denunciar o Ministro Alexandre Padilha por omissão. 

Leia a matéria completa e os documentos protocolados no Site RondôniaDinâmica.com - clickando aqui.

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